A AMAL participou na segunda reunião do Comité de Direção do projeto Centro Ibérico para a Investigação e Luta contra os Incêndios Florestais (CILIFO), que decorreu nos dias 20 e 21 de fevereiro na Universidade de Évora, e onde estiveram presentes responsáveis técnicos e financeiros das entidades parceiras do projeto.

Durante os dois dias realizaram-se a reunião anual do Comité de Gestão (Direção), a reunião  bianual do Comité Técnico do projeto, bem como as reuniões técnicas trimestrais dos Grupos de Trabalho (GT) do projeto CILIFO, financiado em 75% pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VA Espanha – Portugal, POCTEP (2014 – 2020). A realização deste comité serviu essencialmente para que os vários parceiros apresentassem o ponto de situação das atividades do projeto e se definissem os passos a seguir em cada uma das áreas.

A iniciativa contou com a presença dos responsáveis técnicos, financeiros e representantes do projeto de cada entidade beneficiária. Além destas presenças, estiveram igualmente no encontro representantes da CCDR Alentejo, da Coordenação Regional da Junta de Andaluzia (DG. Fondos Europeos – Consejería de Economía y Hacienda), da Coordenação Nacional de Espanha (Ministerio de Hacienda) e das autoridades de Espanha e Portugal ligadas aos incêndios florestais.

Integrado no encontro decorreu igualmente um Seminário onde foram abordadas várias temáticas, nomeadamente sobre formação em prevenção e extinção de incêndios florestais, captação de fundos comunitários, soluções inovadoras na área da prevenção, adaptação às alterações climáticas e incêndios florestais. Estudantes, empreendedores, PME´s, investigadores e técnicos da proteção civil assistiram ao seminário que tratou da vulnerabilidade ao fogo em ecossistemas mediterrânicos.

Recorde-se que o CILIFO é um projeto de cooperação transfronteiriça que dispõe de 24,6 milhões de euros de investimento, financiados pela União Europeia em 75% através do fundo FEDER, e um período de execução de três anos (2019-2021).
No âmbito do projeto CILIFO está a ser trabalhada, na Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, a celebração de protocolos e procedimentos conjuntos com o objetivo de se alcançar uma execução mais eficaz na área da prevenção e extinção de incêndios florestais. O CILIFO, aprovado pelo programa Interreg POCTEP (2014-2020) Espanha-Portugal, enquadra-se no Objetivo Temático 5 do programa, que promove a adaptação às alterações climáticas.

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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, reuniram com responsáveis dos municípios do Algarve e da CCDR, num encontro que serviu para fazer o ponto de situação da execução do Programa Operacional Regional, discutir os futuros investimentos e dificuldades para a região. Este encontro, que decorreu no passado dia 29 de janeiro, contou com a presença dos responsáveis máximos da Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Pina, da CCDR Algarve, Francisco Serra, dos presidentes das autarquias da região e da equipa técnica do PO Regional.

Ana Abrunhosa começou por mostrar-se “preocupada no que diz respeito à taxa de execução deste PO Regional”, reforçando a questão de que “2020 é o último ano para aprovar candidaturas, ainda que a execução possa acontecer até 2023”. Reconhecendo que “o Algarve é uma região com necessidades específicas” a Ministra frisou que estes “encontros de proximidade são importantes para perceber, no terreno, as dificuldades reais dos municípios e tentar encontrar soluções que melhor se possam adequar à concretização das aspirações dos autarcas”.

António Pina, presidente da AMAL, voltou a frisar a importância de que “no próximo quadro seja tida em consideração, de forma muito clara, a questão de que há vários Algarves dentro do Algarve. É de fulcral importância que fiquem plasmadas medidas de discriminação positiva em relação ao interior do Algarve e para os territórios com dimensões mais pequenas, onde existem ainda mais dificuldades em executar investimentos”. Reforçou ainda a necessidade de se perceber melhor como é que no próximo quadro poderão ser financiadas, por fundos comunitários, obras estruturantes para a região, situação que atualmente não se verifica. Os constrangimentos trazidos pelo Código dos Contratos Públicos, os atrasos nos processos que necessitam de visto do Tribunal de Contas ou as portagens na Via do Infante foram outros problemas levantados pelos autarcas.

Para que o próximo quadro e estruturação das estratégias regionais e sub-regionais no Portugal 2030 seja mais condizente com as necessidades da região, e considerando que ambas as entidades – AMAL e CCDR – prepararam contributos para o Portugal 2030, a Ministra da Coesão Territorial sugeriu que desses documentos resulte um documento único onde fiquem priorizados os projetos estruturantes para a região em cada área (saúde, educação, etc.).

Tanto António Pina como Francisco Serra comprometeram-se a desenvolver esse trabalho, prevendo-se que possa ser concluído até fevereiro deste ano, aproveitando esta ocasião para lembrar os governantes que será necessário que haja “solidariedade nacional para com a diferença”.

Tendo em conta o que já aconteceu no passado, no que diz respeito à verba afeta ao atual PO Regional, cerca de 319 milhões de euros, Ana Abrunhosa anunciou que podem ser tidas em consideração mais candidaturas em regime de overbooking (neste caso de 10%, que representam cerca de 32 milhões de euros) assegurando assim o financiamento a projetos que estejam aprovados até 31 de dezembro deste ano. Recorde-se que o contexto do regime do overbooking é um mecanismo utilizado para garantir que as verbas do Programa possam ser gastas na sua totalidade.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) promoveu, no âmbito do Projeto INOVA ALGARVE 2.0, uma reunião da rede Investalgarve – Rede Regional de Apoio ao Desenvolvimento Económico Regional. O encontro, que contou com 50 participantes, decorreu no dia 28 de janeiro, no Palácio Gama Lobo, em Loulé.

A reunião, onde estiveram presentes vários técnicos das autarquias da região e de outras entidades públicas e privadas, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, na sessão de abertura, e da Diretora Regional de Cultura do Algarve, Adriana Nogueira, que encerrou os trabalhos.
O programa incluiu a apresentação de diferentes painéis, maioritariamente focados em projectos e iniciativas em curso na região ligados às indústrias culturais e criativas, ao Algarve Tech Hub e o projeto Internacionalizar + Algarve, na área do turismo.

A rede Investalgarve, criada em 2015, constitui um sistema de resposta em rede para o estímulo ao empreendedorismo, ao investimento e ao espírito empresarial da região. 

Informação complementar:
O projecto INOVA ALGARVE 2.0, resulta de uma candidatura aprovada no âmbito do sistema de apoio a Ações Coletivas (SIAC) – Qualificação, com enquadramento no Programa Operacional Regional CRESC ALARVE 2020, pela Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA), pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), pela Universidade do Algarve e pelaTertúlia Algarvia – Centro de Conhecimento em Cultura e Alimentação Tradicional do lgarve. Pretende reforçar a capacidade empresarial das PME da região para o desenvolvimento de processos de inovação, estimulando práticas de cooperação, sensibilizando e capacitando as PME para os factores críticos de competitividade nos domínios de inovação. A AMAL é responsável pela “Dinamização e capacitação do ecossistema de inovação do Algarve – Rede InvestAlgarve, através da realização e sessões de dinamização e capacitação da Rede e sua comunicação.

Os próximos passos para o desenvolvimento do processo de descentralização levaram o governo a reunir com os autarcas do Algarve, numa iniciativa que juntou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, na sede da AMAL. Em causa a troca de ideias, balanço e levantamento de necessidades com os concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do processo da descentralização que o governo pretende desenvolver e que vai permitir reforçar o trabalho dos municípios na defesa dos seus interesses e da população.

O Roteiro para Descentralização é uma iniciativa que vai levar a equipa governativa às 21 CIM e 2 Áreas Metropolitanas do país promovendo um trabalho colaborativo e de proximidade entre Estado Central e o Poder Local.

Esta reunião de trabalho teve como grande objetivo permitir conhecer, de forma mais aprofundada, os desafios que o processo de descentralização coloca à AMAL, tendo em vista a transferência de competências, tal como prevista nos diplomas sectoriais, aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.

Para o Presidente da AMAL, António Pina, esta reunião foi de “crucial importância” já que “é um tema que nos preocupa a todos. Acreditamos que este é o caminho, e nenhum autarca do Algarve quer voltar atrás, mas ainda existem muitas dúvidas”, referiu o autarca. “Estamos todos a fazer esforços no sentido de assumir estas competências, mas ainda há um caminho importante a percorrer e que se traduz no facto de que este processo não tenha que sobrecarregar os orçamentos de cada município, até porque temos diferentes possibilidades financeiras, diferentes dificuldades e velocidades na implementação do mesmo. O Governo terá, antes de mais, de tentar encontrar esse equilíbrio”, avançou António Pina no início da reunião.
No encontro, que contou com a presença dos 16 representantes dos municípios algarvios, todos deixaram bem plasmadas as preocupações e dificuldades que estão a sentir na implementação destas competências nos seus territórios, sendo que algumas são transversais a todos os concelhos, nomeadamente no caso da saúde e da educação.

Tanto a ministra, Alexandra Leitão, como o secretário de Estado, Jorge Botelho, falaram da importância de “avançar com o processo”, ainda que tenham reconhecido que “existem ainda várias dúvidas a ser levantadas pelos municípios um pouco por todo o país”, e que “2020 servirá para que estas questões possam ser tratadas para que seja possível a concretização deste processo”. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública deixou a certeza de que “já existem algumas portarias que estão a ser revistas precisamente para melhor irem ao encontro das dificuldades levantadas pelos municípios”, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, vias de comunicação e património devoluto.
Deixou também o compromisso de que “o Governo irá estudar melhor a questão levantada sobre as desigualdades entre os municípios, seja pela sua pequenez em termos de território, seja pelos seus orçamentos mais baixos”. De acordo com os membros do governo, a informação recolhida, que se traduz em problemas que já estão muito bem identificados, constitui um importante contributo para a agilização, no terreno, do processo de descentralização, criando as condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais que permitam que em 2021 os municípios possam assumir plenamente todas as suas novas competências.

O Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da AMAL promoveu recentemente duas ações de formação e esteve presente, em Lisboa, numa reunião que juntou os representantes de todos os GTFI´s do país. De entre as diversas competências que foram atribuídas aos GTFI´s (informação detalhada em http://amal.pt/atividades/gabinete-florestal), estão o acompanhamento das políticas florestais e a promoção de ações de formação.

Neste âmbito, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), através do seu Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, promoveu recentemente duas ações de formação em SIG “Open Source”. Esta atividade, que decorreu nas instalações da AMAL, destinou-se essencialmente a técnicos de Câmaras Municipais (nomeadamente Gabinetes Técnicos Florestais e Serviços Municipais de Proteção Civil) e contou com 40 participantes de todo o Algarve.

No que diz respeito ao acompanhamento das políticas florestais, o GTFI da AMAL participou no passado dia 10 de janeiro, em Lisboa, numa reunião técnica organizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que teve como grande objetivo a discussão e esclarecimentos da Carta de Missão e Metas estabelecida aos GTFI´s no âmbito da candidatura ao procedimento concursal do Fundo Florestal Permanente no que ao apoio ao funcionamento dos GTFI´s diz respeito.

Recorde-se, a propósito, que o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da AMAL entrou em funcionamento a 1 de setembro de 2018, sendo financiado pelo Fundo Florestal Permanente.

A Assembleia Intermunicipal da AMAL aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020, num valor que ronda os 4 milhões de euros que vai permitir reforçar o trabalho desenvolvido na Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve, a Mobilidade na região, a área florestal e a estratégia no âmbito do próximo Quadro Comunitário.

De acordo com as GOP, o ano de 2020 será um ano decisivo na preparação do próximo período de programação europeia (2021-2027). Neste sentido, a AMAL muniu-se de um plano designado “Algarve 2030, na perspectiva dos municípios”, onde procura concertar uma estratégia de desenvolvimento para a região na próxima década.

O próximo ano será igualmente um ano de afirmação da AMAL, enquanto Autoridade Regional de Transportes. Recorde-se que a AMAL vai adjudicar a concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros à EVA Transportes, S.A., no âmbito de um concurso internacional que pretendeu reforçar e melhorar a mobilidade em 98 das linhas do sul do país. A assinatura do contrato deverá ocorrer ainda este ano, sendo que o serviço, deverá estar no terreno em agosto de 2020. Na área da mobilidade, a AMAL continuará, também, a gerir na região o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos. 

Outra área de destaque para o próximo ano serão as alterações climáticas, que exigem atuações no curto e médio prazo. Nesse sentido, o ano de 2020 marcará a implementação do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas. Sublinhe-se que este Plano pretende dotar os municípios abrangidos pelo território da AMAL de estratégias de adaptação às ameaças concretas decorrentes da degradação ambiental que ameaça o planeta. Outro dos pontos fortes focados foi a constituição do Gabinete Florestal da AMAL e de uma Brigada de Sapadores Florestais que irá incidir a sua ação no interior da região.

Na Assembleia Intermunicipal, que decorreu no passado dia 17 e cujos trabalhos foram dirigidos pelo presidente da mesa, Adriano Pimpão, foram igualmente votadas e aprovadas as Moções do Bloco de Esquerda, que constituía uma recomendação sobre a “Dessalinização e reutilização das águas, para promover a sustentabilidade dos recursos hídricos do Algarve”, e duas apresentadas pela CDU, respeitantes à “Abolição das portagens na Via do Infante” e outra referente à “Criação das Regiões Administrativas durante o ano de 2021”, assunto este que será levado a reunião extraordinária deste órgão.