O primeiro Plano de Cogestão desta área protegida foi aprovado por consenso, pela Comissão de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), na passada sexta-feira, 01 de março. O documento foi desenvolvido em colaboração com diversas entidades e teve, também, o envolvimento da população local. 

No próximo dia 12 de março(*) o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1. Autoridade Transportes: 
1.1. Passes gratuitos para jovens estudantes – Autorização de despesa; 
1.2. Concessão AMAL|VIZUR: aplicação de multas contratuais após pronúncia do operador; 
1.3. INCENTIVA +TP (fusão dos programas PART e PROTRANSP). 
2. 4ª Alteração ao Orçamento e às GOP 2024; 
3. Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos” (PAPERSU dos municípios do Algarve) – Apresentação das conclusões (IrRadiare); 
4. Programa Regional do Algarve 2021 – 2027. ITI – CIM – Ponto de situação; 
5. Contrato interadministrativo AGIF – AMAL. Comunicação e sensibilização de proximidade para redução de incêndios rurais na região do Algarve; 
6. Plano municipais de ação climática – Proposta para elaboração de um plano à escala intermunicipal; 
7. Projeto FIREPOCTEP+. Aquisição de serviços para a elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão de Combustíveis do Algarve;
8. Banco Alimentar contra a fome do Algarve – Conselho Superior; 
9. UALG - Conselho Consultivo do CCMar; 
10. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios. 

(*) devido a constrangimentos vários a reunião realiza-se, excecionalmente, a uma 3ª feira.


Faro, 1 de março de 2024.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

                 António Pina

Face à situação de escassez hídrica no Algarve, o Conselho de Ministros aprovou, recentemente, um conjunto de medidas para dar resposta ao problema da falta de água na região.A Resolução acaba de ser publicada em Diário da República e contempla, entre outras ações, a obrigação em reduzir em 15% o consumo de água no setor urbano.

Consulte o documento AQUI.

A AMAL, através do seu Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, e em parceria com o município de Monchique e a ASPAFLOBAL, promoveu, ontem, uma ação de Fogo Controlado em Monchique, em parcelas com povoamentos de Eucalipto.

É urgente e absolutamente necessário poupar água no Algarve e a alteração aos tarifários integra um conjunto de medidas, já anunciadas pelo Governo, para se reduzir em 15% o consumo de água, face ao grave problema de seca na região. Restringir o consumo ao estritamente indispensável é, assim, o objetivo desta medida.  

As alterações foram decididas numa reunião realizada esta manhã, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, e têm por base a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). Os aumentos deixam de fora o primeiro escalão, no segundo a subida será de 15%, no terceiro de 30% e no quarto escalão chega aos 50%. 

Os escalões não são iguais em todos os concelhos, mas, de uma forma geral, os consumos estão distribuídos da seguinte forma:
- Primeiro escalão: até aos 5m3 de consumo por mês. Fica isento de aumento.
- Segundo escalão: entre os 5 e os 15m3 de consumo mensais. Abrange a maioria dos consumidores.  
- Terceiro escalão: vai dos 15 aos 25m3 de consumo. 
- Quarto escalão: acima dos 25m3.

Os municípios algarvios estão obrigados a alcançar a meta de 15% na redução de consumo de água, estabelecida pelo Governo, e irão ser aplicadas multas nos casos em que persistam usos considerados excessivos. Por outro lado, os municípios que, pelo segundo mês consecutivo, não reduzam o consumo, sofrem uma redução na água que lhes é fornecida, o que significa que irão ter menos água disponível nas torneiras.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, espera que com estas medidas se ganhe “real consciência do grave problema que vivemos, na região do Algarve, e que obriga ao envolvimento e ao esforço de todos”. António Pina considera que no caso do segundo escalão, que inclui a grande maioria dos consumidores,se uma família poupar 15% no consumo, o aumento no tarifário vai ser nulo. Nos restantes escalões, se os consumidores adotarem a mesma postura, também não vão sentir a subida, mas quem não poupar, quem não for solidário com todos os outros consumidores e continuar a gastar mais água do que deve e necessita, vai ser penalizado, podendo, no limite, pagar mais 50% do que paga atualmente”

Dos 16 municípios algarvios, só Silves manifestou intenção de não implementar esta medida. 
Para além do aumento dos tarifários, os municípios já estão, há vários meses, a implementar uma série de outras medidas, com vista a baixar o consumo de água, como por exemplo, redução da rega nos espaços verdes, da lavagem de ruas e do tempo de funcionamento das fontes e fontanários, entre outras. Estão também, ao abrigo do PRR, a executar obras de reabilitação dos sistemas de abastecimento em baixa, com o objetivo de reduzir as perdas reais de água. 

 

Os beneficiários do projeto FIREPOCTEP+, cofinanciado pela União Europeia no âmbito do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VI-A Espanha-Portugal 2021-2027 (POCTEP), realizaram a primeira ação em consórcio através de uma missão de trabalho em Bruxelas (Bélgica), que decorreu a semana passada. A Comunidade Intermunicipal do Algarve é um dos parceiros e integrou a comitiva. 

No próximo dia 02 de fevereiro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.


Ordem de trabalhos:
1.Autoridade Transportes:
1.1. Rede VAMUS: serviços adicionais (Incentiva+TP); 
1.2. PART 2023 – Transferências para os operadores – Autorização do reforço da despesa.
2. Acordo Quadro – Análise de águas e aquisição de produtos – Remuneração; 
3. Programa Regional do Algarve 2021 - 2027 - Convite para apresentação do Plano de Ação  para operacionalização do Instrumento Territorial Integrado CIM – AMAL; 
4. Protocolo de cooperação – AMAL – Universidade de Lisboa – Estágios curriculares;
5. 3.ª Alteração ao Orçamento e às GOP 2024; 
6. Representantes dos Municípios nos Órgãos Sociais da ALGAR; 
7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.


Faro, 26 de janeiro de 2024.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

                                                             António Pina

Representantes da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) realizaram mais uma ação de acompanhamento de três candidaturas, aprovadas e em execução, inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência. As visitas, a obras da responsabilidade das Entidades Gestoras Inframoura e Município de Loulé, decorreram em vários pontos do concelho de Loulé, no dia 23 de janeiro.

No âmbito do processo de criação da futura Estratégia Nacional de Investimento Verde, designada de Novo Pacto Verde (NPV), a Secretaria Geral do Ambiente e o Fundo Ambiental, em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Universidade do Algarve e Câmara Municipal de Faro, co-organizam uma sessão de trabalho no próximo dia 6 de fevereiro. A sessão, a ter lugar a partir das 9h30 na Universidade do Algarve (Campus das Gambelas – Sala J18), é aberta a cidadãos, poder local, organizações da sociedade civil, academia e  empresas, mediante registo prévio em www.novopactoverde.pt

No próximo dia 12 de janeiro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 
1.
Autoridade Transportes: 
1.1. Contrato de Delegação de Competências do Município de Albufeira na AMAL; 
1.2. Adenda ao contrato de delegação de competência do Município de Olhão na AMAL – Linha fluvial Olhão-Armona. 

2. Aplicação das reduções tarifárias em 2024 – Autorização da despesa; 

3. Transição de ano financeiro – ratificação de documentos: 
3.1. Mapa de demostração de desempenho orçamental de 2023; 
3.2.1ª Alteração ao Orçamento e às GOP 2024. 

4. 2.ª Alteração ao Orçamento e 2.ª Alteração às GOP; 

5. Autorização Genérica – Contratos de tarefa e avença; 

6. Iluminação Pública – Concessão da energia em baixa – CM Albufeira; 

7.Taxa Turística – Ponto de situação; 

8.Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios. 

Faro, 05 de janeiro de 2023.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

                         António Pina

 

A prorrogação do protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental, a AMAL e o ICNF, I.P, que prevê a atribuição de um apoio extra do Fundo Ambiental, num valor que ronda os 16 mil euros, para implementação do modelo de cogestão e execução do Plano de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, até ao final de 2024, foi aprovada em Reunião do Conselho Intermunicipal que decorreu no passado dia 15 de dezembro, em Vila Real de Santo António.