Histórico

Histórico na gestão de fundos estruturais e contratualizações entRe a AMAL e a Autoridade de Gestão dos Vários Programas operacionais Regionais

Neste domínio, a AMAL tem vindo a desempenhar tarefas relacionados com a gestão técnica, administrativa e financeira de projectos promovidos por municípios relativos a infra-estruturas e equipamentos, enquadráveis nos vários Programas Operacionais Regionais do Algarve, a saber:

QCA II (1994 – 1999) – Contratualização de 37 milhões de euros FEDER.

Em Abril de 1996 foi celebrado o primeiro contrato-programa com a AMAL para a gestão técnica, administrativa e financeira de um subprograma (Subprograma A – Infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento local, QCA II), do então Programa Operacional do Algarve.

Tipologia de projectos contratualizados:

1. Acessibilidades (construção / beneficiação de rede viária municipal);
2. Ambiente (construção de reservatórios de água, construção de condutas de águas e esgotos);
3. Equipamentos colectivos (construção / beneficiação de pavilhões gimnodesportivos); polidesportivos, creches e jardins-de-infância, equipamentos culturais, infra-estruturas de apoio à actividade económica).
   
   

QCA III (2000 – 2006) – Contratualização de 47 milhões de euros FEDER.

Em Fevereiro de 2003, foi celebrado um Contrato-Programa entre a Associação de Municípios do Algarve e a Comissão de Coordenação da Região do Algarve, através do qual foram transferidas para a AMAL as responsabilidades de gestão técnica, administrativa e financeira dos projectos homologados e inseridos nas Medidas 1 e 2, respectivamente, Infra-estruturas de requalificação territorial e Equipamentos colectivos, ambas incluídas no Eixo Prioritário I – Apoio ao investimento de interesse municipal e intermunicipal, do Programa Operacional da Região do Algarve (PROALGARVE), tendo os projectos incidindo sobre as seguintes tipologias:

1. Acessibilidades (construção / beneficiação de rede viária municipal);
2. Apoio à actividade económica (mercados, parques de feiras e exposições, infra-estruturas de loteamento industrial);
3. Ambiente (reservatórios, redes de abastecimento de água e de saneamento básico);
4. Apoio social (centro de dia);
5. Cultura (bibliotecas e auditórios);
6. Desporto (pavilhões, parques desportivos e infra-estruturas conexas);
7. Educação (centros escolares);
8. Renovação urbana (intervenções de renovação e requalificação urbana);
9. Apoio social e formação profissional (centro de dia (1) e centro de reabilitação profissional (1)).

A preparação desta contratualização foi feita com base em dois documentos, o “Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do Algarve” e o “Plano de Investimentos Municipais da Região do Algarve”, importantes instrumentos de planeamento criados em sede da AMAL.

QREN (2007 – 2013) – Contratualização de 27,2 milhões de euros FEDER

No âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) celebrou, em Maio de 2009, com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Algarve, um Contrato de Delegação de Competências para a gestão das seguintes tipologias de operações:

1. Requalificação da rede escolar do ensino básico e da educação pré-escolar (Eixo 3) (construção / ampliação de escolas EB1, jardins de infância);
2. Mobilidade territorial (Eixo 3) (Construção / beneficiação de rede viária, terminal rodoviário (1));
3. Acções de valorização e qualificação ambiental (Eixo 2) (reconstrução de açudes, Agenda 21 Local).