No próximo dia 7 de outubro, o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.


Ordem de trabalhos 

  1. PÕE-TE A PAR – Apresentação de Plataforma Intermunicipal - Visualforma;
  2. Regulamento da Central de Compras;
  3. Plano de Rede e Oferta (1 de setembro 2022 - 3 de agosto 2023);
  4. Plano Intermunicipal de Transporte Escolar;
  5. Regulamento de Apoios à Mobilidade AMAL – Alteração;
  6. PROTRANSP 2022 - Ponto de situação;
  7. PART - Situação Financeira;
  8. Aquisição de serviços de Press Reader - BIBAL;
  9. 7.ª Alteração ao Orçamento e às GOP do ano de 2022;
  10. Conselho de Administração da AREAL – Indicação de representante da AMAL;
  11. Taxa Turística Municipal;
  12. Museu Zero – Contrato de parceria com os Municípios;
  13. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.


Faro, 30 de setembro de 2022.

 

No próximo dia 30 de setembro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 15h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1. 15h00 - Sistema Nacional de Gestão Integrada - Fogos Rurais – Apresentação Eng.º Pedro Chaves;
2. 15h30 - Ponto de situação da água – Presença do Eng.º Pimenta Machado; Eng.º António Eusébio e Eng.º Pedro Coelho.


Faro, 27 de setembro de 2022.

 

A AMAL associa-se à organização do evento “ Inovação Azul e Sustentabilidade no estuário do Guadiana, promovido pela Universidade do Algarve, no âmbito das suas atividades desenvolvidas no projeto “Impulso da Aliança Litoral Atlântica para o Crescimento Azul”(0755_ATLAZUL_6) (Atlazul - Sobre a Atlazul). O evento vai decorrer nos próximos dias 15 e 16 de outubro, no Edifício da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (consulte o programa AQUI).

Todas as atividades são gratuitas, mas de inscrição obrigatória até 12 de outubro. Inscreva-se em: Inovação Azul e Sustentabilidade no estuário do Guadiana - Inscrição

O evento inclui atividades diversas, nomeadamente:
- breve apresentação do conhecimento atual existente sobre o estuário do Guadiana
- exercício físico com caminhadas pela reserva  
- degustação de produtos tradicionais locais  e provas de petiscos com novas espécies do Guadiana
- visitas a empresas locais sustentáveis,
- identificação de Ideias de Negócio na área do crescimento azul na zona da na zona transfronteiriça do Baixo Estuário.

Na organização deste evento para além da UAlg, e  centros de investigação  CIMA e CCMAR, estão associados instituições não académicas, a AMAL- Comunidade Intermunicipal do Algarve, municípios e empresas, ICNF, os municípios de Castro Marim e Vila real de Santo António, as Terras de Sal, SEIVA, AtlantikFish, Terras de sal, Nautiber, entre outros. Esta iniciativa insere-se numa das atividades do projeto ATLAZUL, financiado pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP), desenvolvido em parceria com entidades portuguesas e espanholas, e coordenado pela Junta de Andaluzia.

Como atividade prévia ao evento foi já lançado um Procedimento para Identificação de Ideias de Negócio “Inovação Atlazul no Guadiana” (consultar informação e condições para candidatura AQUI), que consiste em promover potenciais projetos empresariais dos sectores turístico, pesqueiro ou aquícola de carácter intersectorial, que suportem o início de desenvolvimento de novas empresas na área da economia azul sustentável ou gerar impulsos de inovação nas empresas existentes. 

 

A Comunidade Intermunicipal do Algarve promoveu, recentemente, um Workshop e uma visita a Lagos, que envolveu técnicos municipais e os parceiros noruegueses do projeto AwK - Adaptation with Knowledge, Climate Change. Estas iniciativas integram as vertentes de comunicação, sensibilização e intercâmbio do AwK, um projeto da AMAL através do qual estão a ser criadas as bases para implementar o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC-AMAL), que pretende preparar a região do Algarve para as mudanças do clima. 

O workshop “Shape: Sharing Adaptation Plan Experience” foi uma oportunidade de partilha de conhecimentos, para entender melhor a realidade de adaptação às alterações climáticas na Noruega. Contou, também, com a partilha de exemplos de boas práticas em duas empresas algarvias: a Infralobo (onde decorreu esta iniciativa), que apresentou a solução “Smart Resort by InfraLobo”, e a Infraquinta, que partilhou a utilização do seu Sistema de Rega Eficiente/Inteligente e utilização de águas residuais tratadas para rega. Já a visita de estudo teve lugar no dia seguinte, em Lagos, com o objetivo de dar a conhecer os impactos das alterações climáticas e boas práticas de adaptação que estão a ser desenvolvidas naquele município, nomeadamente nos seus espaços verdes, na Ponta da Piedade e Meia Praia. O programa incluiu também uma visita à Barragem da Bravura. Todas estas iniciativas decorreram nos dias 14 e 15 deste mês. 

Igualmente no âmbito do projeto AwK - Adaptation with Knowledge, Climate Change, continua a decorrer a campanha “A Natureza não tira férias. Algarve, tempo de cuidar”, da responsabilidade da RTA - Região de Turismo do Algarve (parceira do projeto) e está em construção (mas já disponível para consulta) o site www.algarveadapta.pt, uma ferramenta fundamental para dar a conhecer todas as vertentes deste processo: as razões que levaram à elaboração do PIAAC-AMAL, as ações que estão previstas, factos explicativos sobre a problemática das alterações climáticas, entre várias outras informações relacionadas com esta temática.  

Para além da campanha da RTA, que pretende sensibilizar para um turismo sustentável e para as consequências das alterações climáticas, será lançada uma outra, destinada aos residentes da região e que estará a cargo da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, entidade que juntamente com The Norwegian Association of Local and Regional Authorities (KS) e a RTA formam o grupo de parceiros deste projeto, financiado pelo EEA Grants, através do Programa Ambiente.

O AwK - Adaptation with Knowledge, Climate Change surge na sequência de uma candidatura apresentada pela AMAL ao *EEA Grants, na qualidade de entidade promotora do Plano de Adaptação às Alterações Climáticas. O concurso “Small Grants Scheme #3 - projetos para reforçar a adaptação às alterações climáticas a nível local – do programa Ambiente dos EEA Grants”, permitiu a apresentação de candidaturas para “operacionalização de estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas à escala local”. No global, o projeto procura melhorar a capacidade de resposta do Algarve às alterações climáticas, criando as bases para uma adequada implementação do PIAAC- AMAL, através da dotação de ferramentas, sensibilização e envolvimento de diferentes intervenientes no processo de adaptação, nomeadamente: da equipa da Comunidade Intermunicipal, que coordena a operacionalização a nível regional; do Conselho de Acompanhamento do PIAAC-AMAL; das equipas de técnicos municipais, responsáveis por traduzir, no terreno, medidas a nível local, e da população residente e flutuante, esta última de significativa expressão na região.

+ INFO sobre o projeto em: https://www.eeagrants.gov.pt/pt/programas/ambiente/projetos/projetos/awk-adaptation-with-knowledge-climate-change/

* EEA Grants - Através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants. Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários. Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros. Saiba mais em eeagrants.gov.pt.

 

A AMAL é um dos cerca de 50 parceiros (Comunidades Intermunicipais, operadores de transporte e Municípios enquanto autoridades de transportes) que se associaram à campanha “O Futuro é Coletivo”, uma iniciativa do IMT, I.P., que tem como objetivo a promoção do uso do transporte público coletivo, através de uma divulgação alargada dos benefícios para o utilizador: mais barato / melhor para o ambiente / mais tempo para o que gosta / cómodo e seguro.

Com as crescentes alterações climáticas, o aumento do congestionamento, a degradação da qualidade do ar, o aumento da sinistralidade rodoviária e a crise energética, tornou-se clara a necessidade de alterar o paradigma da mobilidade. O transporte público é uma área chave na política de mobilidade urbana sustentável, a par da racionalização do uso do transporte individual e do estímulo aos modos ativos. 

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), iniciado em 2019, levou a um aumento global de passageiros nos transportes públicos e teve um impacto significativo no financiamento do sistema de transportes, na poupança das famílias e na simplificação dos sistemas tarifários, atraindo assim novos passageiros para o transporte público. 

Por outro lado, a recente crise sanitária condicionou a utilização do transporte público coletivo, tendo-se verificado uma diminuição da procura. Neste contexto, é importante divulgar os benefícios do uso do transporte público colectivo, promover o regresso e atrair novos passageiros. A campanha já está a ser divulgada nas três televisões de sinal aberto, rádios, media digitais, redes sociais, rede multibanco, mupis e imprensa regional.

Link para o vídeo: https://youtu.be/fnMBLC1vGsw 

Bem-vindo a Bordo.
+ INFO em www.imt-ip.pt

 

No próximo dia 23 de setembro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos:

  1. 10h00 - Avaliação do contrato programa "Alargar e modernizar o ensino da medicina e a investigação clínica e biomédica na Universidade do Algarve", firmado com a Universidade do Algarve e o AD-ABC – Presença do Magnífico Reitor da UALG; do Dr. Nuno Marques e Dra. Isabel Palmeirim;
  2. 11h00 - Ponto de situação da água – Presença do Eng.º Pimenta Machado; Eng.º António Eusébio; Eng.º Pedro Coelho;
  3. 11h45 - Sistema Nacional de Gestão Integrada - Fogos Rurais – Apresentação Eng.º Pedro Chaves;
  4. 12h00 - Ponto de situação dos cuidados médicos hospitalares da região – Presença da Presidente do Conselho de Administração do CHUA, Dra. Ana Filipa Gomes;
  5. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

Faro, 16 de setembro de 2022.

 

Foi, em Reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, assumido o compromisso para a introdução de produtos alimentares produzidos na região do Algarve nas refeições das escolas. Este Acordo, que envolve a AMAL e os Municípios, em estreita articulação com agrupamentos escolares, está integrado no projeto “Sistemas Alimentares Sustentáveis”, que tem como objetivo estimular a alteração dos comportamentos de compra, com vista a agilizar circuitos curtos de comercialização e hábitos de consumo saudáveis e, por outro lado, incorporar a economia circular de resíduos e de desperdícios alimentares. 

Pescado (robalo, cavala, dourada), hortofrutícolas, batata-doce, fruta do Algarve, são alguns dos produtos regionais que irão ser introduzidos nas refeições escolares, no novo ano letivo 2022/2023. A quase totalidade dos municípios algarvios e a AMAL aprovaram na Reunião do CI de dia 2 de setembro, um Acordo de Compromisso para concretizar este objetivo, em articulação com os agrupamentos escolares, de garantir refeições com estes produtos em estabelecimentos de ensino da região.

O protocolo prevê a implementação de refeições e programas piloto que permitam testar novos modelos de fornecimento dos refeitórios escolares, baseados em cadeias curtas de abastecimento, aquisição de produtos alimentares produzidos em regimes de qualidade IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, e por pequenos produtores locais, em especial detentores do estatuto de agricultura familiar.

  Este Acordo de Compromisso surge na sequência do trabalho que a AMAL está a desenvolver para a concretização de "Sistemas Alimentares Sustentáveis", que aproximem agricultura e ambiente, estimulando a alteração dos comportamentos de compra, com vista a agilizar circuitos curtos de comercialização e hábitos de consumo saudáveis e, por outro lado, incorporando a economia circular de resíduos e de desperdícios alimentares. 

O projeto “Sistemas Alimentares Sustentáveis” é co-financiado pelo FEDER, através do Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020.

 

No próximo dia 2 de setembro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.


Ordem de trabalhos 

  1. ProTransp 2022 – Aplicação e repartição de verbas;
  2. Projeto “Sistemas Alimentares Sustentáveis” – Aprovação e assinatura do “Acordo de compromisso para a introdução de produtos alimentares produzidos na região do Algarve nas refeições escolares”.
  3. “Põe-te a par” – Plataforma Intermunicipal de Eventos;
  4. 6.ª Alteração ao orçamento e 6.ª alteração às GOP do ano de 2022;
  5. Conselho de Administração da AREAL – Renúncia do Presidente;
  6. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

    Faro, 26 de agosto de 2022.

 

No próximo dia 15 de julho o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1.Central de Compras:
1.1.Definição da remuneração da CC-AMAL no Acordo Quadro para Empreitadas de Obras Públicas, no Âmbito da Limpeza, Desobstrução, Reparação e Reabilitação de Coletores de Saneamento;
1.2.Definição da remuneração da CC-AMAL no Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança;
1.3.Definição da remuneração da CC-AMAL no Acordo Quadro para a Prestação de Serviços e Fornecimento de Consumíveis de Higiene e Limpeza.
2.Plano Intermunicipal de Transporte Escolar – 2022/23;
3.Via Algarviana – Associação Almargem – Proposta de acção 2022/2023;
4.Cibersegurança - Regulamento de política geral de segurança da informação da AMAL;
5.Projeto Região Resiliente 2.0 – Aditamento ao Protocolo de Cooperação;
6.Taxa Turística – 1.ª conversa;
7.Seca no Algarve – Medidas a adoptar pelos Municípios – Eng.º Pedro Coelho;
8.Apoio ao Portugal Masters – Presença Dr. João Fernandes;
9.Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.
9.1.Ministério Público – Processo de inquérito instaurado pela AMAL.

Faro, 8 de julho de 2022.

 

Depois dos contributos recebidos, no período de Consulta Pública, está validada a versão final do Regulamento “Apoios à Mobilidade AMAL”, que define as regras de aplicação do PART e as condições de subsidiação da população. O documento recebeu luz verde do Conselho Intermunicipal e será agora publicado em Diário da República. 

No próximo dia 1 de julho o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1. 5.ª Alteração ao orçamento e 5.ª alteração às GOP do ano de 2022;

2. Autoridade de Transportes:
2.1. PART – Programa de apoio à Redução Tarifária:
2.1.1.Resolução sobre o PART;
2.1.2.Proposta de financiamento PART;
2.1.3.Regulamento Intermunicipal – “Apoios à mobilidade AMAL” – Aprovação;
2.1.4. Contrato CP – 1.º semestre – Reforço de valor;
2.1.5.Transferências para o operador VIZUR – Autorização de despesa;
2.1.6.Transferências para o operador CP – Autorização de despesa;
2.1.7.Transferências para o operador PXM – Autorização de despesa;
2.1.8.Transferências para o operador VIZUR Reduções Tarifárias no Município de Olhão - Autorização de despesa.
2.2.Revogação do 3.º e 4.º Aditamentos ao Contrato de Concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros AMAL/VIZUR;
2.3. Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências AMAL/Município de Olhão – Revogação.

3. Código de Conduta – Retificação do anexo I do Código;

4. PRR - SM1 - Apresentação das conclusões do estudo com a identificação das zonas de maior potencial para a redução de perdas – LNEC;  

5. Seca no Algarve – APA;

6. Apoio ao Portugal Masters;

7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

A AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve é uma das entidades que aderiram à Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID), um projeto que tem como objetivos atrair investimento para Portugal e apoiar emigrantes portugueses ou lusodescendentes. O apoio será operacionalizado através do InvestAlgarve. 

 

A Comunidade Intermunicipal do Algarve, através do Primeiro Secretário, Joaquim Brandão Pires, assinou esta manhã o Termo de Adesão à Rede de Apoio ao Investidor da Diáspora (RAID), um projeto que integra o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, lançado pelo Governo. A cerimónia de adesão decorreu em Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, durante o I Fórum dos Gabinetes de Apoio aos Emigrantes, com a presença do Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, e de entidades de todo o país.

Com a criação desta Rede, o Governo pretende atrair os cerca de 5 milhões de emigrantes e lusodescendentes a investir em Portugal, contribuindo para o desenvolvimento das economias local e nacional. A participação da AMAL no RAID irá ser operacionalizada através do InvestAlgarve - Rede Regional de Apoio ao Desenvolvimento Regional, um mecanismo liderado pela Comunidade Intermunicipal.  

Cada uma das entidades aderentes irá, entre outras funções, promover, informar e apoiar o empreendedorismo da diáspora, em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID); identificar os investimentos existentes ou que venham a ser realizados nos respetivos concelhos, que sejam oriundos das comunidades portuguesas no estrangeiro; sinalizar custos específicos ao investimento e à internacionalização; identificar boas práticas e avaliar e divulgar resultados de investimentos oriundos da diáspora; promover Roteiros de Investimentos em Portugal, com vista a projetos concretos de emigrantes, e participar na organização de mostras de bens e serviços nacionais em cidades estrangeiras. 

Assinado Memorando de Entendimento para a criação de Passe Intermodal no Algarve

A assinatura do Memorando aconteceu no decorrer do seminário “Os Desafios da Mobilidade”, promovido pela AMAL, que contou com a presença do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, de especialistas e de responsáveis de diversas entidades do setor. O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve reforçou a ideia de que os cofres dos municípios não podem ser sobrecarregados com o financiamento do PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes. 

Está dado o 1º passo para a criação de um Passe Intermodal no Algarve, através da assinatura do Memorando de Entendimento que prevê uma cooperação mútua nas diferentes áreas do sistema de transportes de passageiros da região.

O documento contou com as assinaturas de responsáveis de diversas entidades, a saber: O Presidente da AMAL, António Pina, enquanto Autoridade Regional de Transportes e coordenadora do projeto; Presidentes e Vereadores das Câmaras Municipais de Albufeira, Faro, Olhão, Tavira, Portimão e Loulé, enquanto Autoridades Municipais de Transportes; e de David Pedrosa, administrador do Grupo Barraqueiro, pelos operadores de transportes da região Vizur; Eva; PXM; Translagos e Sandbus.

O Passe Intermodal irá facilitar a vida a quem utiliza os transportes públicos no Algarve, já que vai permitir a utilização de um único passe, comum aos diversos operadores existentes na região, dos setores rodoviário, ferroviário e fluvial. Pretende-se, por outro lado, ganhar eficiência e eficácia no serviço público de transporte de passageiros. Os signatários do Memorando irão, a partir de agora, iniciar os trabalhos para preparar a implementação do Passe Intermodal e definir timings e valores, sendo que o Algarve será a 3ª região do país, para além das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a implementar este tipo de passe.

Este foi um dos momentos que marcaram o Seminário “Os Desafios da Mobilidade”, promovido pela AMAL, que contou com a participação do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Jorge Delgado; do Presidente do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Eduardo Feio; do Presidente da ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros, Luis Cabaço Martins; do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário; dos Deputados na Assembleia da República Jorge Botelho, do PS, e Luis Gomes, do PSD, do Primeiro Secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires, assim como de diversos especialistas e responsáveis de outras entidades do setor.

Ao longo de toda a tarde de ontem, foram debatidos os desafios e as oportunidades que se colocam à Mobilidade na região do Algarve, também o importante papel das CIM’s enquanto Autoridades Regionais de Transportes e a importância do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, enquanto mecanismo de apoio essencial para garantir a captação de mais utilizadores de transportes públicos no Algarve, diminuindo o transporte individual e ajudando, por outro lado, a fazer face às alterações climáticas na região.

Na Sessão de Encerramento do Seminário, o Presidente da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Pina, referiu a importância, fulcral, que a mobilidade assume na vida e no orçamento das famílias, para além das respostas que dá aos desafios ambientais, havendo, nesta matéria, um consenso generalizado, das diferentes forças partidárias e de todos os municípios do Algarve. Acrescentou que a questão da mobilidade é um direito que não pode, no entanto, ser conseguido “à conta dos operadores”, nem dos municípios. “O financiamento do sistema cabe ao Estado” e “não é justo que no caso do PART, por exemplo (Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos), sejam os cofres dos municípios a ficar sobrecarregados”.   

A AMAL já tinha alertado, anteriormente, para esta situação, considerada preocupante e incomportável para as autarquias, já que, neste momento, a verba do PART na região ronda os 2 milhões de euros e cerca de 1 milhão está a ser assegurado pelos municípios. O atual cenário contraria o que estava acordado, uma vez que das verbas recebidas anualmente para o Programa de Apoio à Redução Tarifária, a maior fatia provém do governo, 80%, através do Fundo Ambiental e os restantes 20% são assegurados pelos municípios, no entanto, no Algarve esta equação alterou-se nos últimos meses. A procura pelo transporte público e pela compra de passes aumentou substancialmente e os apoios do governo revelaram-se insuficientes. As autarquias do Algarve aumentaram a comparticipação, chegando aos cerca de 50%, ou seja, metade do valor global previsto para a região.