Plano de Desenvolvimento Social do Algarve /2023-2030
Pobreza, habitação, saúde, emprego, educação, imigração, apoio à infância e à terceira idade, estas são algumas das áreas a que pretende dar resposta o primeiro Plano de Desenvolvimento Social de âmbito regional, a ser implementado no sul do país, e que foi ontem apresentado, na presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foi promovido pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem e em colaboração com o Centro Distrital da Segurança Social de Faro. Conta, também, com o contributo de diversas entidades públicas e do setor social.
Na fase inicial de elaboração do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve (PDSA) foi traçado o Diagnóstico Social da região, que teve por base diversos indicadores, como por exemplo:
- Nas duas últimas décadas, a população residente do Algarve cresceu 18,3%, enquanto, no mesmo período, a população portuguesa decresceu 0,1%. Os estrangeiros representam 22,5% do total de residentes, enquanto no resto do país essa representatividade é de 6,8%.
- A população residente em risco de pobreza apresenta valores superiores à média do país, havendo, no final do ano passado, 10.963 crianças e jovens que se encontravam em situação de pobreza extrema na região.
- A qualidade do emprego no Algarve é, em média, pior do que no resto do país. Os salários são mais baixos e os contratos de trabalho de maior precaridade.
- O Algarve apresenta piores condições ao nível da saúde. Esta conclusão é aferida pelos indicadores per capita, como número de médicos, enfermeiros e camas de hospital.
- O acesso à habitação constitui um dos principais problemas da região e existe uma quase ausência de respostas no que toca à habitação social, já que as autarquias, na sequência da crise e das consequentes restrições ao investimento, foram obrigadas a não prosseguir no aprofundamento desta vertente.
- Ao nível da educação, têm-se registado níveis de insucesso e de abandono escolar precoce acima da média nacional.
O Algarve enfrenta, assim, desafios de diversa ordem, que devem merecer uma resposta de dimensão regional, que confira uma maior coerência e eficácia nas soluções, e é a esses desafios que o PDSA pretende dar resposta: combater a pobreza; preparar e adaptar a região às transformações demográficas; promover o emprego digno; promover o bem-estar e a qualidade de vida da população, através de uma melhoria da prestação de serviços sociais, da promoção de habitação acessível, do acesso à saúde, à educação e formação, entre outros.
O Plano de Desenvolvimento Social do Algarve será concretizado através de 12 programas de ação, cada um deles com objetivos a fixar, medidas a desenvolver e meios a afetar. Integram, também, o núcleo central deste projeto: a Delegação Regional do IEFP; a Administração Regional de Saúde; a Direção Regional dos Estabelecimentos Escolares; a CCDR Algarve; a Universidade do Algarve; a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social e o Secretariado das Misericórdias do Distrito de Faro.
A curto prazo irão ser implementados seis programas, que as diversas entidades regionais vão definir no seu conteúdo, objetivos, metas, meios e quadro de responsabilidades de execução: Estratégia Regional de Combate à Pobreza; Programa Regional de Apoio à Infância; Programa Regional para a Integração de Imigrantes; Estratégia Regional para o Acesso à Habitação; Programa Regional para o Combate ao Insucesso e Abandono Escolar e Programa Regional para a Igualdade de Género e Combate à Violência Doméstica.
A execução e implementação do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve irá ser tarefa da Plataforma de Acompanhamento, formada pelas entidades regionais envolvidas e que irá, de imediato, iniciar o trabalho. Esta Plataforma irá coordenar e monitorizar o PDSA, bem como produzir conhecimento sobre a região.
O presidente da AMAL, António Pina, enalteceu o trabalho conjunto das diversas entidades parceiras deste projeto, deixando também uma palavra de agradecimento. António Pina sublinhou, por outro lado, que “A realidade socioeconómica é muito diferente de há 20 anos, há novos algarvios (imigrantes), são novas realidades às quais o Algarve tem de se adaptar e este Plano vem ajudar a dar resposta a esses desafios”. O presidente da AMAL referiu ainda que o PDSA “É um documento muito importante, no quadro do Portugal 2030. O novo quadro plurianual de financiamento comunitário “vai ter um guião e este Plano já tem esse guião em várias áreas de atuação”.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que encerrou o evento, frisou que “Este é um dia importante para o Algarve. Este Plano representa aprendizagens e construção coletivas em que, para além dos autarcas da região, também outras instituições e entidades se juntam para este desígnio de construir um estado social”. Ana Mendes Godinho sublinhou o facto de a nível das Comunidades intermunicipais este ser o segundo Plano de Desenvolvimento Social a ser apresentado no país, considerando que o Algarve está a “fazer história. É o concretizar do trabalho e do sonho de muitos. É preciso continuar a trabalhar nesta construção coletiva”.
O PDS Algarve pode ser consultado em https://amal.pt/atividades/desenvolvimento-social
