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Centros Educativos Comunitários - FEADER

Dados os constrangimentos financeiros existentes no Programa Operacional Regional Algarve 21 não foi possível enquadrar todos os investimentos previstos pelos Municípios em centros educativos do Algarve no Eixo “Requalificação da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-escolar”, do PO Algarve 21. 

No entanto, foi firmado um compromisso associado à contratualização de parte daquele Programa entre a AMAL e a CCDRAlgarve, no sentido dos investimentos em Centros Educativos Comunitários localizados em freguesias rurais da região do Algarve, virem a ser financiados pelo FEADER, com uma taxa de cofinanciamento de 75%, no valor total de 7 milhões de euros. 

A AMAL estabeleceu, então, contacto com o Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o objetivo de encontrar uma base regulamentar que permitisse o financiamento dos projetos acima referidos. 

Em junho de 2010, a AMAL, em conjunto com a Autoridade de Gestão do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, passou a integrar uma equipa de trabalho no sentido de conceber a solução mais adequada para o financiamento dos Centros Educativos Comunitários. 

A solução encontrada passou pela inscrição de uma nova medida no PRODER, com âmbito de aplicação exclusivo à região do Algarve, aquando da revisão intercalar do Programa apresentada à Comissão Europeia em março de 2011. 

A Medida n.º 3.7 – “Centros Educativos Rurais do Algarve” foi integrada no subprograma n.º 3 – “Dinamização das zonas rurais” do PRODER, em Junho de 2011 e regulamentada pela Portaria n.º 231/2011 de 14 de junho. 

O primeiro período para apresentação de candidaturas decorreu entre os dias 15 e 31 de Julho de 2011, durante o qual foram submetidas 10 candidaturas pertencentes a 7 Municípios, envolvendo um investimento global de cerca de 8,5 milhões de euros. 

Para visualizar as candidaturas aprovadas, clique aqui



Última actualização : 2012-04-10 09:56:19