Autoridade de Transportes

COVID 19 - Informação útil

: 21 julho 2020

1.PORTAL COVID 19 – Informação útil sobre transportes e mobilidade

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., tem disponível este novo portal, em:

https://covid-19-imt-ip.hub.arcgis.com/,

O portal tem uma área onde os motoristas profissionais podem ter acesso a aplicações úteis à sua atividade. Estas aplicações contêm informação em constante atualização sobre:

Serviços disponíveis nas áreas de Serviço e de Repouso na Rede Nacional de Autoestradas: áreas de serviço; áreas de repouso; postos de combustível, e instalações sanitárias;
Centros de inspeção a funcionar por marcação;
Postos de fronteira terrestres abertos.

O novo portal concentra também informação útil para os cidadãos e empresas sobre transportes e mobilidade no âmbito das medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus-COVID 19, tais como:

Novas regras de atendimento presencial do IMT, I.P.
Contactos para atendimento telefónico e por mail;
Acesso ao IMTonline (que disponibiliza diversos serviços nas áreas de condutores, veículos e transportes);
Comunicados e legislação especifica relativa ao combate ao COVID-19) no âmbito da mobilidade e dos transportes;
Medidas de contingência para o setor da mobilidade e dos transportes;
Contactos e links úteis.

Relatório de Atividades

: 07 janeiro 2019

RELATÓRIO DE ATIVIDADE DA AUTORIDADE DE TRANSPORTES

2025
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e de orientações produzidas pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na qualidade de regulador do setor, torna-se público o Relatório de Atividades da Autoridade de Transportes no período de 2025.
Consulte o Relatório AQUI

2024
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e de orientações produzidas pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na qualidade de regulador do setor, torna-se público o Relatório de Atividades da Autoridade de Transportes no período de 2024.
Consulte o Relatório AQUI

2023
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e de orientações produzidas pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na qualidade de regulador do setor, torna-se público o Relatório de Atividades da Autoridade de Transportes no período de 2023.
Consulte o Relatório AQUI

2022
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e de orientações produzidas pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na qualidade de regulador do setor, torna-se público o Relatório de Atividades da Autoridade de Transportes no período de 2022.
Consulte o Relatório AQUI

2021
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e de orientações produzidas pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na qualidade de regulador do setor, torna-se público o Relatório de Atividades da Autoridade de Transportes no período de 2021.
Consulte o Relatório AQUI

2020
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e de orientações produzidas pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na qualidade de regulador do setor, torna-se público o Relatório de Atividades da Autoridade de Transportes no período de 2020.
Consulte o Relatório AQUI

2016-2019
Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e de orientações produzidas pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na qualidade de regulador do setor, torna-se público o Relatório de Atividades da Autoridade de Transportes no período de 2016 a 2019.
Consulte o Relatório AQUI

Competências e Atribuições

: 07 janeiro 2019

AUTORIDADE DE TRANSPORTES

O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), publicado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, desencadeou na AMAL o processo que levou à sua constituição enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, através da assunção das competências próprias e pelo exercício das competências delegadas pelos municípios.
Existem na região 107 linhas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sendo a AMAL a Autoridade de Transportes de 99 linhas.
O RJSPTP define que as Autoridades de Transportes são as entidades públicas com atribuições e competências em matéria de definição dos objetivos estratégicos para a mobilidade, planeamento, organização, exploração, atribuição, investimento, financiamento e fiscalização do serviço público de transporte de passageiros e contratualização e determinação de obrigações de serviço público e de tarifários.
No âmbito das suas competências, a AMAL está obrigada a contratar o serviço público de transporte rodoviário de passageiros até 3 de dezembro de 2019, através da realização de um concurso público internacional para a seleção de um ou mais operadores privados para toda a região. De forma a garantir a viabilidade do serviço a contratar, e dada a dimensão e o impacto direto na população, a preparação do concurso implica necessariamente uma análise e preparação estratégica da rede de transportes público rodoviário de passageiros, assim como um estudo técnico-financeiro que sustente a viabilidade do mesmo.
Refira-se que até 3 de dezembro de 2019 todos os transportes terrestres públicos da União Europeia têm de ter sido submetidos a procedimento concursal e/ou devidamente enquadrados em contratos de serviço público.

CONTRATOS INTERADMINISTRATIVOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

No âmbito do artigo 10.º do RJSPTP, as delegações e/ou partilhas de competências são concretizadas através de contratos interadministrativos, que permitem potenciar economias de escala, promovendo uma maior eficiência e gestão sustentável do serviço público de transporte de passageiros.

Neste sentido, 14 municípios do Algarve delegaram as suas competências de Autoridade de Transportes na AMAL:

Albufeira
Alcoutim
Aljezur
Castro Marim
Faro
Lagoa
Loulé
Monchique
Olhão
Olhão (1º aditamento - fev.2022)
Olhão (2º aditamento - jul.2022)
S. Brás de Alportel
Silves
Tavira
Vila do Bispo
Vila Real de Santo António

Foram celebrados contratos interadministrativos com as CIM do Alentejo Litoral (CIMAL) e Baixo Alentejo (CIMBAL) para a partilha de competências das linhas de âmbito regional.

Contrato de Concessão – VAMUS”

: 07 janeiro 2019

A AMAL lançou em 2018 um concurso público internacional para a contratualização do serviço público de transporte rodoviário de passageiros
da sua competência, e nela delegada pelos municípios.

Em abril de 2020 foi celebrado o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na AMAL com o operador
VIZUR, empresa subsidiária da EVA Transportes, vencedores do concurso público internacional.

Os serviços são operados sob a marca «VAMUS – Transportes do Algarve», uma adaptação da marca utilizada em 2017 para a promoção do PAMUS – Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável no Algarve.

O contrato de concessão teve início em 1 de dezembro de 2021 e terá uma duração de 5 anos.

Para mais informações, consulte os links

Contrato de concessão AMAL | VIZUR
VAMUS – Transportes do Algarve

PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos

: 07 janeiro 2019

PART maio2019 01 01

(Descarregar tabela em PDF)
Com a publicação do Despacho n.º 1234-A/2019, em 4 de fevereiro de 2019, foi aprovado o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), o qual permitiu executar um programa de financiamento das autoridades de transporte para o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo, bem como o aumento da oferta de serviço e a expansão da rede.

A AMAL, na qualidade de Autoridade de Transportes das suas competências atribuídas e em si delegadas pelos municípios, celebrou diversos contratos Interadministrativos de delegação e partilha de competências, no que diz respeito ao Transporte Público Rodoviário, bem como com o Estado Português, no que diz respeito ao Transporte Público Ferroviário, o que permite a execução da repartição das dotações pelas autoridades de transportes existentes no seu espaço territorial.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) teve início no dia 1 de maio de 2019, permitindo assim uma redução até 50% nos passes de transporte público.

Toda a informação relativa aos tarifários dos transportes públicos, estão disponíveis nos respetivos sites dos operadores.

Transporte Rodoviário
EVA Transportes

Frota Azul

Transporte Ferroviário
CP