CONSULTA PÚBLICA

CONSULTAS PÚBLICAS CONCLUÍDAS

Consulta pública do Projeto de Regulamento Intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), pelo prazo de 30 dias

António Miguel Ventura Pina, Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que o Conselho Intermunicipal, na sua reunião ordinária realizada em 8 de abril de 2022, deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto de Regulamento Intermunicipal que estabelece as regras gerais para a implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Mais torna público, que aquele projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta, nos serviços da AMAL, na Rua General Humberto Delgado n.º 20, em Faro, durante as horas normais de expediente (9:30-12:30 e 14:00-16:00), bem como no sítio eletrónico desta entidade.

Consulte:
- A Proposta de Regulamento AQUI.

O Plano encontra-se em CONSULTA PÚBLICA até ao dia 7 de junho de 2022. 

As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Intermunicipal, para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por carta enviada para o endereço da AMAL, sito na Rua General Humberto Delgado, n.º 20, 8000-355 Faro, sendo que as comunicações deverão, obrigatoriamente, ter como assunto: Consulta pública do Regulamento Intermunicipal PART – Contributos.

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PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SUPRACONCELHIO DO ALGARVE 2022-2027

O Plano de Desenvolvimento Social Supraconcelhio do Algarve 2022-2027 (PDSSA), que aqui se apresenta, resulta de um trabalho realizado no contexto da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro, Instituto de Segurança Social, IP. 

As opções tomadas neste Plano fundamentam-se no Diagnóstico Social Supraconcelhio e nos contributos dados pelas entidades parceiras, nomeadamente, pela Delegação Regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional; da Administração Regional de Saúde do Algarve e da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região do Algarve, bem como por outras entidades que participaram nas diversas sessões temáticas que se realizaram para concretizar este Plano. 

Este é um Plano que não se sobrepõe à intervenção social já em curso nos municípios. É, antes de mais, um Plano que permite introduzir uma perspetiva regional em certas áreas de abordagem, até aqui, eminentemente concelhia e que favorece a troca de experiências e a divulgação de boas práticas em curso nas autarquias.

Consulte:
- O Plano AQUI 
- A síntese Diagnóstico AQUI 

O Plano encontra-se em CONSULTA PÚBLICA entre os dias 22 de fevereiro e 18 de março de 2022. 

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões/contributos sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito desta Consulta, através do email da Comunidade Intermunicipal do Algarve: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., sendo que as comunicações deverão, obrigatoriamente, ter como assunto: CONSULTA PÚBLICA do PDSSA – Contributos.