A AMAL assinou com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social um Memorando de Compromisso, o primeiro a nível regional, para a Implementação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância do Algarve. Trata-se de núcleos que trabalham para prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais.
A assinatura do Memorando aconteceu ao final da tarde de ontem, na sede da AMAL, em Faro, e permite lançar as bases para a criação, no Algarve, destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, sendo este um passo fundamental para garantir que as crianças e jovens num contexto de maiores dificuldades tenham acesso a educação, habitação, saúde e cultura, prevenindo e combatendo a exclusão social e a pobreza infantil e promovendo, por outro lado, a igualdade de oportunidades.
A área Social é uma das prioridades da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, que está a elaborar o Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do Algarve, um documento, de resto, integrado nas suas Grandes Opções do Plano para este ano e que procurará apontar caminhos para dar resposta às várias necessidades nesta área, garantindo uma abordagem regional e promovendo a melhor utilização dos recursos existentes.
É um trabalho que envolve diferentes atores sociais, de diversas áreas de intervenção, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social no Algarve. Garantirá, também, a articulação com documentos estratégicos de âmbito nacional e regional, tendo como referência recomendações comunitárias e orientações internacionais ao nível, por exemplo, do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Neste contexto, o Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do Algarve está perfeitamente alinhado com os objetivos de criação destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, previstos no Plano Nacional de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI 2022-2030). A implementação deste Plano Nacional implica uma intervenção social integrada, com base numa atuação local e de proximidade aos fenómenos de pobreza infantil e social, que permita garantir uma adequada identificação e mobilização de recursos e intervenções para resolução dos problemas e das carências detetadas.
No decorrer da sessão, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, destacou o facto de este ser “o primeiro memorando a ser assinado a nível regional, o que reflecte a capacidade de os 16 municípios se unirem em torno de uma mesma causa, sendo este um exemplo que o Algarve está a dar ao resto do país”. A articulação entre as entidades regionais, e neste caso concreto, entre os municípios, reveste-se de especial importância, uma vez que a criação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância vão permitir uma proximidade à comunidade e uma resposta e acompanhamento mais eficaz a estas crianças e jovens. No Algarve, estão sinalizadas 9.938 crianças e jovens (até aos 17 anos) em risco de pobreza extrema e é aqui que queremos intervir desde já. Este é um dos nossos compromissos e a nossa aposta”. Ana Mendes Godinho sublinhou que este Plano já está a ser implementado, com várias medidas no terreno, dando como exemplo o facto de 2677 crianças do Algarve já estarem abrangidas pela gratuitidade nas creches. Uma medida, segunda a Ministra, “transformadora e que é decisiva quando se pretende lutar pela igualdade de direitos para estas crianças”.
Para António Pina, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, este Memorando deve reflectir exactamente isso. Que o Algarve está unido no propósito de dar uma “atenção redobrada a estes jovens de forma a cortar estes ciclos de pobreza logo desde cedo, para que não se perpetuem na vida adulta. Queremos mais e melhor para as nossas crianças e jovens e entendemos, os 16 autarcas, que este memorando que aqui assinamos vai nesse sentido”. O presidente da AMAL aproveitou a presença da Ministra para chamar a atenção para o facto de o próximo Programa Operacional 2030 não especificar verbas para esta área, sendo que o Algarve precisa de uma maior cobertura de creches.
Para a implementação destes Núcleos Locais da Garantia para a Infância, foram igualmente assinados ontem protocolos com os municípios de Loulé e Portimão, que já avançaram com a criação destes espaços, e estão já a trabalhar nesse sentido os municípios de Albufeira, Faro, Lagos e Aljezur.
A sessão de assinatura do Memorando contou, também, com a presença da Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, de Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância e de representantes dos 16 municípios algarvios e de outras entidades, nomeadamente da Segurança Social, Universidade do Algarve e Direção Regional de Educação da região.
