Foi hoje assinado, por 26 entidades, nacionais e regionais, o Memorando para a Constituição da Plataforma Regional para a Redução do Risco de Catástrofes do Algarve (PRRRC do Algarve), a primeira a nível nacional.
A PRRRC do Algarve irá promover a articulação de entidades locais e associações de cidadãos, para uma atuação conjunta a nível regional, face a um potencial risco. Estará assente numa estratégia de prevenção e segurança, através de conhecimento, inovação, sensibilização, educação, comunicação e participação da sociedade civil, estando previsto o desenvolvimento de atividades para a redução do risco de catástrofes, aumentando a resiliência na comunidade e nas diferentes estruturas dos diversos setores de atividade.
Tendo em conta os seus objetivos e dimensão, o projeto envolve diversos e variados parceiros, nacionais e locais, que hoje assinaram o memorando. A saber: Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), representantes dos 16 municípios do Algarve, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Águas do Algarve (AdA), Associação de Turismo do Algarve (ATA), Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), Guarda Nacional Republicana (GNR), Safe Communities Portugal (SCP), Universidade do Algarve (UAlg).
Na cerimónia de assinatura do memorando, que decorreu esta manhã na sede da AMAL, em Faro, o Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Brigadeiro General Duarte da Costa, referiu o Algarve como sendo “um exemplo a nível nacional da vontade coletiva em prol daquilo que é tão importante, que é a segurança de todos e para todos”. Acrescentou ainda que “é um ótimo exemplo de resiliência regional, que consegue congregar, não só os 16 municípios que constituem a região, como também importantes entidades de vários sectores, transformando um espaço de cada um, num espaço coletivo para segurança de todos”.
Presente na cerimónia esteve também Elsa Castro, Vogal do Conselho Diretivo da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, entidade que não integra a Plataforma e, por isso, não assinou o memorando, mas que foi parte ativa numa fase inicial, de preparação do projeto. Elsa Castro frisou a ideia de que este “é um dia simbólico para a região do Algarve. Esta Plataforma e este modelo inovador de trabalho será um espaço privilegiado de articulação entre vários atores, que permitirá potenciar as capacidades de cada estrutura participante para um fim comum”. Acrescentou ainda que “o trabalho da AMA, que se iniciou em 2021, termina aqui, mas estaremos sempre disponíveis para colaborar no que for necessário”, fazendo votos para que “esta solução regional possa ser replicada a nível nacional”.
António Pina, Presidente da AMAL, partilhou da ideia de que “este é realmente um marco importante para a região. A imagem do Algarve sai, uma vez mais, reforçada porque continuamos a trabalhar para torná-la cada vez mais segura para os nossos residentes e visitantes. É indiscutível a importância do trabalho a desenvolver na redução do risco de catástrofes do Algarve (neste caso concreto incêndios, sismos e tsunamis) e nós, os 16 autarcas e todas estas entidades, estamos a trabalhar nesse objetivo”. António Pina adiantou já dois desafios que a AMAL deseja concretizar, “assim também existam verbas para nos ajudar a concretizá-los”. O primeiro é “a implementação de torres com videovigilância, que nos ajudem a detetar, logo numa fase inicial, incêndios florestais, e a colocação de um sistema de avisos de tsunamis no litoral”. O segundo desafio é ter no Algarve “uma unidade regional de corpo de bombeiros, a juntar às corporações que já existem, para que possamos dar uma resposta mais eficaz às catástrofes que possam surgir”. Concluiu dizendo que “estamos todos a trabalhar no mesmo sentido, tornar o Algarve numa Região Resiliente”.
A Plataforma Regional para a Redução do Risco de Catástrofes do Algarve (PRRRC do Algarve) surge no âmbito do projeto Região Resiliente 2.0 (RR2.0). Um projeto que resulta de uma parceria entre a AMAL, a ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) e o LabX - Centro para a Inovação no Setor Público da AMA (Agência para a Modernização Administrativa), cujo protocolo foi assinado em 2021.
Esta solução de governança está enquadrada nas normativas internacionais, nomeadamente o Quadro de Sendai e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, pretendendo dar resposta a normativos nacionais, como a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, e apoiar instrumentos regionais, como o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC Algarve).
A data da 1.ª reunião da PRRRC Algarve está já marcada para o próximo dia 26 de janeiro.
