Foram aprovadas, por unanimidade, em Reunião de Câmara, duas propostas de início de procedimentos para alterações ao Plano Diretor Municipal de Loulé (PDM), numa altura em que este instrumento estratégico de gestão do ordenamento do território para o concelho se encontra ainda em fase de revisão.

A mais “substancial” das duas propostas aprovadas passa por dar início a um procedimento de alteração regulamentar do PDM que tem por objetivo dar uma resposta “positiva e atempada” à necessidade de desenvolvimento e instalação de projetos estratégicos para o concelho, visando admitir, a título excecional, a construção e ampliação quer de infraestruturas, quer de equipamentos coletivos de iniciativa pública e/ou privada, de inequívoco interesse público, como tal reconhecido pela Assembleia Municipal, e que desejavelmente não devam localizar-se em solo urbano, ou mesmo em que se justifique o afastamento da respetiva localização de zonas urbanas. (…)

A outra proposta aprovada trata de dar início ao procedimento de alteração por adaptação do PDM aos PEOTs ( Planos Especiais de Ordenamento do Território ), e diz respeito à necessidade de transpor as normas que estabelecem ações permitidas, condicionadas ou interditas, relativas à ocupação, uso e transformação do solo, dos planos especiais de ordenamento  do território com incidência no município de Loulé: Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa (POPNRF) e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo António e Burgau-Vilamoura.
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