Os próximos passos para o desenvolvimento do processo de descentralização levaram o governo a reunir com os autarcas do Algarve, numa iniciativa que juntou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, na sede da AMAL. Em causa a troca de ideias, balanço e levantamento de necessidades com os concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do processo da descentralização que o governo pretende desenvolver e que vai permitir reforçar o trabalho dos municípios na defesa dos seus interesses e da população.

O Roteiro para Descentralização é uma iniciativa que vai levar a equipa governativa às 21 CIM e 2 Áreas Metropolitanas do país promovendo um trabalho colaborativo e de proximidade entre Estado Central e o Poder Local.

Esta reunião de trabalho teve como grande objetivo permitir conhecer, de forma mais aprofundada, os desafios que o processo de descentralização coloca à AMAL, tendo em vista a transferência de competências, tal como prevista nos diplomas sectoriais, aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.

Para o Presidente da AMAL, António Pina, esta reunião foi de “crucial importância” já que “é um tema que nos preocupa a todos. Acreditamos que este é o caminho, e nenhum autarca do Algarve quer voltar atrás, mas ainda existem muitas dúvidas”, referiu o autarca. “Estamos todos a fazer esforços no sentido de assumir estas competências, mas ainda há um caminho importante a percorrer e que se traduz no facto de que este processo não tenha que sobrecarregar os orçamentos de cada município, até porque temos diferentes possibilidades financeiras, diferentes dificuldades e velocidades na implementação do mesmo. O Governo terá, antes de mais, de tentar encontrar esse equilíbrio”, avançou António Pina no início da reunião.
No encontro, que contou com a presença dos 16 representantes dos municípios algarvios, todos deixaram bem plasmadas as preocupações e dificuldades que estão a sentir na implementação destas competências nos seus territórios, sendo que algumas são transversais a todos os concelhos, nomeadamente no caso da saúde e da educação.

Tanto a ministra, Alexandra Leitão, como o secretário de Estado, Jorge Botelho, falaram da importância de “avançar com o processo”, ainda que tenham reconhecido que “existem ainda várias dúvidas a ser levantadas pelos municípios um pouco por todo o país”, e que “2020 servirá para que estas questões possam ser tratadas para que seja possível a concretização deste processo”. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública deixou a certeza de que “já existem algumas portarias que estão a ser revistas precisamente para melhor irem ao encontro das dificuldades levantadas pelos municípios”, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, vias de comunicação e património devoluto.
Deixou também o compromisso de que “o Governo irá estudar melhor a questão levantada sobre as desigualdades entre os municípios, seja pela sua pequenez em termos de território, seja pelos seus orçamentos mais baixos”. De acordo com os membros do governo, a informação recolhida, que se traduz em problemas que já estão muito bem identificados, constitui um importante contributo para a agilização, no terreno, do processo de descentralização, criando as condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais que permitam que em 2021 os municípios possam assumir plenamente todas as suas novas competências.

O Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da AMAL promoveu recentemente duas ações de formação e esteve presente, em Lisboa, numa reunião que juntou os representantes de todos os GTFI´s do país. De entre as diversas competências que foram atribuídas aos GTFI´s (informação detalhada em http://amal.pt/atividades/gabinete-florestal), estão o acompanhamento das políticas florestais e a promoção de ações de formação.

Neste âmbito, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), através do seu Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, promoveu recentemente duas ações de formação em SIG “Open Source”. Esta atividade, que decorreu nas instalações da AMAL, destinou-se essencialmente a técnicos de Câmaras Municipais (nomeadamente Gabinetes Técnicos Florestais e Serviços Municipais de Proteção Civil) e contou com 40 participantes de todo o Algarve.

No que diz respeito ao acompanhamento das políticas florestais, o GTFI da AMAL participou no passado dia 10 de janeiro, em Lisboa, numa reunião técnica organizada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que teve como grande objetivo a discussão e esclarecimentos da Carta de Missão e Metas estabelecida aos GTFI´s no âmbito da candidatura ao procedimento concursal do Fundo Florestal Permanente no que ao apoio ao funcionamento dos GTFI´s diz respeito.

Recorde-se, a propósito, que o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da AMAL entrou em funcionamento a 1 de setembro de 2018, sendo financiado pelo Fundo Florestal Permanente.

A Assembleia Intermunicipal da AMAL aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020, num valor que ronda os 4 milhões de euros que vai permitir reforçar o trabalho desenvolvido na Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve, a Mobilidade na região, a área florestal e a estratégia no âmbito do próximo Quadro Comunitário.

De acordo com as GOP, o ano de 2020 será um ano decisivo na preparação do próximo período de programação europeia (2021-2027). Neste sentido, a AMAL muniu-se de um plano designado “Algarve 2030, na perspectiva dos municípios”, onde procura concertar uma estratégia de desenvolvimento para a região na próxima década.

O próximo ano será igualmente um ano de afirmação da AMAL, enquanto Autoridade Regional de Transportes. Recorde-se que a AMAL vai adjudicar a concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros à EVA Transportes, S.A., no âmbito de um concurso internacional que pretendeu reforçar e melhorar a mobilidade em 98 das linhas do sul do país. A assinatura do contrato deverá ocorrer ainda este ano, sendo que o serviço, deverá estar no terreno em agosto de 2020. Na área da mobilidade, a AMAL continuará, também, a gerir na região o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos. 

Outra área de destaque para o próximo ano serão as alterações climáticas, que exigem atuações no curto e médio prazo. Nesse sentido, o ano de 2020 marcará a implementação do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas. Sublinhe-se que este Plano pretende dotar os municípios abrangidos pelo território da AMAL de estratégias de adaptação às ameaças concretas decorrentes da degradação ambiental que ameaça o planeta. Outro dos pontos fortes focados foi a constituição do Gabinete Florestal da AMAL e de uma Brigada de Sapadores Florestais que irá incidir a sua ação no interior da região.

Na Assembleia Intermunicipal, que decorreu no passado dia 17 e cujos trabalhos foram dirigidos pelo presidente da mesa, Adriano Pimpão, foram igualmente votadas e aprovadas as Moções do Bloco de Esquerda, que constituía uma recomendação sobre a “Dessalinização e reutilização das águas, para promover a sustentabilidade dos recursos hídricos do Algarve”, e duas apresentadas pela CDU, respeitantes à “Abolição das portagens na Via do Infante” e outra referente à “Criação das Regiões Administrativas durante o ano de 2021”, assunto este que será levado a reunião extraordinária deste órgão.

“A questão da seca no Algarve é preocupante. Temos de ser proactivos e começar já a desenvolver, no terreno, medidas de curto prazo para a mitigação das alterações climáticas que assolam a nossa região”. Foi desta forma que António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve começou a reunião que decorreu, na sede da AMAL, com todos os representantes das autarquias algarvias, o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o responsável pelas Águas do Algarve.

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A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, destacou ontem o papel dos municípios algarvios de Lagoa e de Loulé na implementação do “3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar”, em Faro. (...)

O Programa 3 em Linha foi lançado pelo Governo em dezembro de 2018 e visa promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, permitindo a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.

Rosa Monteiro manifestou a sua satisfação com o elevado número de instituições e empresas que entretanto aderiram ao Pacto para a Conciliação, ultrapassando todas as expetativas iniciais, agregando 58 organismos da administração pública central, empresas públicas e privadas, municípios, comunidades intermunicipais e instituições do ensino superior, das quais nove já estão certificados com a Norma Portuguesa NP 4552:2016.(...)

O seminário foi encerrado por Catarina Romão Gonçalves, Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), enquanto entidade coordenadora do Pacto para a Conciliação, que desafiou todas as entidades públicas e privadas presentes a aderirem ao Pacto e a implementarem medidas de conciliação nas suas organizações.

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O Município de Alcoutim viu aprovada uma candidatura ao Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE) para criação de um parque de autocaravanismo na vila de Alcoutim. (…)

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