A AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, na sua qualidade de Autoridade Intermunicipal de Transportes, participou numa Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lagos, com um ponto único no Período da Ordem do Dia, para apresentar o ponto de situação dos transportes na região, neste caso concreto, da Concessão do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros.

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A AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve aprovou um acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes para aderir à Plataforma de Bilhética Nacional 1bilhete.pt. Esta adesão irá permitir tirar partido da maior integração de bilhética do país e implementar o sistema intermodal do Algarve de forma menos onerosa, mais simples e mais célere.

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A visita decorre nos próximos dias 8 e 9 de maio e irá incidir em áreas consideradas prioritárias para a região, como Eficiência Hídrica, Ordenamento do Território, Habitação e Diversificação económica, Descentralização de Competências e Florestas. 

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Vão decorrer, durante o mês de maio, cinco Sessões Participativas abertas ao público em geral, com o intuito de recolher opiniões sobre o Parque Natural da Ria Formosa (PNRF), avaliar as oportunidades e ameaças que esta área protegida enfrenta, bem como recolher ideias para promover, sensibilizar e comunicar o Parque. A primeira sessão é já amanhã e não é necessária inscrição prévia.

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Na 1ª Sessão deste ano da Assembleia Intermunicipal do Algarve, foram aprovados os Documentos de Prestação de Contas de 2022 da AMAL, a 1ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano do 2023 e diversas Moções apresentadas pelos Grupos Intermunicipais da CDU e do PAN. Foram também dadas a conhecer as iniciativas e projetos que a AMAL tem estado a desenvolver.

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No próximo dia 08 de maio o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 11h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1. Autoridade de Transportes:
    1.1. Plataforma de bilhética Nacional 1Bilhete.pt – Adesão;
    1.2. Aditamento ao Contrato Concessão – PROTransP
    1.3. Regulamento Intermunicipal de Apoios à Mobilidade AMAL - 2 ª alteração
    1.4. Reduções tarifárias no Município de Olhão - Autorização do reforço de despesa
    1.5. Compensação dos operadores pelo não aumento do preço dos passes em 2023-autorização de despesa

2. Central de Compras AMAL – Remuneração do Acordo Quadro para Fornecimento de Gás;

3. RecolhaBio - Apoio à Implementação de Projetos de Recolha Seletiva de Biorresíduos. Aprovação da minuta de protocolo de colaboração técnica e financeira para 2023. Delegação de competência de assinatura no Presidente do Conselho Intermunicipal;

4. DECIR 2023 - Protocolo de Cooperação;

5. Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais;

6. Descentralização de Competências do Estado para as Comunidades Intermunicipais/AMAL;

7. AREAL- Apresentação do Diretor;

8. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

Faro, 28 de abril de 2023.