Desde que foi constituída, em 2021, que a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) se reúne mensalmente e ontem, 26 de outubro, foi a vez de Tavira receber o grupo de trabalho. Esta é uma prática que a Comissão pretende implementar, a descentralização de algumas destas reuniões pelos municípios que integram o PNRF (Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António).
A Comunidade Intermunicipal do Algarve lança um apelo ao Governo e à Federação Portuguesa de Futebol, para que o Algarve seja um dos locais de estágio do Mundial de 2030, que irá ser organizado por Portugal, Espanha e Marrocos.
Chegou ao fim, ontem à tarde, a quarta edição do Exercício Nacional de Cibersegurança dedicado à administração pública local, organizado pelo CNCS, em cooperação com a European Union Agency for Cybersecurity, com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP e das 25 Entidades Intermunicipais Portuguesas.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve foi uma das CIM´s que participaram, acolhendo técnicos dos 16 municípios para a participação na iniciativa.
O balanço feito a partir da sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, nas Caldas da Rainha, dá a conhecer os grandes números da ação de treino em cibersegurança e capacidade de cooperação em rede:
O resultado do ExNCS’23 foi, segundo o coordenador do CNCS, Lino Santos, “uma boa resposta por parte dos municípios”, que permitiu perceber quem é quem e promover uma maior cooperação entre as autarquias e as autoridades que permita uma “resposta em rede”.
O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, reuniu-se ontem à tarde com os autarcas do Algarve para fazer o ponto de situação de alguns investimentos fundamentais na região e ouvir as preocupações dos presidentes de câmara relacionadas com o setor da saúde. No encontro, foi assumido pelo governante que os concursos para o Hospital Central do Algarve e para o Centro Oncológico da Região Sul irão ser lançados no primeiro trimestre de 2024.
A 17 e 18 de outubro decorre mais uma edição do Exercício Nacional de Cibersegurança (ExNCS), organizado pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) em cooperação com a Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA), e com o apoio da Associação Nacional de Municípios portugueses (ANMP) e das Entidades Intermunicipais Portuguesas, sendo a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve uma das 25 CIM´s que vão acolher este exercício.
Durante estes dois dias as instalações disponibilizadas pelas entidades intermunicipais acolhem mais de 250 municípios aos quais se juntam outras entidades de relevo, nomeadamente a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o Comando das Operações de Ciberdefesa (COCiber), a LUSA – Agência de Notícias de Portugal, a Polícia Judiciária (PJ), os Serviços de Informações de Segurança (SIS), entre outras. Ao longo dos dois dias de jogo marcarão igualmente presença um conjunto de observadores.
A sala de controlo do Exercício Nacional de Cibersegurança 2023 (ExNCS’23) está centralizada na sede da comunidade intermunicipal do Oeste, nas Caldas da Rainha.
O Exercício Nacional de Cibersegurança 2023 (ExNCS’23) é dedicado à administração pública local. Tendo como pano de fundo o ecossistema municipal e todas as suas envolventes, a edição deste ano tem como objetivo sensibilizar os municípios para o tema da cibersegurança, analisar o respetivo grau de maturidade, bem como testar a sua capacidade de resposta a incidentes e proficiência na aplicação do Regime Jurídico de Segurança do Ciberespaço.
Com um conjunto de cenários que refletem as principais ameaças ao ecossistema dos municípios, o Exercício Nacional de Cibersegurança 2023 (ExNCS’23) coloca em teste a resiliência digital da administração local e a capacidade das autoridades nacionais, para responder e recuperar a ciberataques de larga escala, com um particular enfoque nos elementos comuns e principais serviços que caracterizam as cidades inteligentes.
O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), no âmbito das suas competências enquanto Autoridade Nacional de Cibersegurança, organiza e realiza anualmente exercícios nacionais que permitem avaliar o grau de preparação e a maturidade das diversas entidades para lidar com incidentes de grande dimensão. Ao longo dos últimos anos, o CNCS tem participado no Cyber Europe 2016, NATO Cyber Defence Exercise Cyber Coalition Cyber, Cyber Perseu 2017 e Cyber SOPEx 2018. O CNCS organizou em 2018, 2019 e 2022 o Exercício Nacional de Cibersegurança (ExNCS), iniciativas que tiveram como premissa avaliar a capacidade de desenvolvimento de treino especializado em ciberdefesa e cibersegurança.
Sobre o Centro Nacional de Cibersegurança:
O Centro Nacional de Cibersegurança atua como coordenador operacional e autoridade nacional especialista em matéria de cibersegurança junto das entidades públicas e das infraestruturas críticas, garantindo que o ciberespaço é utilizado como espaço de liberdade, segurança e justiça, para proteção dos setores da sociedade que materializam a soberania nacional e o Estado de Direito Democrático.
Fonte da notícia: Centro Nacional de Cibersegurança
Na sessão “Desenvolvimento e valorização de recursos endógenos em territórios de baixa densidade”, que decorreu no passado dia 03 de outubro no Museu do Traje, em São Brás de Alportel, foram apresentados os resultados do trabalho desenvolvido no âmbito do Plano de Ação para Desenvolvimento dos Recursos Endógenos (PADRE) e das parcerias com as autarquias locais e as associações de desenvolvimento local. Foram também enumerados os próximos desafios e oportunidades no quadro do Programa Regional ALGARVE 2030.
Esta foi uma iniciativa promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e o Programa Regional ALGARVE 2030 em conjunto e em parceria com a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL). A sessão de abertura contou com a presença de Vítor Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Brandão Pires, Primeiro Secretário da AMAL, e José Apolinário, Presidente da CCDR Algarve.
No próximo dia 13 de outubro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.
Ordem de trabalhos:
1. Autoridade Transportes:
1.1. Programa de Apoio à Redução Tarifária – PART – Adesão do Município de Albufeira
1.2. - Concessão AMAL | VIZUR: Aplicação de multas contratuais
2. 7.ª Alteração ao Orçamento e 7.ª Alteração às GOP;
3. Apreciação das normas técnicas à gestão de combustível elaborada pelo ICNF e tomada de posição – Intervenção do PCM Monchique;
4. PRR – Redes culturais e transição digital – Contrato para a aquisição de equipamentos para as bibliotecas municipais;
5. Brigada de Sapadores Florestais – Modelo futuro de funcionamento;
6. Algarve 2030 – Calendarização da contratualização com a AMAL;
7. PAPERSU – Ponto de situação;
8. CRESC Algarve 2020 – Ponto de situação;
9. PRR – SM1 (Redução de perdas de água no sector urbano) – Ponto de situação;
10. AREAL – Ponto de situação;
11. ENB - Formação para Coordenadores Municipais da Proteção Civil;
12. BIBAL – Renovação do Press Reader;
13. ALGAR – Ponto de situação;
14. Taxa Turística – Ponto de situação;
15. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.
Faro, 06 de outubro de 2023.
O Presidente do Conselho Intermunicipal
António Pina
O Dia Mundial das Aves Migratórias celebra-se em maio e outubro e, para assinalar esta data (22 de outubro), miúdos e graúdos são desafiados a participar nas atividades que foram organizadas para assinalar esta data.
Recorde-se, a propósito, que a data foi criada em 2006, com o objetivo de alertar para a importância em conservar espécies e seus habitats.
Neste dia tão especial, o Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, Castelão Rodrigues e o Presidente da Comissão de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (Cogestão da RNSCMVRSA), Francisco Amaral, convidam todos os interessados a usufruírem de um dia de aprendizagem, convívio e contemplação em simbiose com a Natureza.
De entre outras atividades, destaca-se uma saída de campo, guiada por um profissional na área do Turismo Ornitológico, que irá relevar alguns dos principais motivos de interesse desta área protegida ao nível da sua avifauna, bem como falar sobre o Turismo de Observação de Aves e como este pode ser importante nas dinâmicas locais de desenvolvimento. Os interessados para a visita, deverão confirmar a sua participação até dia 18 de outubro, através dos contactos disponíveis.
Para além das visitas guiadas, o programa (que decorrerá das 8h30 às 17h00) conta, também, com palestras e com a apresentação do livro fotográfico “A Natureza no Mundo”.
As atividades são gratuitas! PARTICIPE!
Fique a conhecer todo o programa AQUI.
Mais informação em www.odiana.pt
Contactos: 281 531 27 | 281 531 171
Está a decorrer, até 24 de outubro, a Consulta Pública da proposta do Plano de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
Neste âmbito vão decorrer duas sessões públicas de apresentação da referida proposta:
27 de setembro | 10h00 - Biblioteca Municipal de Vila Real de Santo António
3 de outubro | 10h00 – Biblioteca Municipal de Castro Marim
PARTICIPE!
Pode consultar abaixo os documentos:
Proposta do Plano AQUI
Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV
Anexo V
Anexo VI
Anexo VII
Anexo VIII
Anexo IX
Criada a 27 de março de 1975, por via do Decreto-Lei n.º 162/75, a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (RNSCMVRSA) está situada junto à foz do rio Guadiana e é uma das mais importantes zonas húmidas do país.
O modelo de cogestão representa uma importante dimensão da gestão de proximidade das áreas protegidas, com expressa intervenção dos municípios e dos representantes das entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da valorização dos espaços naturais classificados que integram o seu território.
Decorreu no passado dia 20 de setembro, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a primeira reunião do Grupo de Trabalho do qual a Comunidade Intermunicipal do Algarve faz parte, criado pelo Despacho do Governo n.º 8777/2023 de 30 de agosto, e que visa estabelecer a capacidade de carga humana e de determinar as condições de acesso às Grutas de Benagil.
No próximo dia 11 de setembro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.
Ordem de trabalhos
1.1. Concessão AMAL | VIZUR: Plano de Rede e Oferta 2023/24;
1.2. PART 2023 – Programa de Apoio à Redução Tarifária:
1.2.1. Reforço da comparticipação dos Municípios – setembro a dezembro;
1.2.2. Transferências para os operadores – Reforço da despesa.
Faro, 01 de setembro de 2023.
O Presidente do Conselho Intermunicipal
António Pina
Foi publicado o Aviso n.º 03/C09-I01.02/2023 "Regadios Privados – Aumento do Nível de Proteção do Ambiente", enquadrado na Componente C09 do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal.
A dotação é de 3.797.780,02 € e o prazo para apresentação das candidaturas foi prorrogardo até 15 de setembro de 2023, através do preenchimento do formulário disponível aqui.
Para mais informações consulte, por favor, a página doAviso "Regadios Privados – Aumento do Nível de Proteção do Ambiente" e AQUI.
Os 16 autarcas algarvios não têm confiança e nem reconhecem competência a Tiago Oliveira para ocupar tão importante e fundamental cargo e pedem, por isso, que o presidente da AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais se demita, reconhecendo que não tem condições para se manter em funções.
Enquadrado no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve acaba de lançar o 3º Aviso, no valor de 14 milhões de euros, para apoio a projetos que promovam a gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água da região. As candidaturas podem ser apresentadas até dia 29 de setembro.
Este é o mote da nova campanha de sensibilização para a redução dos consumos de água visando promover práticas que fomentem o seu uso eficiente.
É uma iniciativa do Grupo Águas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e é promovida pela Águas do Algarve, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, a CCDR Algarve e a Região de Turismo do Algarve, contando com o envolvimento de diferentes associações hoteleiras e de restauração do Algarve que conjugam esforços para apelar, a residentes e turistas nacionais e estrangeiros, que não se desperdice água.
A campanha “Água é Vida. Não a desperdice”, que conta com o financiamento do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática e arrancou no Algarve, alerta para a importância da água e faz um apelo a todos para a adoção de comportamentos que contribuam para o bom uso do recurso:
“Uma torneira aberta pode gastar 12 litros de água em apenas 1 minuto. Se cada pessoa desperdiçar 1 minuto de água por dia em Portugal, são 120 milhões de litros de água, o suficiente para satisfazer as necessidades básicas diárias de um milhão de pessoas.
A água é essencial à vida e merece toda a nossa atenção.
Seja mais consciente e evite gastos desnecessários.”
No próximo dia 07 de julho o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 11h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.
Ordem de trabalhos
1. Autoridade de Transportes:
1.1. PROTransP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta;
1.1.1. Aditamento ao Contrato de Concessão (serviços adicionais) – alteração.
1.1.2. Plano de aplicação 2023 - fase 2;
1.2. Plano Intermunicipal de Transporte Escolar do Algarve 2023/24;
1.3. Contrato de cessão de direitos de uso - utilização de licença.
2. PAPERSU 2030 – Repartição de custos;
3. 5ª Alteração ao Orçamento e às GOP de 2023;
4. Rede de Centros de Competências em Cibersegurança – Adesão à candidatura;
5. Via Algarviana – Associação Almargem – Proposta de ação 2023/2024;
6. Plano Afetação de Exploração de Energias Renováveis nas zonas marítimas costeiras - Parecer
7.Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar;
8. Algarve – Região modelo para o envelhecimento ativo;
9.Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios:
9.1. Próxima reunião do Conselho Intermunicipal
Faro, 30 de junho de 2023.
O Presidente do Conselho Intermunicipal
António Pina
O Salão Nobre e o gabinete que era ocupado pelos Governadores Civis, passam a acolher alguns dos serviços da Comunidade Intermunicipal do Algarve, dando resposta às atuais necessidades da AMAL. O protocolo de cedência destes espaços, por parte do Governo, foi assinado esta 4ª feira, numa cerimónia presidida pelo Ministro da Administração Interna.
Este protocolo vai permitir libertar espaço nas atuais instalações da AMAL, já que com a transferência de competências o quadro de técnicos da Comunidade Intermunicipal tem vindo a aumentar e havia a necessidade de mudar alguns serviços.
Assim, no gabinete que foi ocupado pelos Governadores Civis será instalado o gabinete do Presidente do Conselho Intermunicipal e o Salão Nobre do antigo Governo Civil passará a acolher as reuniões do Conselho, composto pelos 16 Presidentes de Câmara do Algarve; reuniões com outras entidades, assim como eventos com mais de 20 pessoas ou seminários promovidos pela AMAL.
No decorrer da cerimónia, o Ministro da Administração Interna lembrou que “está em curso uma grande reforma no país, relacionada com a descentralização de competências para os municípios, particularmente nas áreas sociais”. Nesse contexto, José Luis Carneiro frisou que “o ato que estamos aqui a simbolizar é o de darmos melhores condições a uma comunidade intermunicipal, que congrega 16 municípios, para que a partir daqui, com melhores condições de trabalho, com melhores condições logísticas, possa melhor desenvolver a função que legalmente lhe está cometida”. O Ministro sublinhou também que “a Associação de Municípios já lida hoje com atribuições que são de natureza transversal ao governo”, e é muito importante que também ao nível de implementação de políticas intermunicipais, a AMAL tenha condições para corresponder ao que dela se espera.
Já o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve sublinhou a simbologia do momento, a vários níveis, referindo que se trata do “reconhecimento de que a Associação de Municípios tem vindo a crescer e tem vindo a marcar o seu posicionamento como uma voz do Algarve e uma voz que tem sido partilhada com o presidente da CCDR”, dando o exemplo de “como uma região, se trabalhar em conjunto, ganha uma outra importância na perspetiva dos nossos governantes”. António Pina acrescentou ainda que “esta cedência tem também uma simbologia grande porque este edifício foi o centro do poder regional e hoje reconhecemos que a região do Algarve se tem vindo a afirmar, fruto, igualmente, de uma harmonia entre os autarcas, fazendo com que haja no seio da AMAL uma voz uníssona e um esforço para um entendimento sobre o que é importante para a região” e para o interesse dos algarvios. Por último, frisou que este protocolo representa também um aumento de responsabilidades, mas “garante-nos melhores condições de trabalho”.
A cerimónia decorreu no Salão Nobre do antigo Governo Civil e contou com a presença de representantes de diversas entidades, bem como dos antigos Governadores Civis da região. O protocolo é válido por um prazo de 5 anos, sendo que o Salão poderá também ser utilizado por outras entidades que ali pretendam realizar eventos ou reuniões, de acordo com a disponibilidade que exista no momento, solicitando, para tal, a utilização do espaço à AMAL.
Encerramento antecipado das piscinas municipais nas áreas do litoral, redução dos dias de rega; cessar a rega dos espaços verdes públicos relvados com reconversão por espécies autóctones e com necessidades menores de disponibilidade hídrica, são algumas das medidas decididas na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada esta sexta-feira.
Albufeira, Faro, Lagos, Olhão, Portimão e Tavira passam a ter competências de gestão das áreas relacionadas com a atividade náutica de recreio e das áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico. A assinatura dos protocolos com a Docapesca aconteceu esta segunda-feira, 29, na sede da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, em Faro. A cerimónia foi presidida pela Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
R.General Humberto Delgado, 20
8000-355 Faro · Portugal
GPS: 37º01´08.8”N 7º55´40.0”W
Tel: (+351) 289 880 800
E-mail: geral@amal.pt
