O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 lançou HOJE o aviso nº ALG-22-2020-13, para apoiar a elaboração e monitorização da execução e avaliação de PLANOS PARA A IGUALDADE, por parte dos Municípios do Algarve, com uma dotação prevista de 218.750€ (duzentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta euros).
Serão elegíveis, para efeitos de financiamento, as seguintes atividades sequenciais, distribuídas por duas Fases:
Fase 1
- Elaboração do diagnóstico;
- Elaboração/atualização e implementação do Plano para a Igualdade.
Fase 2
- Divulgação e Avaliação do Plano para a Igualdade.
Todas as atividades são de carácter obrigatório, com exceção da primeira atividade da Fase 1 - Elaboração do Diagnóstico, que é de carácter opcional para as Autarquias que já possuem diagnóstico atualizado. O Diagnóstico deve ser elaborado com base em metodologias de recolha de informação de acordo com o Kit de ferramentas para diagnósticos participativos, procurar responder ou permitir o preenchimento da Lista de indicadores de políticas de igualdade a nível local, e deve estar concluído nos primeiros seis meses do projeto, no máximo.
O Plano deverá identificar de forma clara e alinhada com a ENIND (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio):
- os domínios de intervenção e respetivos objetivos, devendo abranger, pelo menos, cada umas das matérias previstas para o diagnóstico, e devendo comportar uma dimensão interna e uma dimensão externa, conforme descrito infra;
- medidas concretas de intervenção para cada objetivo e domínio de intervenção;
- metas anualizadas para cada medida, devendo ser específicas, mensuráveis, relevantes/ adequadas, realistas, definidas no tempo, bem como os respetivos indicadores, de resultado e de impacto;
- procedimento de monitorização e avaliação da implementação das medidas e cumprimento das metas do PMIND.
A Divulgação do Plano para a Igualdade prevê a partilha da experiência desenvolvida ao longo de todo o processo de construção, elaboração e implementação com outras entidades congéneres. A Avaliação do Plano para a Igualdade contempla a avaliação de todo o processo de elaboração, aprovação e implementação do Plano por uma equipa/perito/a independente e externa.Consulte este e os outros avisos que se encontram abertos no âmbito do CRESC Algarve 2020 em https://www.ccdr-alg.pt/site/
