A Comunidade Intermunicipal do Algarve reuniu-se com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, num encontro que teve como objetivos debater a descentralização de competências e os fundos comunitários e conhecer os problemas que mais afetam a gestão municipal e a vida das populações do Algarve. O encontro foi promovido pela ANMP e decorreu na sede da AMAL.
A descentralização e transferência de competências, a Lei das Finanças Locais e os Fundos Comunitários (Portugal 2020, o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030) foram os principais temas em análise neste encontro, que decorreu na passada segunda-feira. As questões do ordenamento do território, a regionalização e as dificuldades no desenvolvimento das Estratégias Locais de Habitação também foram focadas pelos municípios.
O Presidente da AMAL, António Pina, referiu que os autarcas têm assumido, de forma unanime, a transferência e implementação de competências, “até porque achamos que as competências devem ser exercidas localmente”, ressalvando, no entanto, que, dos 22 diplomas respeitantes a essas transferências, 2 ou 3 têm levantado maiores dificuldades, em particular a área da saúde. Aliás, “muitos dos municípios algarvios ainda não aceitaram a transferência de competências na área da Saúde, exatamente porque é a que mais preocupa os autarcas da região”, sublinhou. De acordo com o autarca, a “desorçamentação que tem existido nos serviços de saúde, nos últimos 10 anos, implica que as contas de gerência que determinam o valor a dar aos municípios, assim como os recursos humanos, fiquem muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o seu bom funcionamento”.
Neste sentido, deixou claro que “é fundamental que haja uma revisão/atualização dos valores e dos critérios de atribuição das verbas que vão ser transferidas para os municípios” no âmbito deste processo.
Esta é, de resto, uma reivindicação que a Associação Nacional de Municípios garantiu que fará chegar ao Governo e à Comissão Parlamentar do Orçamento, já esta quinta-feira, uma vez que Luísa Salgueiro, Presidente da ANMP, também defende que “as condições estabelecidas aquando do arranque do processo de descentralização foram significativamente alteradas, primeiro com a pandemia de covid-19 e agora a guerra na Ucrânia”, assegurando que a Associação “desenvolverá todos os esforços para resolver os constrangimentos ainda existentes no processo de descentralização”.
Apesar desses constrangimentos, a Presidente da ANMP quis deixar o seu reconhecimento aos Municípios do Algarve “pelo seu elevado empenho em todo este processo, destacando a Comunidade Intermunicipal do Algarve como sendo a “mais avançada, em relação ao resto do país, neste processo da transferência de competências”.
