Enquadrado no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve acaba de lançar o 3º Aviso, no valor de 14 milhões de euros, para apoio a projetos que promovam a gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água da região. As candidaturas podem ser apresentadas até dia 29 de setembro.
Este Aviso tem como principais beneficiárias as entidades gestoras das redes de abastecimento de água em baixa, sendo elegíveis as operações que visem a redução de perdas reais nos sistemas de distribuição de água em baixa do Algarve, designadamente a reabilitação de infraestruturas degradadas ou inadequadas para uma boa gestão de perdas reais, a gestão de pressões e a deteção de fugas em componentes da infraestrutura mais problemáticos em perdas reais.
Só serão aceites operações cujo prazo máximo de execução seja de um ano e meio (18 meses), a contar da data da assinatura do Termo de Aceitação, podendo ser avaliada a oportunidade da sua prorrogação mediante submissão de um pedido devidamente fundamentado e salvaguardando o cumprimento das metas contratualizadas.
A dotação máxima afeta a este Aviso é de 14 M€ (catorze milhões de euros), podendo ser aumentada mediante a apresentação de candidaturas com mérito, que assegurem uma elevada redução de perdas reais de água. O apoio dado às candidaturas será a fundo perdido, uma subvenção a 100%, não reembolsável, financiada através do fundo Next Generation EU. O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 29 de setembro deste ano, podendo o Aviso ser consultado em https://amal.pt/images/2023/Aviso_3_SM1_06-07-2023.pdf
A execução do investimento associado ao Plano de Eficiência Hídrica no Algarve, enquadrado no PRR e que envolve outras medidas para além desta que é gerida pela AMAL (Medida SM1 – Reduzir Perdas de Água no Setor Urbano), é coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente, através da Administração da Região Hidrográfica do Algarve.
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