Projeto piloto a nível nacional avança ainda este ano
A Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), vão assinar um Protocolo com vista a permitir aos cidadãos pedir a ativação da sua Chave Móvel Digital nas bibliotecas municipais que integram a BIBAL – Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Algarve.
A minuta do documento foi aprovada pelo Conselho Intermunicipal, faltando agora confirmar a data em que se formalizará o Protocolo.
No seguimento da colaboração da DGLAB com a AMA para a disponibilização de serviços online ao cidadão através das bibliotecas municipais, pretende-se alargar essa colaboração à disponibilização do serviço de Chave Móvel Digital (CMD). Considerando que estes equipamentos constituem, em vários municípios, o principal local de informação e de acesso à Internet, assumindo um importante papel no desenvolvimento das literacias, em especial da digital, foi proposto o desenvolvimento de um projeto-piloto nas bibliotecas municipais do Algarve. Através dele vai ser possível mediar o acesso dos cidadãos aos serviços online, evitando deslocações desnecessárias a outros serviços da Administração Pública.
A Chave Móvel Digital é um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, bem como de assinatura eletrónica qualificada, sendo permitida a todo o cidadão a associação do seu número de identificação civil a um único número de telemóvel. A AMA é a entidade responsável pela gestão e segurança da infraestrutura tecnológica que suporta a Chave Móvel Digital e, no âmbito desta iniciativa, vai formar, gratuitamente, os técnicos municipais.
Além de facilitar a vida aos cidadãos, este projeto-piloto pretende reforçar o papel das bibliotecas municipais no apoio ao desenvolvimento das literacias digitais e na mediação de utilização de serviços públicos online, um papel assumido com a formalização da Rede de Bibliotecas do Algarve no âmbito da AMAL que veio promover o trabalho colaborativo e uma visão global para os serviços de biblioteca pública a que não é alheia a facilitação da comunicação online entre os cidadãos e as entidades públicas.
Recorde-se que, atendendo à importância do trabalho colaborativo em domínios de interesse comum e visando o desenvolvimento estratégico da região no que se refere a serviços de biblioteca, foi, em 2018, constituída a BIBAL - Rede de Bibliotecas do Algarve, formalizada através da assinatura de um Acordo de Cooperação pelas autarquias representadas na Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL, a Universidade do Algarve e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
