São mais 8,9 milhões de euros, a juntar aos 35 milhões já previstos na medida gerida pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, com o apoio do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência. O reforço da verba foi aprovado na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada no dia 15 de dezembro.
Representantes de 15 cidades brasileiras e de outros países da América Latina estão em Portugal, entre 10 e 15 de dezembro, para realizar ações de cooperação internacional e desenvolver práticas inovadoras e sustentáveis nos dois países. A passagem pelo Algarve incluiu visitas técnicas a diversos locais e o intercâmbio de experiências.
Na segunda Sessão Ordinária da Assembleia Intermunicipal, que decorreu no município de Castro Marim, os deputados ficaram a conhecer as áreas prioritárias da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2024, tendo sido aprovados os principais documentos de gestão da AMAL para o próximo ano e também uma Moção e uma Recomendação apresentadas pelo Grupo Intermunicipal do PSD.
Plano de Desenvolvimento Social do Algarve /2023-2030
Pobreza, habitação, saúde, emprego, educação, imigração, apoio à infância e à terceira idade, estas são algumas das áreas a que pretende dar resposta o primeiro Plano de Desenvolvimento Social de âmbito regional, a ser implementado no sul do país, e que foi ontem apresentado, na presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foi promovido pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem e em colaboração com o Centro Distrital da Segurança Social de Faro. Conta, também, com o contributo de diversas entidades públicas e do setor social.
Vai estar a decorrer, entre os próximos dias 12 de dezembro e dia 10 de janeiro de 2024, a Consulta Pública à proposta de Plano de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa.
Os contributos devem ser enviados, entre as datas referidas, para o correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (com a indicação “Consulta Pública Cogestão PNRF” no assunto do correio eletrónico) ou, por via postal, para o Gabinete de Apoio ao Presidente, Câmara Municipal de Faro, Largo da Sé, 8004-001 Faro.
Neste âmbito, e para que todos os interessados possam ficar a conhecer melhor o que se pretende, vão ser promovidas duas sessões públicas de apresentação da proposta de Plano de Cogestão:
- 4 de janeiro de 2024 | 18h – Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, Tavira
- 9 de janeiro de 2024 | 18h – Salão Nobre da Câmara Municipal, Faro
PARTICIPE!
Pode consultar abaixo os documentos:
Edital || Proposta do Plano (AQUI)
O modelo de cogestão do PNRF representa uma importante dimensão da gestão de proximidade das áreas protegidas, com intervenção dos municípios e das entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da valorização dos espaços naturais classificados que integram o seu território.
A Ria Formosa é a maior zona húmida do sul de Portugal e uma das áreas do país mais ricas em biodiversidade. O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) está situado no sotavento algarvio, assente na importante zona lagunar aí existente. Cobre uma superfície de cerca de 18.000 ha, incluindo a área submersa abrangendo os concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. A Reserva Natural da Ria Formosa foi constituída em 1978, tendo sido reclassificada como Parque Natural em 1987.
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