.jpg)
A Autoridade de Gestão do Programa Regional do Algarve 2021-2027 (ALGARVE 2030) e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) assinaram hoje um Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que tem uma dotação de 155,2 milhões de euros (M€), repartidos entre 152,1 M€ do FEDER e 3,1 M€ do FSE+, e que promove o reforço da política de coesão através de uma governança multinível.
A cerimónia de assinatura do contrato, que decorreu no Salão Nobre do antigo Governo Civil de Faro, foi presidida por Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional. O documento foi assinado pelo Presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do ALGARVE 2030, José Apolinário, e pelo Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL, António Pina.
O Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial abrange toda a região e define um conjunto de indicadores e de metas que terão de ser alcançadas, que estão estabelecidas no Plano de Ação desenvolvido pela AMAL, em estreita articulação com os Municípios, e que foi aprovado pela Comissão Diretiva do ALGARVE 2030 no passado mês de junho.
Entre as principais áreas de intervenção previstas no Plano de Ação destacam-se os investimentos no Ciclo Urbano da Água; a Adaptação às Alterações Climáticas; a Eficiência Energética; a Proteção Civil e Gestão Integrada de Riscos; a Conservação da Natureza, a Biodiversidade e Património Natural; a Mobilidade Sustentável; as Infraestruturas Escolares ou Digitalização da Administração Local, no âmbito do FEDER, e a Aprendizagem ao Longo da Vida e o Acesso a Serviços de Qualidade, no âmbito do FSE+.
No decorrer da cerimónia, José Apolinário, na qualidade de Presidente da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Algarve 2030, começou por reforçar a importância do trabalho conjunto que foi feito na região para o “desenho” deste Programa Regional do Algarve e que contou com a colaboração de vários atores fundamentais. Para o também presidente da CCDR Algarve, “temos todos um enorme desafio pela frente que é o de sabermos continuar a trabalhar juntos e a mobilizar esforços para poder aproveitar e executar todos os fundos europeus que este programa traz para a região”.
António Pina, Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL, sublinhou que “este é um momento muito importante para a AMAL, que tendo beneficiado de fundos noutros quadros comunitários, desta vez tem esta presença muito mais forte e irá coordenar cerca de 155 milhões de euros em diferentes áreas.” Também aproveitou a ocasião para realçar o trabalho que os 16 municípios do Algarve, no seio da AMAL, desenvolveram no sentido de identificar as necessidades mais relevantes e os investimentos mais importantes a levar a cabo na região, tendo também sempre em conta as suas especificidades. “Houve muito trabalho e visão partilhada e é assim que devemos trabalhar para alcançar o melhor para as nossas populações”, assumindo desde logo o compromisso da boa execução destes fundos.
António Pina aproveitou, também, a presença de um membro do governo para deixar dois alertas: um defendendo que o sistema que está hoje instalado, nomeadamente em relação ao lançamento de avisos, não deverá ser tão burocrático nem tão centralizado, e um segundo alerta no sentido de que o Governo trabalhe efectivamente numa diferenciação positiva em relação a projetos e investimentos que possam surgir fora da área do turismo, até porque, no Algarve, a grande ambição é diversificar a economia. Terminou, afirmando que “no Algarve somos colaborantes, mas também somos exigentes”.
Hélder Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, referiu que esta área da coesão territorial é muito importante para o país e para o Algarve, em particular, que é uma região que tem as suas especificidades. Deu os parabéns a todos os envolvidos no desenvolvimento deste Plano de Ação, que “só demonstra ser o resultado de uma articulação bem conseguida entre as entidades, e que realmente tem áreas muito bem identificadas”, que vão desde investimentos para o Ciclo Urbano da Água em baixa, como para a Gestão de Resíduos (dois sectores para os quais está alocada mais de 1/3 da verba total contratada). Sendo todas as áreas do Plano importantes, o governante também referiu como fundamentais as intervenções identificadas neste plano nas áreas da educação e formação. A terminar, Hélder Reis reforçou a ideia de que “o importante é, efetivamente, executar os investimentos, maximizando o retorno, e trazer bons projetos e resultados para a região. A nossa meta é sempre melhorar o nível de vida e o bem-estar das populações que servimos”.
