As “Políticas Públicas e o Papel dos Municípios nas Áreas Florestais” deram o mote ao seminário promovido pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, que juntou autarcas, especialistas da área, académicos e associações do setor. Foi, também, um momento para fazerem ouvir as preocupações junto do Secretário de Estado das Florestas, que encerrou o encontro realizado ontem, em Silves.
Face ao crescente papel das autarquias no tema da floresta e na cadeia de processos da gestão integrada do fogo rural, o seminário assumiu particular relevância, tendo o presidente da AMAL, manifestado preocupação com a “pressão que tem existido sobre os municípios” nesta matéria. António Pina considera que há uma ideia errada “do ponto de vista do que são as competências dos municípios, do que é o quadro constitucional e do que é a partilha de responsabilidades dentro da administração do Estado (seja ela central ou local)”, e acrescentou que depois dos incêndios de Pedrogão, o Estado “chutou responsabilidades para os municípios” e aquilo que temos hoje é que “se tudo falhar, as infraestruturas de energia, rodoviárias, ferroviárias, até se o particular falhar ou até se a administração central falhar, de quem é a responsabilidade? Do presidente da Câmara”. O presidente da Comunidade Intermunicipal refere que “aos autarcas deve ser pedida responsabilidade em relação às suas áreas e deve ser pedida colaboração naquilo que não são as suas áreas, e cá estaremos para isso”, mas “não é aceitável que sejam responsabilizados os autarcas por aquilo que não são as suas competências”.
Para o Secretário de Estado das Florestas, que marcou presença ao longo de todo o seminário, as reflexões que o encontro trouxe são muito oportunas e garantiu ser bem conhecedor da realidade do setor, lembrando, por outro lado, que não se pode pedir ao atual governo que faça em cerca de 50 dias o que não foi feito nos últimos anos. Rui Ladeira sublinha que há muito a fazer e que é necessário, também, utilizar os recursos disponíveis do PRR, acrescentado que “eu pessoalmente irei ligar aos senhores autarcas e às organizações que têm as áreas integradas de gestão de paisagens sob sua gestão, para executar, rapidamente, os recursos que estão à sua disposição, porque o PRR tem um prazo. Se assim não for, não vamos executar algo que é determinante como pão para a boca para podermos resolver alguns problemas”. O governante referiu, por outro lado, que “precisamos de abrir mais avisos do PEPAC, mas não vamos abrir avisos só por abrir avisos, vamos abri-los com critério e para aquilo que é prioritário, estrutural para a produção”. Rui Ladeira garante que o governo estará próximo das pessoas, das autarquias, das instituições, quer recolher os contributos de todos, nestas matérias, e está “determinado a trabalhar em conjunto”.
Ao longo do seminário foi, também, possível ficar a conhecer melhor o Projeto Interreg FIREPOCTEP+, a Agenda Florestal 2030 e contar com o contributo de representantes da FORESTIS – Associação Florestal de Portugal e da FENAFLORESTAS, bem como de diversos autarcas.
O encontro foi realizado no âmbito do projeto FIREPOCTEP+ (Paisagem resiliente face a grandes incêndios florestais: resposta a emergências, melhoria da interoperabilidade e reforço das capacidades operacionais e sociais face às alterações climáticas. É um exemplo de cooperação transfronteiriça, empenhada na preservação do ambiente e no crescimento socioeconómico das regiões envolvidas).
