O presidente da Câmara Municipal de Monchique foi proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e integra a lista de representantes do nosso país no Comité das Regiões.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2018, de 5 de julho, o Governo Português propôs ao Conselho da União Europeia a nomeação do Presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André, como membro para representar Portugal neste importante órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia.
O Comité das Regiões Europeu é a Assembleia da União Europeia dos representantes regionais e locais.
Desde 1994, a sua missão consiste em representar e promover os interesses dos órgãos de poder local e regional no processo de decisão europeu.
A partir da sua sede em Bruxelas, o Comité das Regiões Europeu contribui para criar uma união cada vez mais estreita entre as populações e os territórios da Europa, em que as decisões são tomadas ao nível mais próximo possível dos cidadãos europeus, em conformidade com o princípio da subsidiariedade.
A Comissão, o Conselho e o Parlamento europeus devem consultar o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política social, educação, emprego, ambiente ou saúde pública).
O Comité das Regiões tem atualmente 353 membros dos 28 países da UE. Os membros são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos países da UE. Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem.
Rui André participa nesta quarta e quinta feira pela primeira vez neste importante órgão europeu, onde hoje, para além de vários dossiers relacionados com as políticas de coesão territorial da UE, será ouvido o negociador da UE para o Brexit, Michel Barnier, num debate fundamental sobre o futuro económico da UE e as consequências da saída do Reino Unido da União Europeia, um assunto que tem estado também no centro das preocupações dos portugueses e com particular incidência no Algarve.
Para o presidente Rui André “este é órgão europeu mais importante onde se podem aprofundar e valorizar os valores e coesão regional e local de cada país e por essa razão, o Algarve e concelhos que o compõem, bem como a afirmação desta região e o seu desenvolvimento futuro serão a motivação para este mandato que agora se inicia”.
“O Algarve não pode ser só uma região ‘rica’ para os cálculos da UE e para contribuir para o Orçamento do Estado Português, tem que sê-lo mesmo na sua dinâmica regional, na forma de excelência com que recebe os seus turistas mas sobretudo para os algarvios e para as empresas que aí vivem e cuja sustentabilidade tem que ser construída alicerçada na qualidade também do emprego, da formação e do apoio ao crescimento e valorização de todo o tecido empresarial ao longo de todo o ano”, acrescentou o autarca.
