Deferimento de prazos no pagamento das faturas da água, deferimento e/ou isenção de pagamento de rendas dos equipamentos públicos concessionados, isenção das taxas de Ocupação da Via Pública (OVP´s), de publicidade e na aplicação das taxas turísticas juntam-se às medidas que os municípios já estão a implementar no Algarve para aliviar o impacto da pandemia nas populações e atividades económicas locais.

Com o evoluir da situação da COVID-19, num contexto de incerteza, e de forma a acompanhar, nas matérias de competência municipal, aquelas que têm sido as orientações e decisões do Governo, os 16 municípios do Algarve têm adoptado diversas medidas de apoio às populações e empresários. Ontem, numa reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, foram tomadas mais algumas.

Neste sentido foi deliberado:
- deferir, até maio, os pagamentos das faturas de água (sendo que serão posteriormente criadas condições para serem pagas em prestações); 
- deferir e/ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados;
- isentar as taxas de OVPs (Ocupação de Via Pública) e taxas de publicidade;
- isentar a taxa turística nos municípios que as aplicavam e suspender o início da sua aplicação onde estava previsto. 

De ressalvar que cada município irá, em função da sua realidade e da sua capacidade financeira, adequar à especificidade de cada território, podendo aplicar medidas mais alargadas. A situação será regularmente acompanhada e no final de maio a necessidade de manter ou lançar novas medidas será equacionada. Refira-se em particular o município de Vila Real de Santo António que, por se encontrar sob intervenção do FAM, não poderá, para já, adoptar as medidas acima referidas encontrando-se, no entanto, a dialogar com aquela entidade a fim de lhe ser permitida a adoção de algumas medidas de apoio à população no contexto da pandemia.

De referir que a área respeitante ao apoio social tem sido a que tem merecido maior atenção e a primeira a ser tratada, sendo de sublinhar o esforço que todos os municípios estão a desenvolver no sentido de identificar a população mais vulnerável (os idosos, os portadores de doenças autoimunes, doenças crónicas, com mobilidade reduzida, os mais isolados, entre outros) para que não lhes falte apoios no sentido da aquisição e entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos, permitindo que esta franja da população possa permanecer em casa. Esta medida tem sido desenvolvida com as próprias equipas das câmaras municipais, voluntários das IPSS´s, clubes desportivos, associações e outras entidades que têm demonstrado a sua disponibilidade para ajudar.

Outra das áreas que tem tido relevância diz precisamente respeito aos condicionalismos e apoio à atividade económica e, face aos efeitos das restrições ditadas pelo governo, será, em articulação com os tecidos empresariais dos concelhos, avaliada a possível implementação de medidas minimizadoras deste impacto. Para já, e no sentido de aliviar o impacto da pandemia nas atividades económicas locais, os executivos vão avançar com as medidas acima referidas. 

A AMAL sugere que os munícipes consultem os canais de comunicação de cada autarquia (sites institucionais, páginas de FB dos municípios) para conhecerem, detalhadamente, as medidas que estão a ser tomadas em cada território.

O foco continua centrado na proteção da saúde e bem-estar da população do Algarve, razão pela qual a Comunidade Intermunicipal do Algarve apela, uma vez mais, para que sejam cumpridas as recomendações da Direção-Geral da Saúde (https://www.dgs.pt/).

As 16 Câmaras Municipais do Algarve transferiram para o Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve (ABC) 1.380.000,00€ para a aquisição de equipamentos e materiais necessários às unidades hospitalares da região no combate à COVID-19. Fazem parte da lista 30 ventiladores invasivos, termómetros e material de proteção individual, como máscaras, luvas e fatos.

O contributo da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) resulta da reunião que a entidade teve no passado dia 16 de março com a Administração Regional de Saúde do Algarve e com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, na qual manifestou a sua disponibilidade para ajudar em tudo o que estivesse ao seu alcance para colmatar eventuais necessidades no combate à COVID 19.
Com esta verba, o ABC encontra-se, neste momento, a ultimar os processos de aquisição dos equipamentos e materiais referidos.
A decisão da AMAL visa ajudar a responder à situação excecional que se vive, com a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, a qual exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente. Assim, a AMAL considera fundamental, num exercício solidário e supletivo, dotar o Serviço Nacional de Saúde com recursos materiais que permitam cumprir o desiderato de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID-19.

Os presidentes de câmara apelam, novamente, a toda a população do Algarve para que assuma, nos seus hábitos e comportamentos, as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), com vista à sua própria proteção e à contenção da propagação (informação em https://www.dgs.pt/) e que cumpra o decretado no Estado de Emergência Nacional.

Os presidentes das 16 autarquias do Algarve manifestaram à ARS Algarve e ao CHUA a sua disponibilidade para ajudar em tudo o que estiver ao seu alcance para colmatar eventuais necessidades no combate à COVID 19. A AMAL irá adquirir mais 30 equipamentos como os ventiladores invasivos para juntar aos quase 60 que o CHUA já tinha programado, o que permite quase triplicar a capacidade instalada na região.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) reuniu no final do passado dia 16, com a Administração Regional de Saúde do Algarve e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) para fazer um ponto de situação sobre a evolução do novo coronavírus (COVID 19) na região.

Paulo Morgado, responsável pela ARS Algarve, a Ana Paula Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração do CHUA, informaram sobre as medidas que foram, e estão a ser, implementadas nos Hospitais de Faro e Portimão nesta que já é a fase de mitigação, anunciando a criação de serviços de atendimento específico nas urgências dos dois hospitais e nas unidades de saúde de cuidados primários. Foram igualmente implementadas as teleconsultas e reduzido o número de cirurgias não urgentes.
Neste contexto, voltaram a apelar para a necessidade de sensibilizar as populações para reduzir ao indispensável as deslocações aos serviços de saúde, frisando que 80% da população infetada pelo novo coronavírus não necessitará de cuidados hospitalares uma vez que se prevê que tenham sintomas ligeiros e que poderão ser acompanhados a partir de casa.A preocupação centra-se agora nos restantes 20%, que necessitarão de cuidados acrescidos. Prevê-se que 5% do total de infetados precisará de ventilação (cujo aluguer de mais equipamentos desta natureza já foi contratualizado).
A colaboração com unidades privadas de saúde também tem sido articulada no sentido de se colmatar possíveis necessidades de equipamentos ou acomodação de doentes com outras patologias, porque, nesta fase, todos os doentes com a COVID 19 serão tratados no Serviço Nacional de Saúde.

Ainda que a ARS Algarve e o CHUA já tenham assegurado o aumento da sua capacidade de resposta no que diz respeito à criação de unidades de internamento (camas e equipamentos) para receber doentes infetados pelo coronavírus, os autarcas do Algarve, preocupados com a situação que se vive atualmente, e com as suas populações, comprometeram-se nesta reunião a desenvolver todos os esforços possíveis ao seu alcance para aumentar os meios logísticos que o CHUA vai começar a instalar a partir desta quarta-feira. A AMAL está ao lado das entidades de saúde e disponível para, aos quase 60 ventiladores invasivos que o CHUA já tinha programado, financiar mais 30 permitindo quase triplicar a capacidade atual instalada.

A AMAL deixa o seu agradecimento público por todo o empenhamento, esforço e dedicação demonstrados por todos os profissionais de saúde neste combate.
Os presidentes de câmara apelam, igualmente, a toda a população do Algarve para que assuma, nos seus hábitos e comportamentos, as recomendações emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), nomeadamente as regras básicas de higiene pessoal e de recato social, evitando deslocações desnecessárias a serviços, com vista à sua própria proteção e à contenção da propagação (informação em https://www.dgs.pt/).

A Comunidade Intermunicipal do Algarve reuniu hoje, dia 12, na sede da AMAL, para concertar posições no que diz respeito ao reforço de medidas de prevenção do novo coronavírus (COVID 19). Os presidentes de câmara apelam, em primeira instância, a toda a população do Algarve para que assuma, nos seus hábitos e comportamentos, as recomendações emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), nomeadamente as regras básicas de higiene pessoal e de recato social, evitando deslocações desnecessárias a eventos ou serviços, com vista à sua própria proteção e à contenção da propagação (informação em https://www.dgs.pt/).

Nesta reunião, e no âmbito das competências dos municípios, foi decidido pugnar pelos cuidados que podem ser, no curto prazo, prestados às populações, sempre tendo como base a prevenção e contenção da propagação do vírus, nomeadamente:
- ativar todos os Planos Municipais de Contingência aprovados;
- encerrar ao público todos os equipamentos culturais, desportivos e similares;
- suspensão de atividades culturais, desportivas e outras;
- suspensão do funcionamento de feiras e mercados não alimentares;
- encerrar e/ou reduzir o atendimento técnico e atendimento presencial ao público nos serviços municipais apelando à comunidade para que não se dirija a estes serviços, a não ser que seja estritamente indispensável, sendo que serão criadas formas alternativas desmaterializadas para o efeito (criação de endereços de email / nºs de telefone  e, quando possível, vídeochamadas). 

Estas medidas terão efeitos imediatos, em todos os municípios, sendo que a situação será regularmente avaliada e ajustada às necessidades de cada momento, sempre em articulação com as entidades competentes. De ressalvar que, em cada um dos concelhos, existirão medidas complementares adequadas a cada uma das realidades municipais.

Para este sábado está também já agendada uma reunião com a ARS Algarve para se discutir os próximos passos a tomar e na qual os autarcas apresentarão a sua total disponibilidade para colaborar.

Reforce-se que estas são medidas de exceção, sendo que a AMAL está, prioritariamente, preocupada com a população do Algarve, reforçando a necessidade para que a mesma siga as recomendações emanadas pela DGS, apelando igualmente ao bom senso e que a comunidade algarvia mantenha a serenidade no que diz respeito a este assunto.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e a Câmara Municipal de Loulé, em parceria com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) promovem, no próximo dia 25 de março, uma ação de formação respeitante ao Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal.

A iniciativa vai decorrer, entre as 10h00 e as 17h00, no Auditório da Escola Secundária de Loulé e destina-se, principalmente, a técnicos das Câmaras Municipais ligados aos Gabinetes Técnico Florestais e Serviços Municipais de Proteção Civil, GNR, Bombeiros, Sapadores Florestais, Vigilantes da Natureza e técnicos de organizações de apicultores.
Na parte da manhã, decorrerão os Módulos I – A Vespa Velutina e Módulo II – Sistemas de Vigilância. Para a parte da tarde estão previstos o Módulo III – Comunicação de suspeitas (plataforma SOS Vespa) e o Módulo IV – Métodos de destruição.

A inscrição para esta ação de formação é gratuita, ainda que seja necessário o envio de Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até ao próximo dia 20 de março.
Recorde-se que esta já é a segunda ação respeitante a este tema, sendo que a primeira decorreu em fevereiro, no concelho de Monchique.

FICHA de INSCRIÇÃO

Na próxima sexta-feira, dia 6 de março, o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h30, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de Trabalhos:

1. Autoridade de Transportes:
   1.1 Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AMAL – Apresentação de Alvará da empresa VIZUR – Pedido de prorrogação;
   1.2 EVA Transportes – Pedido de prorrogação – Autorização de passageiros flexível
   1.3 PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária
   1.3.1. Contrato AMAL/Frota Azul (2020);
   1.3.2. Adenda ao contrato AMAL/PXM (2019);
   1.3.3. Contrato AMAL/PXM (2020);
   1.3.4. Contrato AMAL/CP (2020);
   1.3.5. Transportes Urbanos – Câmara Municipal de Lagos.
2. CIMAAL – Protocolo de colaboração – Rede Intermunicipal;
3. Plano de desenvolvimento Social – Ponto de situação;
4. Unidades Móveis de Saúde;
5. Associação de Andebol do Algarve – Aquisição de viatura adaptada;
6. Territórios de Baixa Densidade – Situação de São Brás de Alportel;
7. EDP Distribuição – Reestruturação – Apresentação;
8. Desfibrilhação no Espaço Público – Apresentação de projeto;
9. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

Faro, 28 de fevereiro de 2020.