A AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve vai assegurar, enquanto Autoridade de Transportes, o cumprimento dos serviços mínimos de Transporte Público Rodoviário de passageiros, nas condições que se considerem necessárias face à necessidade de adequação da oferta à procura.
Os operadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros do Algarve - EVA Transportes e Frota Azul -, decidiram reduzir os quilómetros realizados diariamente, de forma a adequar a oferta à procura, alterada pela redução do número de utilizadores deste serviço. Estes operadores são responsáveis pela exploração de serviços de âmbito intermunicipal e municipal, tendo sido a competência da Autoridade de Transportes delegada pelos Municípios na AMAL.
Face às dificuldades sentidas e à redução de receita nas suas operações, a EVA Transportes e a Frota Azul procederam ao regime de lay-off de 50% dos seus funcionários desde o dia 1 de abril. Além disso, considerando que a receita atual não cobre as despesas associadas à realização dos serviços por si explorados, ponderam a paragem total das suas operações, caso não haja lugar a compensações financeiras.
Sendo o transporte de passageiros um serviço público essencial, a AMAL, na última reunião de 3 de abril, decidiu transferir a liquidez resultante da não utilização das verbas municipais afetas aos transportes escolares (atualmente suspensos) de cada município para a AMAL. Esta é a forma de financiar o pagamento das compensações necessárias e, assim, assegurar os serviços mínimos de transporte público rodoviário de passageiros, no volume e nas condições que se considerem necessários, adequando a oferta à procura.
A AMAL considera fundamental a adoção de medidas urgentes e extraordinárias para minimizar o impacto negativo na atividade dos operadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros durante o Estado de Emergência, mantendo-se os serviços mínimos de transporte que assegurem a mobilidade dos cidadãos.
