A Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL suspendeu as suas iniciativas presenciais devido à pandemia, mas mantém a sua responsabilidade de trabalhar em prol da comunidade algarvia. Nesse sentido, entre as diversas medidas que tem tomado, vai agora promover duas iniciativas que visam esclarecer sobre os apoios existentes às empresas e a gestão municipal em tempo de crise.

Considerando a situação excecional que se está a viver decorrente da pandemia COVID-19 e consequente publicação de várias medidas de apoio extraordinário às empresas a AMAL entendeu ser oportuno e pertinente promover uma reunião da Rede INVESTALGARVE. 
Neste contexto está agendado um encontro on-line, para o próximo dia 2 de abril, no qual se pretende dar a conhecer aquelas medidas. No encontro, cujos participantes são as entidades que têm acompanhado este processo da rede regional de parcerias de apoio ao desenvolvimento económico, serão focados temas como o Financiamento - Linhas de Crédito; Medidas de flexibilização no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas; Apoio à continuidade da atividade e emprego: layoff simplificado; Medidas da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional e Aplicação do estado de emergência. Os oradores convidados pertencem a instituições como o IAPMEI, RTA, IEFP e CRESC ALGARVE 2020.

Também neste mesmo dia, decorrerá uma Ação de Formação / Sessão de Esclarecimentos, também on-line, sobre o tema “Gestão Municipal em Período de Crise”, ministrada por Pedro Mota e Costa (Economista, Consultor de Finanças, Gestão e Contabilidade Pública). Esta iniciativa tem como pressupostos a situação excecional de saúde pública decorrente da pandemia, e as consequentes, extraordinárias, urgentes e oportunas intervenções dos Municípios em salvaguarda da saúde pública e ação social; e a publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à COVID-19, que terão, necessariamente, que articular-se com o quadro legal aplicável aos Municípios. A ação destina-se aos membros dos executivos, bem como a dirigentes ou outros elementos das autarquias com responsabilidade na área financeira.

Tendo suspendido as suas iniciativas presenciais devido à pandemia, a AMAL mantém a sua responsabilidade de trabalhar em prol da comunidade algarvia. 

Consultar Programa da Reunião Rede INVESTALGARVE AQUI 

Deferimento de prazos no pagamento das faturas da água, deferimento e/ou isenção de pagamento de rendas dos equipamentos públicos concessionados, isenção das taxas de Ocupação da Via Pública (OVP´s), de publicidade e na aplicação das taxas turísticas juntam-se às medidas que os municípios já estão a implementar no Algarve para aliviar o impacto da pandemia nas populações e atividades económicas locais.

Com o evoluir da situação da COVID-19, num contexto de incerteza, e de forma a acompanhar, nas matérias de competência municipal, aquelas que têm sido as orientações e decisões do Governo, os 16 municípios do Algarve têm adoptado diversas medidas de apoio às populações e empresários. Ontem, numa reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, foram tomadas mais algumas.

Neste sentido foi deliberado:
- deferir, até maio, os pagamentos das faturas de água (sendo que serão posteriormente criadas condições para serem pagas em prestações); 
- deferir e/ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados;
- isentar as taxas de OVPs (Ocupação de Via Pública) e taxas de publicidade;
- isentar a taxa turística nos municípios que as aplicavam e suspender o início da sua aplicação onde estava previsto. 

De ressalvar que cada município irá, em função da sua realidade e da sua capacidade financeira, adequar à especificidade de cada território, podendo aplicar medidas mais alargadas. A situação será regularmente acompanhada e no final de maio a necessidade de manter ou lançar novas medidas será equacionada. Refira-se em particular o município de Vila Real de Santo António que, por se encontrar sob intervenção do FAM, não poderá, para já, adoptar as medidas acima referidas encontrando-se, no entanto, a dialogar com aquela entidade a fim de lhe ser permitida a adoção de algumas medidas de apoio à população no contexto da pandemia.

De referir que a área respeitante ao apoio social tem sido a que tem merecido maior atenção e a primeira a ser tratada, sendo de sublinhar o esforço que todos os municípios estão a desenvolver no sentido de identificar a população mais vulnerável (os idosos, os portadores de doenças autoimunes, doenças crónicas, com mobilidade reduzida, os mais isolados, entre outros) para que não lhes falte apoios no sentido da aquisição e entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos, permitindo que esta franja da população possa permanecer em casa. Esta medida tem sido desenvolvida com as próprias equipas das câmaras municipais, voluntários das IPSS´s, clubes desportivos, associações e outras entidades que têm demonstrado a sua disponibilidade para ajudar.

Outra das áreas que tem tido relevância diz precisamente respeito aos condicionalismos e apoio à atividade económica e, face aos efeitos das restrições ditadas pelo governo, será, em articulação com os tecidos empresariais dos concelhos, avaliada a possível implementação de medidas minimizadoras deste impacto. Para já, e no sentido de aliviar o impacto da pandemia nas atividades económicas locais, os executivos vão avançar com as medidas acima referidas. 

A AMAL sugere que os munícipes consultem os canais de comunicação de cada autarquia (sites institucionais, páginas de FB dos municípios) para conhecerem, detalhadamente, as medidas que estão a ser tomadas em cada território.

O foco continua centrado na proteção da saúde e bem-estar da população do Algarve, razão pela qual a Comunidade Intermunicipal do Algarve apela, uma vez mais, para que sejam cumpridas as recomendações da Direção-Geral da Saúde (https://www.dgs.pt/).

As 16 Câmaras Municipais do Algarve transferiram para o Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve (ABC) 1.380.000,00€ para a aquisição de equipamentos e materiais necessários às unidades hospitalares da região no combate à COVID-19. Fazem parte da lista 30 ventiladores invasivos, termómetros e material de proteção individual, como máscaras, luvas e fatos.

O contributo da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) resulta da reunião que a entidade teve no passado dia 16 de março com a Administração Regional de Saúde do Algarve e com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, na qual manifestou a sua disponibilidade para ajudar em tudo o que estivesse ao seu alcance para colmatar eventuais necessidades no combate à COVID 19.
Com esta verba, o ABC encontra-se, neste momento, a ultimar os processos de aquisição dos equipamentos e materiais referidos.
A decisão da AMAL visa ajudar a responder à situação excecional que se vive, com a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19, a qual exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente. Assim, a AMAL considera fundamental, num exercício solidário e supletivo, dotar o Serviço Nacional de Saúde com recursos materiais que permitam cumprir o desiderato de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por COVID-19.

Os presidentes de câmara apelam, novamente, a toda a população do Algarve para que assuma, nos seus hábitos e comportamentos, as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS), com vista à sua própria proteção e à contenção da propagação (informação em https://www.dgs.pt/) e que cumpra o decretado no Estado de Emergência Nacional.

Os presidentes das 16 autarquias do Algarve manifestaram à ARS Algarve e ao CHUA a sua disponibilidade para ajudar em tudo o que estiver ao seu alcance para colmatar eventuais necessidades no combate à COVID 19. A AMAL irá adquirir mais 30 equipamentos como os ventiladores invasivos para juntar aos quase 60 que o CHUA já tinha programado, o que permite quase triplicar a capacidade instalada na região.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) reuniu no final do passado dia 16, com a Administração Regional de Saúde do Algarve e o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) para fazer um ponto de situação sobre a evolução do novo coronavírus (COVID 19) na região.

Paulo Morgado, responsável pela ARS Algarve, a Ana Paula Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração do CHUA, informaram sobre as medidas que foram, e estão a ser, implementadas nos Hospitais de Faro e Portimão nesta que já é a fase de mitigação, anunciando a criação de serviços de atendimento específico nas urgências dos dois hospitais e nas unidades de saúde de cuidados primários. Foram igualmente implementadas as teleconsultas e reduzido o número de cirurgias não urgentes.
Neste contexto, voltaram a apelar para a necessidade de sensibilizar as populações para reduzir ao indispensável as deslocações aos serviços de saúde, frisando que 80% da população infetada pelo novo coronavírus não necessitará de cuidados hospitalares uma vez que se prevê que tenham sintomas ligeiros e que poderão ser acompanhados a partir de casa.A preocupação centra-se agora nos restantes 20%, que necessitarão de cuidados acrescidos. Prevê-se que 5% do total de infetados precisará de ventilação (cujo aluguer de mais equipamentos desta natureza já foi contratualizado).
A colaboração com unidades privadas de saúde também tem sido articulada no sentido de se colmatar possíveis necessidades de equipamentos ou acomodação de doentes com outras patologias, porque, nesta fase, todos os doentes com a COVID 19 serão tratados no Serviço Nacional de Saúde.

Ainda que a ARS Algarve e o CHUA já tenham assegurado o aumento da sua capacidade de resposta no que diz respeito à criação de unidades de internamento (camas e equipamentos) para receber doentes infetados pelo coronavírus, os autarcas do Algarve, preocupados com a situação que se vive atualmente, e com as suas populações, comprometeram-se nesta reunião a desenvolver todos os esforços possíveis ao seu alcance para aumentar os meios logísticos que o CHUA vai começar a instalar a partir desta quarta-feira. A AMAL está ao lado das entidades de saúde e disponível para, aos quase 60 ventiladores invasivos que o CHUA já tinha programado, financiar mais 30 permitindo quase triplicar a capacidade atual instalada.

A AMAL deixa o seu agradecimento público por todo o empenhamento, esforço e dedicação demonstrados por todos os profissionais de saúde neste combate.
Os presidentes de câmara apelam, igualmente, a toda a população do Algarve para que assuma, nos seus hábitos e comportamentos, as recomendações emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), nomeadamente as regras básicas de higiene pessoal e de recato social, evitando deslocações desnecessárias a serviços, com vista à sua própria proteção e à contenção da propagação (informação em https://www.dgs.pt/).

A Comunidade Intermunicipal do Algarve reuniu hoje, dia 12, na sede da AMAL, para concertar posições no que diz respeito ao reforço de medidas de prevenção do novo coronavírus (COVID 19). Os presidentes de câmara apelam, em primeira instância, a toda a população do Algarve para que assuma, nos seus hábitos e comportamentos, as recomendações emanadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS), nomeadamente as regras básicas de higiene pessoal e de recato social, evitando deslocações desnecessárias a eventos ou serviços, com vista à sua própria proteção e à contenção da propagação (informação em https://www.dgs.pt/).

Nesta reunião, e no âmbito das competências dos municípios, foi decidido pugnar pelos cuidados que podem ser, no curto prazo, prestados às populações, sempre tendo como base a prevenção e contenção da propagação do vírus, nomeadamente:
- ativar todos os Planos Municipais de Contingência aprovados;
- encerrar ao público todos os equipamentos culturais, desportivos e similares;
- suspensão de atividades culturais, desportivas e outras;
- suspensão do funcionamento de feiras e mercados não alimentares;
- encerrar e/ou reduzir o atendimento técnico e atendimento presencial ao público nos serviços municipais apelando à comunidade para que não se dirija a estes serviços, a não ser que seja estritamente indispensável, sendo que serão criadas formas alternativas desmaterializadas para o efeito (criação de endereços de email / nºs de telefone  e, quando possível, vídeochamadas). 

Estas medidas terão efeitos imediatos, em todos os municípios, sendo que a situação será regularmente avaliada e ajustada às necessidades de cada momento, sempre em articulação com as entidades competentes. De ressalvar que, em cada um dos concelhos, existirão medidas complementares adequadas a cada uma das realidades municipais.

Para este sábado está também já agendada uma reunião com a ARS Algarve para se discutir os próximos passos a tomar e na qual os autarcas apresentarão a sua total disponibilidade para colaborar.

Reforce-se que estas são medidas de exceção, sendo que a AMAL está, prioritariamente, preocupada com a população do Algarve, reforçando a necessidade para que a mesma siga as recomendações emanadas pela DGS, apelando igualmente ao bom senso e que a comunidade algarvia mantenha a serenidade no que diz respeito a este assunto.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e a Câmara Municipal de Loulé, em parceria com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) promovem, no próximo dia 25 de março, uma ação de formação respeitante ao Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal.

A iniciativa vai decorrer, entre as 10h00 e as 17h00, no Auditório da Escola Secundária de Loulé e destina-se, principalmente, a técnicos das Câmaras Municipais ligados aos Gabinetes Técnico Florestais e Serviços Municipais de Proteção Civil, GNR, Bombeiros, Sapadores Florestais, Vigilantes da Natureza e técnicos de organizações de apicultores.
Na parte da manhã, decorrerão os Módulos I – A Vespa Velutina e Módulo II – Sistemas de Vigilância. Para a parte da tarde estão previstos o Módulo III – Comunicação de suspeitas (plataforma SOS Vespa) e o Módulo IV – Métodos de destruição.

A inscrição para esta ação de formação é gratuita, ainda que seja necessário o envio de Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., até ao próximo dia 20 de março.
Recorde-se que esta já é a segunda ação respeitante a este tema, sendo que a primeira decorreu em fevereiro, no concelho de Monchique.

FICHA de INSCRIÇÃO

Na próxima sexta-feira, dia 6 de março, o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h30, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de Trabalhos:

1. Autoridade de Transportes:
   1.1 Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AMAL – Apresentação de Alvará da empresa VIZUR – Pedido de prorrogação;
   1.2 EVA Transportes – Pedido de prorrogação – Autorização de passageiros flexível
   1.3 PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária
   1.3.1. Contrato AMAL/Frota Azul (2020);
   1.3.2. Adenda ao contrato AMAL/PXM (2019);
   1.3.3. Contrato AMAL/PXM (2020);
   1.3.4. Contrato AMAL/CP (2020);
   1.3.5. Transportes Urbanos – Câmara Municipal de Lagos.
2. CIMAAL – Protocolo de colaboração – Rede Intermunicipal;
3. Plano de desenvolvimento Social – Ponto de situação;
4. Unidades Móveis de Saúde;
5. Associação de Andebol do Algarve – Aquisição de viatura adaptada;
6. Territórios de Baixa Densidade – Situação de São Brás de Alportel;
7. EDP Distribuição – Reestruturação – Apresentação;
8. Desfibrilhação no Espaço Público – Apresentação de projeto;
9. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

Faro, 28 de fevereiro de 2020. 

A AMAL participou na segunda reunião do Comité de Direção do projeto Centro Ibérico para a Investigação e Luta contra os Incêndios Florestais (CILIFO), que decorreu nos dias 20 e 21 de fevereiro na Universidade de Évora, e onde estiveram presentes responsáveis técnicos e financeiros das entidades parceiras do projeto.

Durante os dois dias realizaram-se a reunião anual do Comité de Gestão (Direção), a reunião  bianual do Comité Técnico do projeto, bem como as reuniões técnicas trimestrais dos Grupos de Trabalho (GT) do projeto CILIFO, financiado em 75% pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VA Espanha – Portugal, POCTEP (2014 – 2020). A realização deste comité serviu essencialmente para que os vários parceiros apresentassem o ponto de situação das atividades do projeto e se definissem os passos a seguir em cada uma das áreas.

A iniciativa contou com a presença dos responsáveis técnicos, financeiros e representantes do projeto de cada entidade beneficiária. Além destas presenças, estiveram igualmente no encontro representantes da CCDR Alentejo, da Coordenação Regional da Junta de Andaluzia (DG. Fondos Europeos – Consejería de Economía y Hacienda), da Coordenação Nacional de Espanha (Ministerio de Hacienda) e das autoridades de Espanha e Portugal ligadas aos incêndios florestais.

Integrado no encontro decorreu igualmente um Seminário onde foram abordadas várias temáticas, nomeadamente sobre formação em prevenção e extinção de incêndios florestais, captação de fundos comunitários, soluções inovadoras na área da prevenção, adaptação às alterações climáticas e incêndios florestais. Estudantes, empreendedores, PME´s, investigadores e técnicos da proteção civil assistiram ao seminário que tratou da vulnerabilidade ao fogo em ecossistemas mediterrânicos.

Recorde-se que o CILIFO é um projeto de cooperação transfronteiriça que dispõe de 24,6 milhões de euros de investimento, financiados pela União Europeia em 75% através do fundo FEDER, e um período de execução de três anos (2019-2021).
No âmbito do projeto CILIFO está a ser trabalhada, na Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, a celebração de protocolos e procedimentos conjuntos com o objetivo de se alcançar uma execução mais eficaz na área da prevenção e extinção de incêndios florestais. O CILIFO, aprovado pelo programa Interreg POCTEP (2014-2020) Espanha-Portugal, enquadra-se no Objetivo Temático 5 do programa, que promove a adaptação às alterações climáticas.

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A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, reuniram com responsáveis dos municípios do Algarve e da CCDR, num encontro que serviu para fazer o ponto de situação da execução do Programa Operacional Regional, discutir os futuros investimentos e dificuldades para a região. Este encontro, que decorreu no passado dia 29 de janeiro, contou com a presença dos responsáveis máximos da Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Pina, da CCDR Algarve, Francisco Serra, dos presidentes das autarquias da região e da equipa técnica do PO Regional.

Ana Abrunhosa começou por mostrar-se “preocupada no que diz respeito à taxa de execução deste PO Regional”, reforçando a questão de que “2020 é o último ano para aprovar candidaturas, ainda que a execução possa acontecer até 2023”. Reconhecendo que “o Algarve é uma região com necessidades específicas” a Ministra frisou que estes “encontros de proximidade são importantes para perceber, no terreno, as dificuldades reais dos municípios e tentar encontrar soluções que melhor se possam adequar à concretização das aspirações dos autarcas”.

António Pina, presidente da AMAL, voltou a frisar a importância de que “no próximo quadro seja tida em consideração, de forma muito clara, a questão de que há vários Algarves dentro do Algarve. É de fulcral importância que fiquem plasmadas medidas de discriminação positiva em relação ao interior do Algarve e para os territórios com dimensões mais pequenas, onde existem ainda mais dificuldades em executar investimentos”. Reforçou ainda a necessidade de se perceber melhor como é que no próximo quadro poderão ser financiadas, por fundos comunitários, obras estruturantes para a região, situação que atualmente não se verifica. Os constrangimentos trazidos pelo Código dos Contratos Públicos, os atrasos nos processos que necessitam de visto do Tribunal de Contas ou as portagens na Via do Infante foram outros problemas levantados pelos autarcas.

Para que o próximo quadro e estruturação das estratégias regionais e sub-regionais no Portugal 2030 seja mais condizente com as necessidades da região, e considerando que ambas as entidades – AMAL e CCDR – prepararam contributos para o Portugal 2030, a Ministra da Coesão Territorial sugeriu que desses documentos resulte um documento único onde fiquem priorizados os projetos estruturantes para a região em cada área (saúde, educação, etc.).

Tanto António Pina como Francisco Serra comprometeram-se a desenvolver esse trabalho, prevendo-se que possa ser concluído até fevereiro deste ano, aproveitando esta ocasião para lembrar os governantes que será necessário que haja “solidariedade nacional para com a diferença”.

Tendo em conta o que já aconteceu no passado, no que diz respeito à verba afeta ao atual PO Regional, cerca de 319 milhões de euros, Ana Abrunhosa anunciou que podem ser tidas em consideração mais candidaturas em regime de overbooking (neste caso de 10%, que representam cerca de 32 milhões de euros) assegurando assim o financiamento a projetos que estejam aprovados até 31 de dezembro deste ano. Recorde-se que o contexto do regime do overbooking é um mecanismo utilizado para garantir que as verbas do Programa possam ser gastas na sua totalidade.

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) promoveu, no âmbito do Projeto INOVA ALGARVE 2.0, uma reunião da rede Investalgarve – Rede Regional de Apoio ao Desenvolvimento Económico Regional. O encontro, que contou com 50 participantes, decorreu no dia 28 de janeiro, no Palácio Gama Lobo, em Loulé.

A reunião, onde estiveram presentes vários técnicos das autarquias da região e de outras entidades públicas e privadas, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, na sessão de abertura, e da Diretora Regional de Cultura do Algarve, Adriana Nogueira, que encerrou os trabalhos.
O programa incluiu a apresentação de diferentes painéis, maioritariamente focados em projectos e iniciativas em curso na região ligados às indústrias culturais e criativas, ao Algarve Tech Hub e o projeto Internacionalizar + Algarve, na área do turismo.

A rede Investalgarve, criada em 2015, constitui um sistema de resposta em rede para o estímulo ao empreendedorismo, ao investimento e ao espírito empresarial da região. 

Informação complementar:
O projecto INOVA ALGARVE 2.0, resulta de uma candidatura aprovada no âmbito do sistema de apoio a Ações Coletivas (SIAC) – Qualificação, com enquadramento no Programa Operacional Regional CRESC ALARVE 2020, pela Associação Empresarial da Região do Algarve (NERA), pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), pela Universidade do Algarve e pelaTertúlia Algarvia – Centro de Conhecimento em Cultura e Alimentação Tradicional do lgarve. Pretende reforçar a capacidade empresarial das PME da região para o desenvolvimento de processos de inovação, estimulando práticas de cooperação, sensibilizando e capacitando as PME para os factores críticos de competitividade nos domínios de inovação. A AMAL é responsável pela “Dinamização e capacitação do ecossistema de inovação do Algarve – Rede InvestAlgarve, através da realização e sessões de dinamização e capacitação da Rede e sua comunicação.

Os próximos passos para o desenvolvimento do processo de descentralização levaram o governo a reunir com os autarcas do Algarve, numa iniciativa que juntou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, na sede da AMAL. Em causa a troca de ideias, balanço e levantamento de necessidades com os concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do processo da descentralização que o governo pretende desenvolver e que vai permitir reforçar o trabalho dos municípios na defesa dos seus interesses e da população.

O Roteiro para Descentralização é uma iniciativa que vai levar a equipa governativa às 21 CIM e 2 Áreas Metropolitanas do país promovendo um trabalho colaborativo e de proximidade entre Estado Central e o Poder Local.

Esta reunião de trabalho teve como grande objetivo permitir conhecer, de forma mais aprofundada, os desafios que o processo de descentralização coloca à AMAL, tendo em vista a transferência de competências, tal como prevista nos diplomas sectoriais, aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.

Para o Presidente da AMAL, António Pina, esta reunião foi de “crucial importância” já que “é um tema que nos preocupa a todos. Acreditamos que este é o caminho, e nenhum autarca do Algarve quer voltar atrás, mas ainda existem muitas dúvidas”, referiu o autarca. “Estamos todos a fazer esforços no sentido de assumir estas competências, mas ainda há um caminho importante a percorrer e que se traduz no facto de que este processo não tenha que sobrecarregar os orçamentos de cada município, até porque temos diferentes possibilidades financeiras, diferentes dificuldades e velocidades na implementação do mesmo. O Governo terá, antes de mais, de tentar encontrar esse equilíbrio”, avançou António Pina no início da reunião.
No encontro, que contou com a presença dos 16 representantes dos municípios algarvios, todos deixaram bem plasmadas as preocupações e dificuldades que estão a sentir na implementação destas competências nos seus territórios, sendo que algumas são transversais a todos os concelhos, nomeadamente no caso da saúde e da educação.

Tanto a ministra, Alexandra Leitão, como o secretário de Estado, Jorge Botelho, falaram da importância de “avançar com o processo”, ainda que tenham reconhecido que “existem ainda várias dúvidas a ser levantadas pelos municípios um pouco por todo o país”, e que “2020 servirá para que estas questões possam ser tratadas para que seja possível a concretização deste processo”. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública deixou a certeza de que “já existem algumas portarias que estão a ser revistas precisamente para melhor irem ao encontro das dificuldades levantadas pelos municípios”, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, vias de comunicação e património devoluto.
Deixou também o compromisso de que “o Governo irá estudar melhor a questão levantada sobre as desigualdades entre os municípios, seja pela sua pequenez em termos de território, seja pelos seus orçamentos mais baixos”. De acordo com os membros do governo, a informação recolhida, que se traduz em problemas que já estão muito bem identificados, constitui um importante contributo para a agilização, no terreno, do processo de descentralização, criando as condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais que permitam que em 2021 os municípios possam assumir plenamente todas as suas novas competências.

O Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da AMAL promoveu recentemente duas ações de formação e esteve presente, em Lisboa, numa reunião que juntou os representantes de todos os GTFI´s do país. De entre as diversas competências que foram atribuídas aos GTFI´s (informação detalhada em http://amal.pt/atividades/gabinete-florestal), estão o acompanhamento das políticas florestais e a promoção de ações de formação.

Neste âmbito, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), através do seu Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, promoveu recentemente duas ações de formação em SIG “Open Source”. Esta atividade, que decorreu nas instalações da AMAL, destinou-se essencialmente a técnicos de Câmaras Municipais (nomeadamente Gabinetes Técnicos Florestais e Serviços Municipais de Proteção Civil) e contou com 40 participantes de todo o Algarve.

No que diz respeito ao acompanhamento das políticas florestais, o GTFI da AMAL participou no passado dia 10 de janeiro, em Lisboa, numa reunião técnica organizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que teve como grande objetivo a discussão e esclarecimentos da Carta de Missão e Metas estabelecida aos GTFI´s no âmbito da candidatura ao procedimento concursal do Fundo Florestal Permanente no que ao apoio ao funcionamento dos GTFI´s diz respeito.

Recorde-se, a propósito, que o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da AMAL entrou em funcionamento a 1 de setembro de 2018, sendo financiado pelo Fundo Florestal Permanente.

A Assembleia Intermunicipal da AMAL aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020, num valor que ronda os 4 milhões de euros que vai permitir reforçar o trabalho desenvolvido na Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve, a Mobilidade na região, a área florestal e a estratégia no âmbito do próximo Quadro Comunitário.

De acordo com as GOP, o ano de 2020 será um ano decisivo na preparação do próximo período de programação europeia (2021-2027). Neste sentido, a AMAL muniu-se de um plano designado “Algarve 2030, na perspectiva dos municípios”, onde procura concertar uma estratégia de desenvolvimento para a região na próxima década.

O próximo ano será igualmente um ano de afirmação da AMAL, enquanto Autoridade Regional de Transportes. Recorde-se que a AMAL vai adjudicar a concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros à EVA Transportes, S.A., no âmbito de um concurso internacional que pretendeu reforçar e melhorar a mobilidade em 98 das linhas do sul do país. A assinatura do contrato deverá ocorrer ainda este ano, sendo que o serviço, deverá estar no terreno em agosto de 2020. Na área da mobilidade, a AMAL continuará, também, a gerir na região o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos. 

Outra área de destaque para o próximo ano serão as alterações climáticas, que exigem atuações no curto e médio prazo. Nesse sentido, o ano de 2020 marcará a implementação do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas. Sublinhe-se que este Plano pretende dotar os municípios abrangidos pelo território da AMAL de estratégias de adaptação às ameaças concretas decorrentes da degradação ambiental que ameaça o planeta. Outro dos pontos fortes focados foi a constituição do Gabinete Florestal da AMAL e de uma Brigada de Sapadores Florestais que irá incidir a sua ação no interior da região.

Na Assembleia Intermunicipal, que decorreu no passado dia 17 e cujos trabalhos foram dirigidos pelo presidente da mesa, Adriano Pimpão, foram igualmente votadas e aprovadas as Moções do Bloco de Esquerda, que constituía uma recomendação sobre a “Dessalinização e reutilização das águas, para promover a sustentabilidade dos recursos hídricos do Algarve”, e duas apresentadas pela CDU, respeitantes à “Abolição das portagens na Via do Infante” e outra referente à “Criação das Regiões Administrativas durante o ano de 2021”, assunto este que será levado a reunião extraordinária deste órgão.

“A questão da seca no Algarve é preocupante. Temos de ser proactivos e começar já a desenvolver, no terreno, medidas de curto prazo para a mitigação das alterações climáticas que assolam a nossa região”. Foi desta forma que António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve começou a reunião que decorreu, na sede da AMAL, com todos os representantes das autarquias algarvias, o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o responsável pelas Águas do Algarve.

O encontro decorreu na sequência de uma reunião de trabalho que já tinha acontecido no final de novembro, com a presença dos ministros do Ambiente, Agricultura, secretária de Estado do Turismo e empresas ligadas ao setor do turismo, mas agora com a presença dos responsáveis dos 16 municípios algarvios.

O foco da reunião foi a seca que se faz sentir na região e as medidas necessárias de combate às alterações climáticas a curto, médio e longo prazo.

O vice-presidente da APA, Pimenta Machado, começou por dar conta, em traços, gerais, da capacidade atual das barragens na região, revelando que a zona do sotavento é a que traz mais preocupações e que, “se não chover teremos, com toda a certeza, um problema de falta de água no próximo ano”.

Para aquele responsável é fundamental continuar, e reforçar, as medidas de contigência já identificadas, como sejam a sensibilização da população para esta problemática, a reutilização das águas residuais e as restrições no licenciamento de novas captações de água subterrânea, medidas que, segundo o mesmo, já estão em vigor.

O documento que contemplará as medidas para mitigar esta questão - “Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve” – já identifica algumas medidas que devem ser desde já postas em prática, nomeadamente a medição exata das disponibilidades de água na região, os consumos hídricos atuais, e ações que promovam soluções, a curto e médio prazo, como seja a reutilização de água tratada.

De acordo com o representante da empresa Águas do Algarve, Joaquim Peres, “este problema existe, e é estrutural, não é circunstancial”. Referindo que a empresa já começou a desenvolver algumas ações no sentido de diminuir esta situação, referiu que é mesmo fundamental que se equacione de forma mais estruturada a questão da reutilização e que se avance com um combate mais apertado às perdas de água e intrusões salinas na rede.

Outras soluções que estiveram em cima da mesa foram a construção de uma nova barragem no Algarve, medida aliás já preconizada no estudo este ano apresentado publicamente pela AMAL, o PIAAC – Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas no Algarve, e a questão da criação de uma central de dessalinização da água do mar.

Para António Pina é claro que, a curto prazo, os 16 municípios do Algarve devem em conjunto e em primeira linha, ter o compromisso de mitigação destas medidas para combate à seca, no que à escala dos municípios poderá ser feito, nomeadamente controlar e combater as perdas de água, apostar numa mudança de hábitos de consumo da água, apostar na promoção da reutilização das águas residuais para usos urbanos e de rega, ou equacionar a alimentação de aquíferos. “Chova muito ou não, esta questão não pode ser abandonada. Cabe-nos, a nós autarcas, fazer o que estiver ao nosso alcance para por em prática soluções que possam, a curto prazo, minimizar os efeitos da seca”.

Na próxima sexta-feira, dia 6 de dezembro, o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h30, na Câmara Municipal de Portimão.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de Trabalhos:

1. Autoridade de Transportes
      1.1. PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária:
         - Reprogramação da candidatura ao Fundo Ambiental;
         - Alteração dos Contratos 2019;
         - Contratos 2020 (CP, EVA, Frota Azul e Urbanos);
      1.2. Estudo de Transporte Flexível na região do Algarve;
      1.3. Atualização tarifária 2020 – Ponto de situação;
      1.4. Autorização provisória – Linha Inter-regional (Corte Serrano-Mértola).

2. Fundo de Maneio para o ano de 2020;
3. Representante dos Municípios em entidades diversas;
4. “Perímetro de Rega do Mira – Apresentação da Posição Conjunta dos Municípios de Aljezur e Odemira”;
5. Brigada de Sapadores Florestais – Apresentação da Chefe de Brigada;
6. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

Faro, 29 de novembro de 2019.

O Presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Pina, participou numa cerimónia onde foram assinados vários acordos, que oficializaram a Universidade do Algarve, a Região de Turismo e a AMAL, que junta os 16 municípios do Algarve, como co-promotores da candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura (CEC) em 2027, juntamente com a Câmara da capital algarvia. (consultar www.faro2027.pt)

O responsável da AMAL defende que esta candidatura é um contributo para o reforço do posicionamento do Algarve como destino de qualidade de vida e de lazer, com uma pujante diversidade de ofertas, incluindo as ofertas culturais e as expressões criativas e que contribuirá para valorizar o território e reforçar a afirmação da Região do Algarve na Europa.

Para a AMAL, a Candidatura de Faro a Capital Europeia da Cultura 2027 é uma oportunidade para dar expressão ao património, à realidade e à dinâmica de toda a Região. É mais um momento de afirmação nacional e internacional.

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Fonte:Sul Informação

No próximo dia 22 de novembro, o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h30, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de Trabalhos:

1. Autoridade de Transportes:
   1. Concurso Público para a concessão de Transporte Rodoviário de Passageiros: Aprovação de minuta de contrato;
   2. Autorizações Provisórias – Prorrogação de prazo;
   3. PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária – Alteração dos contratos;
   4. Atualização tarifária 2020; 
   5. Estudo de Transporte Flexível na região do Algarve;

1. Central de Compras – Acordo quadro de viaturas elétricas e híbridas – Remuneração para Central de Compras; 
2. 9ª Alteração ao Orçamento do ano de 2019;
3. CIMAAL – Relatório de atividades e contribuições dos Municípios para o ano de 2020; 
4. Representante dos Municípios em entidades diversas;
5. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios:
   1. Aeroporto Internacional de Faro – Discussão sobre proposta de nome;
   2. AAPACDM – Construção Centro de Atividades Ocupacionais e Lar.

Faro, 15 de novembro de 2019.

A AMAL- Comunidade Intermunicipal do Algarve vai adjudicar a concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros à EVA Transportes, S.A., no âmbito de um concurso internacional que pretendeu reforçar e melhorar a mobilidade em 98 das linhas do sul do país.

Esta decisão surge após a transferência da gestão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros para as entidades públicas, designadamente municípios e comunidades intermunicipais, em 2015. Os municípios do Algarve foram pioneiros ao avançar com esta medida que obrigou a um concurso com um valor que rondou os 85 milhões de euros para uma concessão de 5 anos.

A assinatura do contrato deverá ocorrer ainda este ano, iniciando-se um período de transição para que o operador assegure obrigações que passam pela implementação de um sistema de transporte a pedido para os locais com mais de 40 habitantes que não dispõem deste serviço regular, assegurar o transporte gratuito de 2 bicicletas nas linhas Vila Real de Santo António – Faro, Faro – Lagos e Lagos – Sagres e a implementação do serviço de Aerobus para ligação direta de algumas cidades ao aeroporto de Faro, também ele com transporte gratuito de 2 bicicletas por veículo.

Este serviço, que estará em pleno em agosto de 2020, não abrange os transportes urbanos geridos pelos municípios, caso do Próximo (Faro), AONDA (Lagos) e Vai e Vem (Portimão).

António Pina é o novo presidente da AMAL, Comunidade Intermunicipal que reúne todos os municípios do Algarve. A eleição do atual presidente da Câmara Municipal de Olhão decorreu na reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da AMAL, que decorreu hoje em Faro.

Neste desafio, que agora assume, António Pina pretende reforçar o trabalho feito até ao momento, nomeadamente em áreas que afirmem a AMAL enquanto Autoridade Regional de Transportes, na promoção da mobilidade na região, gerir o Programa de Apoio à Redução Tarifária e a descarbonização dos transportes. A efetiva implementação do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas e o setor da saúde serão outras das bandeiras deste mandato.

António Pina apresentou uma proposta, que foi aprovada por unanimidade, de atribuição de um voto de Louvor a Jorge Botelho, antigo presidente da AMAL e responsável pelo município de Tavira, que assumiu o lugar de secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.

A AMAL vai continuar a afirmar uma visão para a região do Algarve e a projetar-se como entidade regional de referência.

Informação Complementar
António Miguel Ventura Pina nasceu em Olhão a 28 de outubro de 1975. Concluiu a licenciatura em Economia em 1997 e Pós-Graduação em Finanças Empresárias em 2001 na Universidade do Algarve. Ingressa no mercado de trabalho no IFADAP durante 3 anos. Seguem-se 7 anos na AMAL, onde desempenhou funções de chefia em vários projetos, destacando-se o Protalgarve e Projeto Interreg III. Foi vogal do Conselho de Administração no Hospital Central de Faro durante 3 anos.
Na Câmara Municipal de Olhão, foi vereador no mandato de 2005 a 2009, vice-presidente de 2009 a 2013 e Presidente até à presente data. Esteve na génese e foi co-fundador da Empresa Municipal Ambiolhão, onde desempenha há 6 anos o cargo de Presidente do Conselho de Administração. É também Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal Fesnima.
É Administrador da Sociedade Polis. Foi vogal da Comissão Executiva da Região de Turismo do Algarve. Nas Águas do Algarve, foi Vogal do Conselho de Administração durante 2 anos, sendo atualmente o Presidente do Conselho Fiscal.

No próximo dia 31 de outubro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h30, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos:

1. Eleição do Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL

2. Substituição do Presidente nas suas ausências e impedimentos

3. Autoridade de Transportes:
       3.1.Concurso Público para a concessão de Transporte Rodoviário de Passageiros: Aprovação do relatório final,   adjudicação e notificações ao concorrente
       3.2.Transporte Escolar – Ponto de situação/PART

4. Fixação das contribuições dos Municípios para a AMAL – 2020

5. Grandes Opções do Plano, Orçamento, Plano de recrutamento e Mapa de pessoal para o ano de 2020

6. Apoios solicitados aos  Municípios – Ponto de situação:
       6.1. RIAS - Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens Ria Formosa
       6.2. Desporto Adaptado – Andebol em Cadeira de Rodas
       6.3. Museu Zero.

7. Representante dos Municípios na ALGAR;

8. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

Faro, 24 de outubro de 2019,