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Revisão da Lei do Uso ou Ocupação do Solo

A Associação Nacional de Municípios Portugueses convidou a AMAL para integrar um Grupo de Trabalho técnico, em representação dos Municípios, com o objetivo de perspetivar, através de documento comum, a nova Lei de Uso ou Ocupação do Solo. 

Até ao momento foi realizada uma reunião, tendo já sido remetido um conjunto sistematizado de contributos recolhidos dos diversos municípios. Aguardam-se desenvolvimentos da parte da tutela relativamente a esta temática.



Última actualização : 2011-12-12 14:33:01