A Sessão Ordinária da Assembleia Intermunicipal decorreu esta semana, no município de Loulé. Foram aprovados os principais documentos de gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve e três Moções dos Grupos Intermunicipais do PSD e PS.
Dos 58 membros da Assembleia Intermunicipal, marcaram presença na reunião, realizada na passada 2ª feira, dia 19, no Cine Teatro Louletano, 47 deputados das várias forças políticas representadas nas 16 assembleias municipais do Algarve. Desde que foi instalada, a Assembleia Intermunicipal já realizou sessões em 4 municípios da região (Faro, Lagoa, Vila Real de Santo António e Loulé), no âmbito do roteiro da Assembleia Intermunicipal em Movimento, uma iniciativa que o Presidente da Assembleia, José Águas da Cruz, tem vindo a concretizar durante o seu mandato, de descentralizar a realização destas sessões, por forma a levar a Assembleia a todos os algarvios.
Neste contexto, pela primeira vez e dando cumprimento a uma moção aprovada por unanimidade na reunião anterior, a Assembleia foi também emitida em direto nas redes sociais da AMAL, estando disponível para ver ou rever em: https://youtu.be/WGYfhoQCjuY
No decorrer da Sessão, os deputados ficaram a conhecer a proposta para a implementação de uma Taxa Turística no Algarve no valor de 2€, que já tinha sido apresentada em reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, no passado mês de novembro, e que está, neste momento, em análise. Para dar conta dessa proposta, a reunião da Assembleia contou com as presenças do presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), João Fernandes; do presidente da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), Daniel do Adro, e do presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Hélder Martins. A proposta, já conhecida, prevê a implementação da Taxa em todos os concelhos da região e para todas as tipologias, assim como uma discriminação positiva na época baixa (a ser cobrado metade do valor proposto). Para além disso, prevê que uma parte das receitas venha a ser aplicada em cada município e a outra parte reverta para a criação de um “fundo regional” para promoção turística (ligações aéreas em época baixa) e para animação turística (grandes eventos internacionais). O modelo a implementar irá ser decidido por uma Comissão formada por representantes da AMAL, RTA, ATA, AIHSA e AHETA.
No Período de Antes da Ordem do Dia, foi proposto um Voto de Pesar pelo falecimento da artista ClaudIsabel, natural de Loulé, cumprindo-se um minuto de silêncio, a que se seguiu a apresentação de cinco moções, para discussão e votação, expostas pelos Grupos Intermunicipais da CDU, PSD e PS. A saber: uma moção do PSD “Preço das portagens no Algarve viola a lei” (aprovada); a moção do PS “Garantir água é garantir o nosso futuro” (aprovada) e uma segunda moção do PS “Hospital Central do Algarve é preciso avançar” (aprovada).
Foram, também, discutidas e votadas duas moções apresentadas pelo Grupo Intermunicipal da CDU: a moção “Pelo direito à saúde. Atrair e fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Combater o assalto dos grupos privados de saúde” e uma outra “Pelo fim das portagens na Via do Infante”, ambas rejeitadas.
Os textos das Moções apresentadas, e aprovadas, podem ser consultadas abaixo:
Moção PSD “Preço das portagens no Algarve viola a lei”
Moção PS “Garantir água é garantir o nosso futuro”
Moção PS “Hospital Central do Algarve é preciso avançar”
Já no Período da Ordem do Dia, foram aprovados os principais documentos de gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve para o próximo ano: as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2023 (+ info. em https://amal.pt/comunicacao/783-amal-aprova-orcamento-e-gop-para-2023), assim como o Plano de Recrutamento e Mapa de Pessoal.
O Presidente da AMAL, António Pina, prestou igualmente alguns esclarecimentos sobre as áreas de trabalho mais relevantes para o próximo ano, nomeadamente a Mobilidade/ Transportes, a Eficiência Hídrica, a Eficiência Energética, o Ordenamento do Território e a área do Ambiente e Alterações Climáticas.
As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL acontecem duas vezes por ano, tendo a próxima ficado agendada para abril de 2023, no Município de Lagos.
Legenda da foto da Mesa da Assembleia (da esqª para a dtª):
Primeiro Secretário da AMAL: Joaquim Brandão Pires
Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL: António Pina (Presidente da CM Olhão)
Vice-Presidente da Assembleia Intermunicipal: Tiago Botelho (Membro da AM de Faro)
Presidente da Assembleia Intermunicipal: José Manuel Correia Águas da Cruz (Membro da AM de Lagoa)
Secretária: Célia Paz (Membro da AM de Vila Real de Santo António)
Secretária do Núcleo de Apoio à AI: Almerinda Maltinha
