A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, reuniram com responsáveis dos municípios do Algarve e da CCDR, num encontro que serviu para fazer o ponto de situação da execução do Programa Operacional Regional, discutir os futuros investimentos e dificuldades para a região. Este encontro, que decorreu no passado dia 29 de janeiro, contou com a presença dos responsáveis máximos da Comunidade Intermunicipal do Algarve, António Pina, da CCDR Algarve, Francisco Serra, dos presidentes das autarquias da região e da equipa técnica do PO Regional.
Ana Abrunhosa começou por mostrar-se “preocupada no que diz respeito à taxa de execução deste PO Regional”, reforçando a questão de que “2020 é o último ano para aprovar candidaturas, ainda que a execução possa acontecer até 2023”. Reconhecendo que “o Algarve é uma região com necessidades específicas” a Ministra frisou que estes “encontros de proximidade são importantes para perceber, no terreno, as dificuldades reais dos municípios e tentar encontrar soluções que melhor se possam adequar à concretização das aspirações dos autarcas”.
António Pina, presidente da AMAL, voltou a frisar a importância de que “no próximo quadro seja tida em consideração, de forma muito clara, a questão de que há vários Algarves dentro do Algarve. É de fulcral importância que fiquem plasmadas medidas de discriminação positiva em relação ao interior do Algarve e para os territórios com dimensões mais pequenas, onde existem ainda mais dificuldades em executar investimentos”. Reforçou ainda a necessidade de se perceber melhor como é que no próximo quadro poderão ser financiadas, por fundos comunitários, obras estruturantes para a região, situação que atualmente não se verifica. Os constrangimentos trazidos pelo Código dos Contratos Públicos, os atrasos nos processos que necessitam de visto do Tribunal de Contas ou as portagens na Via do Infante foram outros problemas levantados pelos autarcas.
Para que o próximo quadro e estruturação das estratégias regionais e sub-regionais no Portugal 2030 seja mais condizente com as necessidades da região, e considerando que ambas as entidades – AMAL e CCDR – prepararam contributos para o Portugal 2030, a Ministra da Coesão Territorial sugeriu que desses documentos resulte um documento único onde fiquem priorizados os projetos estruturantes para a região em cada área (saúde, educação, etc.).
Tanto António Pina como Francisco Serra comprometeram-se a desenvolver esse trabalho, prevendo-se que possa ser concluído até fevereiro deste ano, aproveitando esta ocasião para lembrar os governantes que será necessário que haja “solidariedade nacional para com a diferença”.
Tendo em conta o que já aconteceu no passado, no que diz respeito à verba afeta ao atual PO Regional, cerca de 319 milhões de euros, Ana Abrunhosa anunciou que podem ser tidas em consideração mais candidaturas em regime de overbooking (neste caso de 10%, que representam cerca de 32 milhões de euros) assegurando assim o financiamento a projetos que estejam aprovados até 31 de dezembro deste ano. Recorde-se que o contexto do regime do overbooking é um mecanismo utilizado para garantir que as verbas do Programa possam ser gastas na sua totalidade.
