ALGARVE 2020

PRIORIDADES E OBJETIVOS ESPECÍFICOS

A. Diversificação da base económica da região

» Adaptação da administração e gestão municipal à promoção do investimento empresarial e ao acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de iniciativas empresariais e de empreendedorismo;

» Fomento da produção, qualificação e promoção de produtos locais, nomeadamente, dos produtos associados à floresta e à agricultura, envolvendo parcerias com associações de produtores e outras instituição de desenvolvimento local;

» Desenvolvimento de condições infraestruturais de apoio à economia do mundo rural (mercados e infraestruturas de comercialização de produtos agrícolas tradicionais, instalações de abate de animais, …);

» Criação de condições logísticas de desenvolvimento das atividades ligadas ao mar quer na perspetiva da pesca e aquicultura, quer na perspetiva das atividades de animação marítimo-turístico;

» Qualificação das infraestruturas locais de acolhimento de empresas dando resposta, nomeadamente, a novas procuras específicas no domínio das atividades agrícolas e rurais.


B. Alargamento da base territorial e de ativos (recursos) para a competitividade


» Ações integradas de requalificação e regeneração urbana em diferentes contextos urbanos: centros históricos, frentes marítimas, núcleos urbanos com importância turística, centros rurais com relevante interesse patrimonial e cultural,

»Intervenções integradas de dinamização das economias urbanas: aparelho comercial; alojamento turístico, serviços de apoio, incubadoras de iniciativa empresariais de actividades criativas,

» Iniciativas de animação cultural desenvolvidas no quadro de uma programação em rede(s) de âmbito intermunicipal,

» Promoção de produtos turísticos associados à fruição do património natural e paisagístico (nomeadamente, serra, litoral, Costa Vicentina e Baixo Guadiana), bem como a criação de circuitos turísticas associados ao património histórico da região,

» Construção de ciclovias e circuitos pedestres, devidamente equipados, de âmbito supramunicipal, promovendo a fruição de espaços de mais-valia ambiental e paisagística.


C. Promoção do desenvolvimento sócio-económico de base local como instrumento-chave da coesão social e territorial

» Criar condições de sustentabilidade e de ocupação do território rural através da promoção de estratégias participativas de desenvolvimento local baseado nos recursos endógenos locais, favorecendo as articulações destes microsistemas com o mercado, local e regional, e apostando na regeneração dos ativos locais (físicos, naturais, económicos, sociais e culturais);

» Promover social e territorialmente a progressiva qualificação da população e o desenvolvimento de competências nos diversos segmentos etários da população residente ativa, com ênfase nos grupos mais vulneráveis;

» Combater fenómenos e bolsas de exclusão social, através da promoção de modelos de inovação social, ao nível das políticas, das estruturas e atividades e dos modos de participação dos agentes nos processos de inclusão e integração social, apoiando, nomeadamente, atividades dentro da economia social, do empreendedorismo social, do envelhecimento ativo e da inclusão ativa, designadamente de segmentos da população em risco ou sujeitas a qualquer tipo de discriminação, de minorias étnicas e de comunidades marginalizadas;

» Racionalizar a oferta e melhorar a acessibilidade de proximidade a equipamentos e serviços de apoio social e pessoal e a qualidade no desempenho desses serviços, nas diversas áreas sociais e destinados aos diversos segmentos de população, adequando essa acessibilidade às condições dos territórios de residência dos grupos sociais vulneráveis.

D. Valorização da eco-eficiência e da economia de baixo carbono ao nível dos sistemas urbanos e territoriais


» Promover o uso de fontes de energia renovável e fomentar a eficiência energética nos espaços públicos e nos equipamentos e serviços públicos;

» Dar resposta às carências no setor da habitação social, designadamente na perspetiva da qualificação do parque habitacional, com reduções da intensidade energética;

» Alargar a rede e melhorar a qualidade dos serviços de transporte público, fomentar a intermodalidade, prosseguindo uma abordagem de âmbito intermunicipal/regional,

» Criação de condições de desenvolvimento da utilização dos modos de mobilidade suave em contexto urbano.

E. Maximização territorial e ambiental dos recursos provenientes do Fundo de Coesão

» Reforçar e qualificar os sistemas de recolha e tratamento de resíduos, com particular relevância na perspetiva de aumentar os volumes de recolha para reciclagem,

» Intervir nas redes de abastecimento de água e de saneamento, renovando redes e melhorando os respetivos sistemas de gestão,

» Reforçar os sistemas municipais de proteção civil e desenvolver medidas de proteção da floresta contra incêndios,

» Reforçar e qualificar as estruturas de proteção e valorização ambiental de âmbito local e regional.

F. Capacitação do tecido institucional e reforço dos modelos de governance

» Prosseguir os processos de modernização administrativa nomeadamente na via da desmaterialização de processos e na disponibilização de serviços online

» Desenvolvimento de ações de formação dos técnicos municipais em áreas temáticas sobre administração municipal,

» Alargamento dos serviços municipais em formato de balcão único,

» Desenvolvimento e qualificação do portais autárquico,

» Alargamento da experiências do Simplex Autárquico a toda a região (uniformização de procedimentos administrativos e de regulamentos municipais),

» Estabelecimento de serviços municipais (em rede intermunicipal) de apoio ao empreendedorismo