A Comunidade Intermunicipal do Algarve mostra-se profundamente preocupada com as notícias divulgadas que indicam uma eventual reorganização do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), incluindo a possível extinção da Delegação Regional do INEM do Algarve, a reconfiguração dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), alterações estruturais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma reorganização da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Mediante estes possíveis cenários, com eventuais impactos na resposta regional e na coordenação operacional no Algarve, a AMAL aprovou, por unanimidade, uma moção em que manifesta profunda preocupação e apreensão e solicita ao Governo esclarecimentos imediatos e detalhados sobre o assunto.
A Comunidade Intermunicipal entende que a informação tornada pública gera dúvidas fundadas sobre mudanças substanciais nas respetivas orgânicas, competências, escala territorial de atuação e modelos de funcionamento, podendo afetar de forma direta o socorro e o acesso aos cuidados de saúde por parte da população do Algarve.
Solicita, por isso, formalmente ao Governo, designadamente ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Saúde e ao Ministro da Administração Interna, informação clara sobre o alcance, fundamentação, calendário, objetivos e impactos operacionais das reformas previstas.
Na moção, é reafirmada a defesa inequívoca do reforço do modelo de emergência médica, do SNS e da proteção civil na região, exigindo que qualquer reorganização:
- Respeite e consolide os investimentos já realizados, designadamente o Comado Regional de Emergência e Proteção Civil e a Delegação Regional do INEM no Algarve;
- Assegure a continuidade e melhoria dos níveis de resposta do CODU;
- Fortaleça o dispositivo regional da ANEPC, em particular, sedeando uma companhia da Força Especial de Proteção Civil (FEPC),
- E garanta que o Algarve não perde capacidade operacional nem qualidade assistencial.
É, também, reiterada a necessidade de informação e acompanhamento do concurso para a construção do novo Hospital Central do Algarve, defendendo que o compromisso do Governo relativo a esta obra não pode ser desvalorizado ou adiado, num momento de reformas profundas no setor da saúde.
A AMAL, e os 16 municípios que a compõem, entendem que qualquer alteração na estrutura, competências ou modelo de atuação do SNS, INEM, CODU e Sistema de Proteção Civil terá um impacto direto na segurança e confiança das populações, sobretudo numa região turística de excelência.
Lembram que o Algarve possui especificidades demográficas, territoriais, económicas e sazonais que exigem um dispositivo de emergência robusto e adequadamente dimensionado, num território com elevada exposição mediática internacional, e que a região enfrenta, há décadas, carências estruturais nos serviços de saúde, insuficiência de recursos humanos e constrangimentos na capacidade hospitalar. Tendo em conta esta realidade, a Comunidade Intermunicipal diz que qualquer reorganização deve não apenas salvaguardar, mas reforçar a capacidade assistencial existente.
Na moção, a AMAL considera essencial que o Governo esclareça, de forma urgente, inequívoca e completa, o alcance das medidas em preparação e exige máxima transparência, diálogo institucional e o envolvimento das autarquias no processo.
Para além do Poder Central, a moção será comunicada aos Presidentes da ANEPC e do INEM, aos Deputados eleitos pelo Algarve e a entidades regionais com competências nestas áreas.
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