No âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, o período crítico vigora de 1 de julho a 30 de setembro, podendo a sua duração ser alterada, em situações excepcionais.
Tendo em consideração as circunstâncias meteorológicas prováveis para os primeiros dez dias do presente mês, este prazo é prorrogado até 10 de outubro.
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Decorrerá, no dia 10 de setembro em Faro, nas instalações da CCDR do Algarve, um Seminário de apresentação de boas práticas em matéria de gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), com o objetivo de melhorar a gestão desta tipologia de resíduos, bem como discutir a circularidade possível e necessária no sector da construção. Debater-se-á, neste âmbito, a implementação de um modelo de Economia Circular no sector da construção, que previna a produção de RCD e incentive a sua valorização, contribuindo para o fecho do ciclo dos materiais.
O sector da construção civil é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos produzidos em Portugal, situação comum à generalidade dos demais estados-membros da União Europeia em que se estima uma produção anual global de 100 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD). Para além das grandes quantidades que lhe estão associadas, estes resíduos apresentam outras particularidades que dificultam a sua gestão, de entre as quais se destacam a sua constituição heterogénea com frações de dimensões variadas e os diferentes níveis de perigosidade de que são constituídos.
A atividade da construção civil apresenta, em si própria, também algumas especificidades, tal como o caráter geograficamente disperso e temporário das obras, que dificultam o controlo e a fiscalização do desempenho ambiental das empresas do sector.
A difícil quantificação, a deposição não controlada e o recurso a sistemas apoiados em tratamentos de fim de linha que ainda se verificam, consubstanciam constrangimentos inerentes à gestão deste fluxo que se intensificam face às características referidas. Estas práticas, conducentes a situações ambientalmente indesejáveis e incompatíveis com os objetivos nacionais e comunitários em matéria de desempenho ambiental, determinaram a necessidade de proceder a um disgnóstico da situação sobretudo ao nível da gestão efetuada nas obras particulares sob a responsabilidade municipal. Para o efeito foram elaborados inquéritos às Câmaras Municipais e efetuados seminários regionais para discussão conjunta dos obstáculos e condicionantes identificados pelos municípios.
Ponderados os resultados obtidos importa divulgar um conjunto de boas práticas e analisar eventuais soluções a implementar para melhorar esta gestão.
- 10 de setembro, Edifício-sede da CCDR-Algarve – Programa | Inscrições
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) é uma das entidades parceiras da campanha “Água com um Pingo de Consciência”, promovida pela empresa pública Águas do Algarve, num contexto mais alargado de atividades previstas na Agenda Regional para a Economia Circular.
Nesta fase da campanha, a CCDR Algarve disponibilizou os seus suportes de comunicação na internet e nas redes sociais para divulgar a campanha e boas práticas de utilização e reutilização da água e promoverá ações de sensibilização dos seus colaboradores e das entidades parceiras para a utilização racional e sustentável daquele recurso escasso e precioso no Algarve.
Perante um cenário de seca meteorológica a nível nacional, torna-se particularmente importante a adoção de medidas preventivas, dado verificar-se “um aumento da área em seca moderada nas regiões do Norte e Centro e da área em seca extrema na região” do Algarve, conforme o índice PDSI, desenvolvido e mantido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.).
Até ao final do ano, no contexto das atividades previstas na Agenda Regional para a Economia Circular, a CCDR Algarve promoverá, sempre em parceria com as organizações relevantes de cada setor, um conjunto de iniciativas, das quais será dada oportunamente a devida nota pública, sobre a reutilização da água, gestão de resíduos de construção e demolição, de atividades agrícolas e da pesca, bem como dos resíduos do turismo.
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A Associação IN LOCO, na qualidade de entidade gestora do Grupo de Ação Local para o Interior do Algarve Central, informa que está aberto concurso entre 26 de agosto e 25 de outubro de 2019, para apresentação de candidaturas no âmbito da medida 10 “LEADER”, do PDR2020, ao seguinte anúncio:
- 10.2.1.1 - PEQUENOS INVESTIMENTOS NA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA (de 26 de agosto a 25 de outubro 2019)
Os apoios previstos variam entre 40% a 50% do investimento elegível, sob a forma de subvenção não reembolsável. Os investimentos devem estar localizados no território do Interior Algarve Central, que abrange as seguintes freguesias: Guia e Paderne, no Concelho de Albufeira; Santa Bárbara de Nexe, Conceição e Estoi, no Concelho de Faro; Alte, Ameixial, Boliqueime, Salir, São Sebastião e Querença, Tôr e Benafim, no Concelho de Loulé; Pechão e Moncarapacho e Fuseta, no Concelho de Olhão; São Brás de Alportel; São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra, no Concelho de Silves; Cachopo, Santa Catarina da Fonte do Bispo e Luz de Tavira e Santo Estêvão, no Concelho de Tavira.
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O Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020 tem aberto concurso para apresentação de candidaturas, no âmbito do aviso n.º ALG-32-2019-12, para apoiar as ações previstas nos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS – 4G), disponibilizando para o efeito um financiamento público de 5,9 Milhões de Euros.
A presente tipologia de operações visa apoiar financeiramente os CLDS-4G, nos termos definidos na Portaria n.º 229/2018, de 14 de agosto, e do Regulamento Específico do Programa, diploma que, atualmente, enquadra a política pública no âmbito dos CLDS, visando promover a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social num determinado território, mobilizando para o efeito a ação integrada de diferentes agentes e recursos localmente disponíveis, constituindo-se como um instrumento de combate à exclusão social fortemente marcado por uma intervenção de proximidade através de parcerias locais.
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Foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara o Anteprojeto de Arquitetura e Especialidades apresentado pelo Arquiteto David Leonel dos Santos Ribeiro, referente à construção das instalações do Serviço de INEM do Algarve, em Loulé.
O edifício, criado de raiz, irá localizar-se à saída da cidade, junto ao nó da A22, naquela que é já designada de “cidadela de proteção e segurança do Algarve”, onde se encontram outros equipamentos como o Quartel de Bombeiros Municipais, o Heliporto, onde está em permanência o helicóptero do INEM, e as futuras instalações do CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro da Autoridade Nacional da Proteção Civil.
Segundo o projeto, as instalações do INEM terão um conjunto de valências que irão promover o desenvolvimento e consolidação de sistemas e meios de emergência, permitindo uma maior motivação dos profissionais e dos utentes, nomeadamente: um data-centre, camaratas, refeitório e balneários, Centro de Formação, Gabinete da Coordenação Regional, Gabinete de Coordenação de Enfermagem, Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), Centro de Atendimento a Chamadas de Emergência e Gabinete de Apoio ao CODU, entre outros.
No exterior, prevê-se um estacionamento coberto com pontos de carregamento para viaturas elétricas, assim como lugares para parqueamento de bicicletas e motociclos.
Estas instalações terão um âmbito regional uma vez que irão servir todo o Algarve, contribuindo para que o INEM possa cumprir a sua missão com mais eficácia, nomeadamente, garantir a assistência adequada às vítimas de acidente e de doença súbita e poder ter melhores condições para garantir o socorro e assistência às populações em caso de necessidade.
O custo total da obra estima-se em 1.500.000 euros, um investimento que será suportado na íntegra pelo Município de Loulé.
A Rede de Business Angels Espanha – Portugal ESPOBAN está a receber inscrições para o seu programa de formação para Empreendedores. Se queres desenvolver a tua ideia de negócio, só tens que te inscrever. O programa inclui formação, consultoria e elaboração de planos de negócio, e permite aos participantes, mais tarde, fazer parte de um Fórum para captação de investimento para os seus projetos.
O Programa Operacional CRESC Algarve 2020 abriu o concurso n.º ALG 64–2019-07 - Modernizar e Capacitar a Administração, no âmbito do processo de digitalização da economia e impacto no emprego.
O Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) acolheu na quarta-feira, 12, uma sessão de trabalho sobre o Campeonato Nacional das Profissões 2020 (Skills Portugal).
Há novas regras para os planos de ordenamento do território e a CCDR do Algarve quer vê-las cumpridas.
A malha de controlo dos chamados direitos adquiridos de urbanização e construção vai ser apertada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) do Algarve. Esta entidade vai deixar de considerar como sendo de direitos adquiridos para efeitos da classificação dos solos para fins urbanos «as operações urbanísticas licenciadas ou detentoras de alvarás de construção que se encontrem formalmente caducadas, pese embora a declaração de caducidade possa ainda não ter ocorrido», segundo a CCDR algarvia.
Consoante os casos, os terrenos em causa poderão ter de «passar a solos rústicos, inviabilizando-se dessa forma a hipótese de renovação das licenças».
«A não adaptação das atuais áreas de solos urbanizáveis às novas regras implicará a suspensão do regime de uso do solo, não podendo na área abrangida e enquanto durar a suspensão haver lugar à prática de quaisquer atos ou operações que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo para fins urbanos», alertou a CCDR do Algarve.
Este aviso surge no seguimento do acompanhamento que esta entidade está a fazer às revisões dos PTM – Planos Territoriais Municipais (PDM – Planos Diretores Municipais, PU – Planos de Urbanização, PP – Planos de Pormenor). A mensagem está, de resto, a ser transmitida às Câmaras Municipais do Algarve.
Fonte: Sul Informação
+ INFO em https://www.sulinformacao.pt/2019/06/ccdr-aumenta-controlo-aos-direitos-adquiridos-de-urbanizacao/
O Tribunal de Contas (TC) considerou improcedente o recurso apresentado pela Infraestruturas de Portugal (IP) à recusa do visto à renegociação do contrato de concessão da EN125.
O Algarve acaba de ganhar o Óscar de Melhor Destino de Praia da Europa 2019, enquanto Portugal foi eleito, pelo terceiro ano consecutivo, como o Melhor Destino Turístico europeu pelos World Travel Awards Europe, numa cerimónia que decorreu no sábado à noite na Madeira.
UE apoia projeto da UAlg para transformar Ilha da Culatra em Comunidade Energética Sustentável
A Rede de Museus do Algarve apresentou no dia 21 de Fevereiro, pelas 18h, no Museu de Portimão, o Guia de Museus do Algarve em formato digital.
Consulte o Guia Eletrónico em PDF aqui https://museudeportimao.pt/livro/Guia_Pt_08-02-2019_high.pdf
E-BOOK para computador - www.tinyurl.com/yyvpozff
Guia de Museus do Algarve
Propriedade e edição: Rede de Museus do Algarve
Coordenação Editorial: Grupo Coordenador da Rede de Museus do Algarve
Edição de texto: Rui Parreira (Direção Regional de Cultura do Algarve)
Conceção gráfica: José Gameiro (Museu de Portimão)
Paginação e composição: Rui Nicolau (Museu de Portimão)
A Câmara Municipal de Faro já adjudicou a construção e exploração de um crematório na cidade.
A concretização deste equipamento, a localizar no Cemitério Novo, corresponde a uma reivindicação antiga e vai permitir dar resposta a toda a região do Algarve, que não conta ainda com qualquer crematório em funcionamento.
Albufeira, Lagos, Monchique, Faro, Loulé, Tavira e Vila Real de Santo António foram os Municípios que viram os seus serviços de abastecimento de água serem galardoados com o Selo de qualidade exemplar da água
O presidente da Câmara Municipal de Monchique foi proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e integra a lista de representantes do nosso país no Comité das Regiões.
R.General Humberto Delgado, 20
8000-355 Faro · Portugal
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Tel: (+351) 289 880 800
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