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Estratégia Integrada de Prevenção e Segurança

Representante da ANMP no Grupo Multidisciplinar – Estratégia Integrada de Prevenção e Segurança para as atividades realizadas nas praias, piscinas e Recintos de Diversão

A Resolução da Assembleia da República n.º 78/2010, de 30 de junho, teve por objetivo recomendar ao Governo a elaboração de uma estratégia integrada de prevenção e segurança para as atividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática para a qual foi criado o Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GTM) para a Delineação da Estratégia Integrada de Prevenção e Segurança para as atividades realizadas nas praias, piscinas e recintos de diversão aquática, através do Despacho n.º 2684/2011, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde, publicado a 8 de fevereiro.

Assim, tendo presente o mencionado Despacho, o GTM desenvolveu um relatório onde se enumeram, de forma sustentada, as matérias que lhe pareceram exigir uma evolução em termos jurídicos e institucionais, referindo-se, por conseguinte, quais as prioridades temáticas que necessitam de desenvolvimento.