Os 16 autarcas algarvios não têm confiança e nem reconhecem competência a Tiago Oliveira para ocupar tão importante e fundamental cargo e pedem, por isso, que o presidente da AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais se demita, reconhecendo que não tem condições para se manter em funções.

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Enquadrado no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve acaba de lançar o 3º Aviso, no valor de 14 milhões de euros, para apoio a projetos que promovam a gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água da região. As candidaturas podem ser apresentadas até dia 29 de setembro.

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Este é o mote da nova campanha de sensibilização para a redução dos consumos de água visando promover práticas que fomentem o seu uso eficiente.

É uma iniciativa do Grupo Águas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e é promovida pela Águas do Algarve, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a CCDR Algarve e a Região de Turismo do Algarve, contando com o envolvimento de diferentes associações hoteleiras e de restauração do Algarve que conjugam esforços para apelar, a residentes e turistas nacionais e estrangeiros, que não se desperdice água.

A campanha “Água é Vida. Não a desperdice”, que conta com o financiamento do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática e arrancou no Algarve, alerta para a importância da água e faz um apelo a todos para a adoção de comportamentos que contribuam para o bom uso do recurso:
“Uma torneira aberta pode gastar 12 litros de água em apenas 1 minuto. Se cada pessoa desperdiçar 1 minuto de água por dia em Portugal, são 120 milhões de litros de água, o suficiente para satisfazer as necessidades básicas diárias de um milhão de pessoas.
A água é essencial à vida e merece toda a nossa atenção.
Seja mais consciente e evite gastos desnecessários.”

No próximo dia 07 de julho o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 11h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1. Autoridade de Transportes:
1.1. PROTransP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta;
1.1.1. Aditamento ao Contrato de Concessão (serviços adicionais) – alteração.
1.1.2. Plano de aplicação 2023 - fase 2;
1.2. Plano Intermunicipal de Transporte Escolar do Algarve 2023/24;
1.3. Contrato de cessão de direitos de uso - utilização de licença. 

2. PAPERSU 2030 – Repartição de custos;

3. 5ª Alteração ao Orçamento e às GOP de  2023;

4. Rede de Centros de Competências em Cibersegurança – Adesão à candidatura;

5. Via Algarviana – Associação Almargem – Proposta de ação 2023/2024;

6. Plano Afetação de Exploração de Energias Renováveis nas zonas marítimas costeiras - Parecer

7.Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar;

8. Algarve – Região modelo para o envelhecimento ativo;

9.Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios:
9.1. Próxima reunião do Conselho Intermunicipal

Faro, 30 de junho de 2023.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

            António Pina

O Salão Nobre e o gabinete que era ocupado pelos Governadores Civis, passam a acolher alguns dos serviços da Comunidade Intermunicipal do Algarve, dando resposta às atuais necessidades da AMAL. O protocolo de cedência destes espaços, por parte do Governo, foi assinado esta 4ª feira, numa cerimónia presidida pelo Ministro da Administração Interna. 

Este protocolo vai permitir libertar espaço nas atuais instalações da AMAL, já que com a transferência de competências o quadro de técnicos da Comunidade Intermunicipal tem vindo a aumentar e havia a necessidade de mudar alguns serviços.

Assim, no gabinete que foi ocupado pelos Governadores Civis será instalado o gabinete do Presidente do Conselho Intermunicipal e o Salão Nobre do antigo Governo Civil passará a acolher as reuniões do Conselho, composto pelos 16 Presidentes de Câmara do Algarve; reuniões com outras entidades, assim como eventos com mais de 20 pessoas ou seminários promovidos pela AMAL.

No decorrer da cerimónia, o Ministro da Administração Interna lembrou que “está em curso uma grande reforma no país, relacionada com a descentralização de competências para os municípios, particularmente nas áreas sociais”. Nesse contexto, José Luis Carneiro frisou que “o ato que estamos aqui a simbolizar é o de darmos melhores condições a uma comunidade intermunicipal, que congrega 16 municípios, para que a partir daqui, com melhores condições de trabalho, com melhores condições logísticas, possa melhor desenvolver a função que legalmente lhe está cometida”. O Ministro sublinhou também que “a Associação de Municípios já lida hoje com atribuições que são de natureza transversal ao governo”, e é muito importante que também ao nível de implementação de políticas intermunicipais, a AMAL tenha condições para corresponder ao que dela se espera.

Já o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve sublinhou a simbologia do momento, a vários níveis, referindo que se trata do “reconhecimento de que a Associação de Municípios tem vindo a crescer e tem vindo a marcar o seu posicionamento como uma voz do Algarve e uma voz que tem sido partilhada com o presidente da CCDR”, dando o exemplo de “como uma região, se trabalhar em conjunto, ganha uma outra importância na perspetiva dos nossos governantes”. António Pina acrescentou ainda que “esta cedência tem também uma simbologia grande porque este edifício foi o centro do poder regional e hoje reconhecemos que a região do Algarve se tem vindo a afirmar, fruto, igualmente, de uma harmonia entre os autarcas, fazendo com que haja no seio da AMAL uma voz uníssona e um esforço para um entendimento sobre o que é importante para a região” e para o interesse dos algarvios. Por último, frisou que este protocolo representa também um aumento de responsabilidades, mas “garante-nos melhores condições de trabalho”.     

A cerimónia decorreu no Salão Nobre do antigo Governo Civil e contou com a presença de representantes de diversas entidades, bem como dos antigos Governadores Civis da região. O protocolo é válido por um prazo de 5 anos, sendo que o Salão poderá também ser utilizado por outras entidades que ali pretendam realizar eventos ou reuniões, de acordo com a disponibilidade que exista no momento, solicitando, para tal, a utilização do espaço à AMAL.