O apoio financeiro dado pelos municípios está a rondar os 50% e é incomportável para os cofres das autarquias.

A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, e os 16 municípios que a constituem, deixam já um pedido, em jeito de alerta, ao governo que em breve vai assumir funções, para a urgência em reforçar as verbas do PART, Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos. Garantem que esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, já que as autarquias não terão capacidade para suportar por muito mais tempo os encargos que estão a ter com o programa.  

A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, está a trabalhar na concretização de “Sistemas Alimentares Sustentáveis” que aproximem agricultura e ambiente, estimulando a alteração dos comportamentos de compra, com vista a agilizar circuitos curtos de comercialização e hábitos de consumo saudáveis e, por outro lado, incorporando a economia circular de resíduos e de desperdícios alimentares. 

Na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada esta sexta-feira, os 16 autarcas do Algarve aprovaram medidas conjuntas para fazer face ao período de seca que a região atravessa. Algumas já estão no terreno, outras começarão agora a ser implementadas.

No próximo dia 4 de março o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, por videoconferência.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 
1.Autoridade de Transportes: 
1.1. PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária: 
1.1.1. Financiamento municipal aos passageiros de transportes públicos no Algarve;
1.1.2. PART - Contrato PXM - Transportes Rodoviários Urbanos de Faro, SA;
1.2. Contrato de concessão VIZUR - alteração ao terceiro aditamento.
1.3. Acertos dos Atos de imposição de serviços essenciais - 2021- EVA e Frota Azul 
2. 3.ª Alteração ao Orçamento e 3.ª Alteração às GOP do ano de 2022; 
3. Banco Alimentar – Proposta para 2022-2025 – Apresentação; 
4. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios. 


Faro, 25 de fevereiro de 2022.  

 

Os contributos ao documento, o primeiro de dimensão regional, devem ser apresentados até ao próximo dia 18 de março.

O Plano de Desenvolvimento Social Supraconcelhio do Algarve 2022-2027 pode ser consultado no site da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, através do link https://amal.pt/atividades/consulta-publica, e durante o período de Consulta Pública as pessoas interessadas poderão enviar sugestões, por e-mail, sobre quaisquer temáticas consideradas relevantes no âmbito deste projeto.

Este é um documento estratégico para a região e as opções nele tomadas fundamentam-se no Diagnóstico Social Supraconcelhio. Foi realizado um levantamento das necessidades do Algarve que incidiu em áreas muito diversas: desemprego; habitação; saúde; demografia; equipamentos sociais para idosos, crianças e jovens; vulnerabilidade social e pobreza, entre outras.    

Concluído o diagnóstico, foi delineado este Plano, que procura dar resposta às preocupações e necessidades sociais da região, mas que não se sobrepõe à intervenção social já em curso nos municípios. Permite, isso sim, introduzir uma perspetiva e uma dimensão regional em certas áreas de abordagem, até aqui, eminentemente concelhias, favorecendo a troca de experiências e a divulgação de boas práticas em curso nas autarquias.

O documento resulta de um trabalho realizado pela AMAL em parceria com o Centro Distrital de Segurança Social de Faro e conta, também, com a participação da Delegação Regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional; da Administração Regional de Saúde do Algarve; da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região do Algarve, bem como de outras entidades que participaram nas diversas sessões temáticas que se realizaram para concretizar este Plano. 

Quando terminado o período de Consulta Pública, serão analisados os contributos à versão preliminar do Plano de Desenvolvimento Social Supraconcelhio do Algarve 2022-2027 e a versão final do documento será depois apresentada publicamente, em data a definir oportunamente. 

As aulas do Curso de Fogo Controlado, promovido pela AMAL, regressaram ao terreno. Desta vez, a vertente prática desta formação decorreu em Vila do Bispo e em Monchique, em parcelas com povoamentos de Pinheiro-bravo, Pinheiro-manso e Eucalipto.

No próximo dia 4 de fevereiro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, por videoconferência.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1.Autoridade de Transportes: 
1.1. Serviços essenciais de transporte 2020 - Despesa adicional a pagar ao operador EVA
1.2. PART- Programa de Apoio à Redução Tarifária - 2022:
1.2.1.Aplicação transversal das verbas PART pela AMAL; 
1.2.2. PART 2022 - Cenários de Financiamento

2. Constituição das Comunidades de Energia Renovável - Aquisição de serviços de assessoria especializada; 
3. PRR – SM1 – Estudo para identificar as áreas com maior potencial de redução de perdas e as medidas adequadas a tomar; 
4. 2.ª Alteração ao Orçamento e 2.ª Alteração às GOP do ano de 2022; 
5. Código de Conduta da CI-AMAL - Aprovação; 
6. Código de Assédio da CI-AMAL - Aprovação; 
7. Projeto Sistemas Alimentares Sustentáveis - Propostas para os programas-piloto para o fornecimento de refeições escolares com produtos locais – Eng.º Miguel Freitas/ Dra. Sofia Freitas; 
8. Apresentação do Campeonato Nacional de Profissões – Dra. Madalena Feu; 
9. Presidente da AHETA – Dr. Hélder Martins - Apresentação; 
10. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios: 
10.1. BIBAL – Integração da Fundação Manuel Viegas Guerreiro; 
10.2. AREAL – Soluções futuras. 


Faro, 28 de janeiro de 2022.  

 

Os autarcas do Algarve reuniram-se esta semana com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, para conhecer o ponto de situação dos investimentos no âmbito do PRR para a eficiência hídrica do Algarve. 

A reunião, que decorreu a pedido dos Presidentes (através de videoconferência), contou, para além da presença do Ministro, da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, e da AMAL, com a participação dos representantes de diversas entidades regionais, nomeadamente do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, da Agência Portuguesa do Ambiente – ARH Algarve, Pedro Coelho, das Águas do Algarve, António Eusébio, e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Pedro Monteiro.

Neste encontro João Pedro Matos Fernandes fez um ponto de situação sobre o nível de execução de cada uma das medidas do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREH Algarve), enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

António Pina, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), mostrou-se “muito satisfeito com os avanços que estão no terreno”, acrescentando que “todos os autarcas do Algarve estão entusiasmados e disponíveis para ajudar no que lhes for possível e da sua competência, para a execução de todas as medidas, uma vez que são consideradas essenciais para o futuro da região”. O responsável máximo da AMAL fez questão de destacar os progressos no que especialmente diz respeito ao reforço das afluências a Odeleite, através de uma captação no Pomarão (integrado na medida SM5) e a promoção da dessalinização da água do mar (SM6), cuja localização da central está já em análise.

Recorde-se que o PREH Algarve integra 6 medidas, coordenadas pela APA – Agência Portuguesa de Ambiente, sendo a primeira – SM1, Reduzir perdas de água no sector urbano – gerida pela AMAL, em que vão ser investidos 35 milhões de euros para a redução do nível de perdas reais de água nas redes de abastecimento em baixa. 

O 1.º Aviso para apresentação de candidaturas foi lançado pela AMAL em setembro de 2021, através do qual foram apresentadas 26 candidaturas, com um total de investimento previsto de 19,6 milhões de euros, e que se encontram neste momento em avaliação. 

No que diz respeito às restantes 5 medidas integradas no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática assegurou que “todas estão a cumprir o cronograma definido. Alguns projetos estão já na fase da execução física, sendo que os anos de maior execução serão em 2024 e 2025, com as medidas SM5 e SM6”. No que a estas diz respeito “os procedimentos para a elaboração dos estudos prévios serão lançados ainda no primeiro trimestre deste ano”.

As seis medidas previstas:
SM1 - Reduzir perdas de água no setor urbano (35 M€)
SM2 – Reduzir perdas de água e aumentar a eficiência do setor agrícola (17 M€)
SM3 – Reforçar a governança dos recursos hídricos (5 M€)
SM4 – Promover a utilização de água residual tratada (23 M€)
SM5 – Aumentar a capacidade disponível e resiliência da oferta da água (75 M€)
SM6 – Promover a dessalinização de água do mar (45 M€)

No que toca à última medida (SM6) estão já em estudo possíveis localizações para a central de dessalinização, que irão agora ser objecto de análise, nomeadamente por parte dos municípios e da empresa Águas do Algarve, entidade responsável por esta medida. 

6.ª feira, 7 de janeiro de 2022 – 10h00 – Videoconferência

Ordem de trabalhos:

  1. Aquisições de bens e serviços e pagamento;
  2. 6.ª Alteração às GOP do ano de 2021 – Ratificação de Despacho;
  3. Mapa de demonstração do desempenho orçamental de 2021;
  4. 1.ª alteração ao Orçamento e 1.ª Alteração às GOP do ano de 2022;
  5. ANMP - Comissão Distrital de Proteção Civil – Designação de Representantes;
  6. Representante dos Municípios em entidades diversas;
  7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

                                               
Faro, 30 de dezembro de 2021.

 

A execução do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos sofreu alterações para 2022. O desconto nos tarifários dos transportes públicos mantém-se, mas com alterações no valor máximo dos passes, ao nível do transporte rodoviário.