Foi a primeira sessão de 2026, da Assembleia Intermunicipal do Algarve, e decorreu no Município de Faro. Na reunião, foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2025 da AMAL e a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano para este ano. A CDU viu, também, aprovadas uma Moção e uma Saudação.
A sessão decorreu na segunda-feira, 27 de abril, no Auditório da CCDR Algarve, e contou com a presença de 56 dos 58 membros que integram este órgão da AMAL.
No Período de antes da Ordem do dia, o Presidente do Conselho Intermunicipal prestou esclarecimentos sobre questões levantadas por alguns deputados intermunicipais, relacionadas com o funcionamento da Algar e dos resíduos, com a mobilidade no Algarve (e a indisponibilidade da CP em integrar, até ao momento, o Passe Intermodal em que a AMAL está a trabalhar) e sobre o desenrolar e o timing das obras na A22, que, apesar de não serem competência da AMAL, António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal, concordou com o facto de representarem, na altura do verão, variados constrangimentos ao trânsito (até porque, inicialmente, foi anunciado que essas obras iriam decorrer no período noturno, para minimizar possíveis perturbações).
Já no Período da Ordem do Dia, foram apreciados e discutidos dois documentos apresentados pelo grupo de deputados intermunicipais da CDU: a Moção “O 52.º aniversário da Revolução - Comemorar Abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático” e a Saudação “50 Anos da Constituição da República Portuguesa”. Ambos os documentos foram aprovados por maioria (com 18 abstenções e 9 votos contra).
Na reunião, foram, igualmente, aprovados, por maioria, os Documentos de Prestação de Contas do ano de 2025 e a 1.ª Revisão às GOP e Orçamento 2026 da AMAL. A 1.ª Alteração ao Plano de Recrutamento e a 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal relativos a este ano foram aprovados por unanimidade.
O Primeiro-Secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires, deu conta da atividade da Comunidade Intermunicipal do Algarve nos últimos meses. Destacou as áreas que a AMAL tem como prioritárias este ano, nomeadamente a área da Mobilidade (enquanto Autoridade de Transportes a nível regional para a vertente rodoviária), os Passes/títulos disponíveis e o Concurso Internacional para a nova concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros: VAMUS Algarve. Foi, igualmente, focada a questão da Ação Climática a nível municipal e regional, o PIPSE●ALGARVE (Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar) e o Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.
O Presidente da Assembleia Intermunicipal, Francisco Amaral, terminou a sessão informando que será constituída uma comissão para a elaboração do projeto de um novo e atualizado Regimento da Assembleia Intermunicipal, para o mandato 2025-2029.
As sessões ordinárias da Assembleia Intermunicipal da AMAL realizam-se duas vezes por ano, sendo que a próxima deverá acontecer em dezembro.
Consulte aqui o conteúdo dos documentos da CDU aprovados:
◊ MOÇÃO - “O 52.º aniversário da Revolução - Comemorar Abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático”
◊ SAUDAÇÃO -“50 Anos da Constituição da República Portuguesa”.
Esta sessão está disponível para visualização na página de FB da Comunidade Intermunicipal do Algarve, no canal Youtube e no site da AMAL em https://amal.pt/amal/orgaos/assembleia-intermunicipal/assembleias-videos
A Assembleia Intermunicipal da AMAL é constituída por 58 membros, eleitos por cada uma das assembleias municipais dos 16 municípios. Tem como principais competências: a aprovação das opções do plano e do orçamento, a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas, a eleição do secretariado executivo intermunicipal e deliberação sobre todos os assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da Comunidade Intermunicipal.
Legenda da foto da Mesa da Assembleia (da esqª para a dtª):
Primeiro Secretário da AMAL: Joaquim Brandão Pires
Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL: António Pina (Presidente da CM Faro)
Vice-Presidente: Manuel Coelho (Membro da AM de Loulé)
Presidente: Francisco Amaral (Membro da AM de VRSA)
Secretária: Paula Carrusca (Membro da AM de Alcoutim) (em substituição)
Secretária do Núcleo de Apoio à AI: Almerinda Maltinha
