As sete candidaturas têm em vista a redução de perdas de água nas redes de abastecimento e foram aprovadas no decorrer da 1ª reunião da Comissão de Gestão do PRR, da Comunidade Intermunicipal do Algarve. 

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Os leitores da Rede Intermunicipal das Bibliotecas do Algarve (BIBAL) têm a partir de amanhã, 18 de janeiro, acesso gratuito a mais de 7.000 publicações online. A disponibilização deste serviço, adquirido pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, representou um investimento de cerca de 20 mil euros.

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Os autarcas do Algarve reuniram-se esta semana com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para conhecer o ponto de situação dos investimentos no âmbito do PRR para a eficiência hídrica do Algarve. 

A reunião, que decorreu a pedido dos Presidentes (através de videoconferência), contou, para além da presença do Ministro, da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, e da AMAL, com a participação dos representantes de diversas entidades regionais, nomeadamente do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, da Agência Portuguesa do Ambiente – ARH Algarve, Pedro Coelho, das Águas do Algarve, António Eusébio, e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Pedro Monteiro.

Neste encontro João Pedro Matos Fernandes fez um ponto de situação sobre o nível de execução de cada uma das medidas do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREH Algarve), enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

António Pina, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), mostrou-se “muito satisfeito com os avanços que estão no terreno”, acrescentando que “todos os autarcas do Algarve estão entusiasmados e disponíveis para ajudar no que lhes for possível e da sua competência, para a execução de todas as medidas, uma vez que são consideradas essenciais para o futuro da região”. O responsável máximo da AMAL fez questão de destacar os progressos no que especialmente diz respeito ao reforço das afluências a Odeleite, através de uma captação no Pomarão (integrado na medida SM5) e a promoção da dessalinização da água do mar (SM6), cuja localização da central está já em análise.

Recorde-se que o PREH Algarve integra 6 medidas, coordenadas pela APA – Agência Portuguesa de Ambiente, sendo a primeira – SM1, Reduzir perdas de água no sector urbano – gerida pela AMAL, em que vão ser investidos 35 milhões de euros para a redução do nível de perdas reais de água nas redes de abastecimento em baixa. 

O 1.º Aviso para apresentação de candidaturas foi lançado pela AMAL em setembro de 2021, através do qual foram apresentadas 26 candidaturas, com um total de investimento previsto de 19,6 milhões de euros, e que se encontram neste momento em avaliação. 

No que diz respeito às restantes 5 medidas integradas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática assegurou que “todas estão a cumprir o cronograma definido. Alguns projetos estão já na fase da execução física, sendo que os anos de maior execução serão em 2024 e 2025, com as medidas SM5 e SM6”. No que a estas diz respeito “os procedimentos para a elaboração dos estudos prévios serão lançados ainda no primeiro trimestre deste ano”.

As seis medidas previstas:
SM1 - Reduzir perdas de água no setor urbano (35 M€)
SM2 – Reduzir perdas de água e aumentar a eficiência do setor agrícola (17 M€)
SM3 – Reforçar a governança dos recursos hídricos (5 M€)
SM4 – Promover a utilização de água residual tratada (23 M€)
SM5 – Aumentar a capacidade disponível e resiliência da oferta da água (75 M€)
SM6 – Promover a dessalinização de água do mar (45 M€)

No que toca à última medida (SM6) estão já em estudo possíveis localizações para a central de dessalinização, que irão agora ser objecto de análise, nomeadamente por parte dos municípios e da empresa Águas do Algarve, entidade responsável por esta medida. 

6.ª feira, 7 de janeiro de 2022 – 10h00 – Videoconferência

Ordem de trabalhos:

1. Aquisições de bens e serviços e pagamento;
2. 6.ª Alteração às GOP do ano de 2021 – Ratificação de Despacho;
3. Mapa de demonstração do desempenho orçamental de 2021;
4. 1.ª alteração ao Orçamento e 1.ª Alteração às GOP do ano de 2022;
5. ANMP - Comissão Distrital de Proteção Civil – Designação de Representantes;
6. Representante dos Municípios em entidades diversas;
7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

                                               
Faro, 30 de dezembro de 2021.

A Sessão Ordinária decorreu esta semana, no município de Lagoa, e contou com “casa cheia”. Foram aprovados os principais documentos de gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve e uma Moção do Grupo Intermunicipal da CDU.

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A execução do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos sofreu alterações para 2022. O desconto nos tarifários dos transportes públicos mantém-se, mas com alterações no valor máximo dos passes, ao nível do transporte rodoviário.

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