No próximo dia 1 de julho o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1. 5.ª Alteração ao orçamento e 5.ª alteração às GOP do ano de 2022;

2. Autoridade de Transportes:
2.1. PART – Programa de apoio à Redução Tarifária:
2.1.1.Resolução sobre o PART;
2.1.2.Proposta de financiamento PART;
2.1.3.Regulamento Intermunicipal – “Apoios à mobilidade AMAL” – Aprovação;
2.1.4. Contrato CP – 1.º semestre – Reforço de valor;
2.1.5.Transferências para o operador VIZUR – Autorização de despesa;
2.1.6.Transferências para o operador CP – Autorização de despesa;
2.1.7.Transferências para o operador PXM – Autorização de despesa;
2.1.8.Transferências para o operador VIZUR Reduções Tarifárias no Município de Olhão - Autorização de despesa.
2.2.Revogação do 3.º e 4.º Aditamentos ao Contrato de Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros AMAL/VIZUR;
2.3. Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências AMAL/Município de Olhão – Revogação.

3. Código de Conduta – Retificação do anexo I do Código;

4. PRR - SM1 - Apresentação das conclusões do estudo com a identificação das zonas de maior potencial para a redução de perdas – LNEC;  

5. Seca no Algarve – APA;

6. Apoio ao Portugal Masters;

7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

A AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve é uma das entidades que aderiram à Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID), um projeto que tem como objetivos atrair investimento para Portugal e apoiar emigrantes portugueses ou lusodescendentes. O apoio será operacionalizado através do InvestAlgarve. 

 

A Comunidade Intermunicipal do Algarve, através do Primeiro Secretário, Joaquim Brandão Pires, assinou esta manhã o Termo de Adesão à Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID), um projeto que integra o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, lançado pelo Governo. A cerimónia de adesão decorreu em Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, durante o I Fórum dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, com a presença do Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, e de entidades de todo o país.

Com a criação desta Rede, o Governo pretende atrair os cerca de 5 milhões de emigrantes e lusodescendentes a investir em Portugal, contribuindo para o desenvolvimento das economias local e nacional. A participação da AMAL no RAID irá ser operacionalizada através do InvestAlgarve - Rede Regional de Apoio ao Desenvolvimento Regional, um mecanismo liderado pela Comunidade Intermunicipal.  

Cada uma das entidades aderentes irá, entre outras funções, promover, informar e apoiar o empreendedorismo da diáspora, em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID); identificar os investimentos existentes ou que venham a ser realizados nos respetivos concelhos, que sejam oriundos das comunidades portuguesas no estrangeiro; sinalizar custos específicos ao investimento e à internacionalização; identificar boas práticas e avaliar e divulgar resultados de investimentos oriundos da diáspora; promover Roteiros de Investimentos em Portugal, com vista a projetos concretos de emigrantes, e participar na organização de mostras de bens e serviços nacionais em cidades estrangeiras. 

Assinado Memorando de Entendimento para a criação de Passe Intermodal no Algarve

A assinatura do Memorando aconteceu no decorrer do seminário “Os Desafios da Mobilidade”, promovido pela AMAL, que contou com a presença do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, de especialistas e de responsáveis de diversas entidades do setor. O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve reforçou a ideia de que os cofres dos municípios não podem ser sobrecarregados com o financiamento do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes. 

Está dado o 1º passo para a criação de um Passe Intermodal no Algarve, através da assinatura do Memorando de Entendimento que prevê uma cooperação mútua nas diferentes áreas do sistema de transportes de passageiros da região.

O documento contou com as assinaturas de responsáveis de diversas entidades, a saber: O Presidente da AMAL, António Pina, enquanto Autoridade Regional de Transportes e coordenadora do projeto; Presidentes e Vereadores das Câmaras Municipais de Albufeira, Faro, Olhão, Tavira, Portimão e Loulé, enquanto Autoridades Municipais de Transportes; e de David Pedrosa, administrador do Grupo Barraqueiro, pelos operadores de transportes da região Vizur; Eva; PXM; Translagos e Sandbus.

O Passe Intermodal irá facilitar a vida a quem utiliza os transportes públicos no Algarve, já que vai permitir a utilização de um único passe, comum aos diversos operadores existentes na região, dos setores rodoviário, ferroviário e fluvial. Pretende-se, por outro lado, ganhar eficiência e eficácia no serviço público de transporte de passageiros. Os signatários do Memorando irão, a partir de agora, iniciar os trabalhos para preparar a implementação do Passe Intermodal e definir timings e valores, sendo que o Algarve será a 3ª região do país, para além das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a implementar este tipo de passe.

Este foi um dos momentos que marcaram o Seminário “Os Desafios da Mobilidade”, promovido pela AMAL, que contou com a participação do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado; do Presidente do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Eduardo Feio; do Presidente da ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros, Luis Cabaço Martins; do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário; dos Deputados na Assembleia da República Jorge Botelho, do PS, e Luis Gomes, do PSD, do Primeiro Secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires, assim como de diversos especialistas e responsáveis de outras entidades do setor.

Ao longo de toda a tarde de ontem, foram debatidos os desafios e as oportunidades que se colocam à Mobilidade na região do Algarve, também o importante papel das CIM’s enquanto Autoridades Regionais de Transportes e a importância do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, enquanto mecanismo de apoio essencial para garantir a captação de mais utilizadores de transportes públicos no Algarve, diminuindo o transporte individual e ajudando, por outro lado, a fazer face às alterações climáticas na região.

Na Sessão de Encerramento do Seminário, o Presidente da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Pina, referiu a importância, fulcral, que a mobilidade assume na vida e no orçamento das famílias, para além das respostas que dá aos desafios ambientais, havendo, nesta matéria, um consenso generalizado, das diferentes forças partidárias e de todos os municípios do Algarve. Acrescentou que a questão da mobilidade é um direito que não pode, no entanto, ser conseguido “à conta dos operadores”, nem dos municípios. “O financiamento do sistema cabe ao Estado” e “não é justo que no caso do PART, por exemplo (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), sejam os cofres dos municípios a ficar sobrecarregados”.   

A AMAL já tinha alertado, anteriormente, para esta situação, considerada preocupante e incomportável para as autarquias, já que, neste momento, a verba do PART na região ronda os 2 milhões de euros e cerca de 1 milhão está a ser assegurado pelos municípios. O atual cenário contraria o que estava acordado, uma vez que das verbas recebidas anualmente para o Programa de Apoio à Redução Tarifária, a maior fatia provém do governo, 80%, através do Fundo Ambiental e os restantes 20% são assegurados pelos municípios, no entanto, no Algarve esta equação alterou-se nos últimos meses. A procura pelo transporte público e pela compra de passes aumentou substancialmente e os apoios do governo revelaram-se insuficientes. As autarquias do Algarve aumentaram a comparticipação, chegando aos cerca de 50%, ou seja, metade do valor global previsto para a região.

No próximo dia 3 de junho o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 
1. Concessão VIZUR - Aerobus – Alteração tarifária; 
2. VIZUR - Adenda ao Aditamento do Contrato de Concessão; 
3. Seminário “Os Desafios da Mobilidade” – 20 de junho – Faro – Ponto de situação; 
4. POSEUR - Proposta de videovigilância; 
5. Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Representações; 
6. Protocolo para disponibilização do serviço de Chave Móvel Digital nas Bibliotecas  Municipais do Algarve – Projeto Piloto; 
7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

 

Viajar dentro do principal destino de férias nacional é agora ainda mais fácil: o passe turístico de transporte que permite aceder a todas as linhas de autocarros “VAMUS Algarve” já está à venda nas bilheteiras, na rede de postos de venda, na APP e no site VAMUS Algarve, e nos 20 postos de turismo da Região de Turismo do Algarve. 

No âmbito do projeto CILIFO - Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais, a Fundación ONCE, em colaboração com a AMAL -Comunidade Intermunicipal do Algarve e a Câmara Municipal de Loulé, promoveu, ontem, uma Sessão de Sensibilização intitulada “Quebrar barreiras perante emergências no ambiente florestal”.

Para o próximo dia 21 de maio, Dia da Rede Natura 2000*, estão programadas várias atividades na Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
Venha (re)descobrir esta Área Protegida e participar num passeio fotográfico, num workshop sobre fotografia de avifauna ou conhecer os 30 anos de Rede Natura 2000.
Será, com certeza, uma tarde bem passada!
As atividades são gratuitas mas de inscrição obrigatória (para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até ao dia 19 de maio).

O Programa (consulte AQUI) é organizado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas/DRCNFAlgarve, Comissão de Cogestão da RNSCMVRSA (que integra a AMAL) e a Associação ¼ Escuro.



* A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário da União Europeia resultante da aplicação da Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979 (Diretiva Aves) - revogada pela Diretiva 2009/147/CE, de 30 de novembro (Diretivas Aves) - e da Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitats) que tem como finalidade assegurar a conservação a longo prazo das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para parar a perda de biodiversidade.
+ INFO em https://www.icnf.pt/biodiversidade/natura2000/redenatura

 

A Comunidade Intermunicipal do Algarve reuniu-se com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, num encontro que teve como objetivos debater a descentralização de competências e os fundos comunitários e conhecer os problemas que mais afetam a gestão municipal e a vida das populações do Algarve. O encontro foi promovido pela ANMP e decorreu na sede da AMAL. 

No próximo dia 6 de maio o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 
1.Concessão do Serviço Público de Transportes - VIZUR 
1.1.Reequilíbrio Económico e Financeiro – Informação;
1.2.Taxa de Atualização Tarifária Extraordinária. 

2.Programa de Apoio à Redução Tarifária - Contrato CP - 1º semestre 2022;

3.Serviços Essenciais Julho 2021 - compensação adicional por receita real inferior à estimada:
- EVA Transportes;
- Frota AZUL.

4.4.ª Alteração ao Orçamento e 4.ª Alteração às GOP do ano de 2022;

5.Proposta/Clarificação de transferência de Competências do Estado para as Comunidades Intermunicipais;

6.Mapa da Rede das ofertas profissionalizantes – ano letivo 2022/2023;

7.POSEUR - Proposta de videovigilância;

8.Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.


Faro, 29 de abril de 2022.  

 

Na 1ª Sessão da Assembleia Intermunicipal do Algarve, realizada este ano, foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2021 da AMAL, a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano do 2022 e diversas Moções e Votos de Pesar apresentados pelos Grupos Intermunicipais do PS, do PSD e da CDU. Foi também sublinhada a necessidade urgente do Governo reforçar as verbas do PART- Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos. 

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) vem em nome dos autarcas do Algarve, manifestar publicamente o mais profundo pesar e tristeza pelo falecimento do antigo Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Joaquim Vairinhos, e endereçar à sua família e amigos as mais sinceras e sentidas condolências.

No próximo dia 8 de Abril o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.


Ordem de trabalhos 

1. Documentos de Prestação de Contas 2021
2.1.ª Revisão ao Orçamento e às GOP 2022; 

3.Autoridade de Transportes: 

3.1. Projeto de Regulamento Intermunicipal para Implementação do PART; 3.2. Contrato de concessão VIZUR: 
3.2.1.Covolação de carreiras - passar carreiras regulares para transporte flexível;
3.2.2.Ratificação da carta da AMAL dirigida à VIZUR; 
3.2.3.Alteração do 4º aditamento ao contrato de concessão; 
3.3. Aditamento ao contrato de delegação de competências – Município de Albufeira. 

4.Intervenção Integrada para o Sistema Educativo e Formativo do Algarve;
5. Adesão dos Municípios à plataforma ODS Local – Presidente da Câmara Municipal de Loulé;
6. Banco Alimentar – Proposta para 2022-2025 – Apresentação; 
7. RIAS – Centro de Recuperação e Investigação de animais selvagens – Apresentação; 
8. Curso de Medicina – Estágio de alunos nos Municípios – Ponto de situação; 
9. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios. 
9.1. Reunião de Presidentes de Câmara Municipal – Alcoutim. 


Faro, 1 de abril de 2022.  

Contactos

R.General Humberto Delgado, 20
8000-355 Faro · Portugal
GPS: 37º01´08.8”N 7º55´40.0”W
Tel: (+351) 289 880 800
E-mail: geral@amal.pt

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