RGPD

Política de Privacidade - Súmula

A Comunidade Intermunicipal do Algarve, doravante CI-AMAL, é uma pessoa coletiva de direito público e natureza associativa, formada pelos 16 Municípios do Algarve.

O seu principal objetivo assenta na necessidade de potenciar o desenvolvimento sustentado dos municípios, através da conciliação de estratégias que pretendam reforçar a identidade conjunta da Região, mediante a articulação de interesses e criação de sinergias.

Por seu turno, no cumprimento do Novo Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, doravante RGPD, Regulamento (EU) 2016/679, e demais legislação nacional aplicável aos dados pessoais, vimos informar que a CI-AMAL tem vindo a adotar medidas técnicas e organizativas, adequadas ao tratamento dos dados pessoais recolhidos para a prossecução dos seus interesses.


Recolha e tratamento dos dados pessoais
O RGPD constitui um imperativo de ordem legal, que vem reforçar o direito fundamental de proteção dos dados pessoais assente no princípio da confidencialidade, transparência e imparcialidade, de modo que o processamento dos dados seja feito com a máxima segurança para proteger os dados contra o processamento e uso não autorizado ou ilegal e contra perdas acidentais, destruição, roubo ou divulgação indevida. No entanto, assumiremos como um compromisso, a implementação de todas as medidas razoáveis para garantir que os seus dados serão tratados de acordo com esta política de privacidade.
Nesta ótica, a recolha dos dados pessoais feita na presente (Citar o documento em causa (Ex: Folha de presenças)) tem como finalidade, contactá-lo em futuras ocasiões para divulgação de iniciativas, atividades e processos levadas a cabo pela CI-AMAL.

Período de Retenção dos dados pessoais
Os dados serão conservados na nossa plataforma interna apenas pelo tempo necessário para as finalidades do tratamento para o qual foram recolhidos, de acordo com o período definido na legislação especifica em vigor ou, no caso de inexistência de legislação especifica, pela duração máxima de 5 anos.


Destinatários dos dados pessoais

Os dados recolhidos poderão ser partilhados com os Municípios associados e com as entidades parceiras da CI-AMAL no sentido da gestão de projetos.

Direitos do titular dos dados

Aos titulares dos dados pessoais é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O titular dos dados pessoais tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
No que concerne ao direito de oposição, o titular dos dados, pode a qualquer momento pedir para deixar de receber comunicações da CI-AMAL, tendo para isso, apenas que notificar por escrito a sua pretensão através do correio eletrónico citado infra.

Informações Adicionais

Para mais informações e esclarecimentos sobre os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, poderá contactar diretamente a nossa Encarregada de Proteção de dados, através do correio eletrónio Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Versão Integral (descarregar aqui)