Foram já lançados os concursos públicos para as obras de melhoria da rede rodoviária da Subconcessão do Algarve Litoral (SCAL). O anúncio foi feito pelo Conselho de Administração das Infraestruturas de Portugal, que reuniu recentemente com a Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL.
Porque as acessibilidades na região são uma das preocupações da AMAL, a notícia foi recebida com contentamento por parte de todos os autarcas na última Reunião do Conselho Intermunicipal, a 27 de julho. Para o Presidente da AMAL, António Pina, esta medida “é fundamental para que se possa oferecer aos utentes as melhores condições de circulação e segurança rodoviárias”.

De acordo com as Infraestruturas de Portugal S.A., já foram lançados dois concursos públicos para a execução de empreitadas em pavimentos da rede rodoviária da SCAL, com um valor base de 1,6M€. As obras visam promover a conservação do pavimento e a melhoria da sinalização vertical e horizontal.

A rede rodoviária objeto destes projetos integra troços do IC1, EN/ER124, EN124-1, EN266, EN268 e EN395(C1), localizados no barlavento do Algarve, nos concelhos de Vila do Bispo, Monchique, Portimão, Silves, Lagoa e Albufeira, numa extensão de 64,905 km. Já no sotavento algarvio, serão intervencionadas a ER/EN125, EN/ER270, EN/ER396 e EN398, nos concelhos de Loulé, Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António, numa extensão de 64,484 km.

No próximo dia 27 de julho, o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, por videoconferência. 

Ordem de Trabalhos:

1. 7ª Alteração ao Orçamento e 6ª alteração às GOP; 

2. Autoridade de Transportes: 
2.1. Estudo para a Implementação de Transporte Flexível no Algarve – Apresentação - Figueira de Sousa;
2.2. PROTransT- Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público
2.3. Atos de Imposição de serviços mínimos de transporte – julho:
2.3.1. EVA-Transportes, S.A.;
2.3.2. Frota Azul (Algarve) – Transportes e Turismo, Lda.. 
2.4. ECOVIA/EUROVELO 1 – Normalização de sinalética. 

3. Gestão da Via Algarviana – Pedido de apoio financeiro; 

4. Ações de comunicação e animação do Plano de Desenvolvimento de Recursos Endógenos (PADRE) – Apresentação das 3 ADL’s; 

5. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios: 
5.1. Portugal Master Golf 2020 – pedido de apoio; 
5.2. Museu Zero – Pedido de Apoio – Ponto de situação;
5.3. RIAS - Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens Ria Formosa – Ponto de situação do pedido de apoio; 
5.4. Infraestruturas de Portugal;
5.5. Serviço de medicina intensiva pediátrica e neonatal - Pedido de apoio. 
5.6. ACRAL - Proposta de parceria para criação do Selo "Estabelecimentos Seguros COVID19"
5.7 Aviso ALG-14-2020-15 - Programação Cultural em Rede

Faro, 20 de julho de 2020.

No âmbito do Plano Especial de Recuperação do Algarve, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) promoveu ontem, dia 14 de julho, uma reunião com empresários e associações de vários setores económicos da região. 

O encontro contou com as presenças do Secretário de Estado das Pescas e Coordenador para o combate ao COVID-19 no Algarve, José Apolinário, e da Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques e teve como principal objetivo fazer um levantamento de propostas e contributos a apresentar ao Ministro da Economia, no âmbito de uma estratégia regional de combate aos efeitos provocados pela pandemia COVID-19 na economia do Algarve.

Do conjunto de propostas apresentadas durante a reunião destacaram-se três:
- prolongar a possibilidade de recorrer ao Lay-off simplificado até à Páscoa de 2021 (é suposto terminar a 31 de julho deste ano); 
- garantir e apostar em que o regime de Lay-off possa ser articulado com formação e capacitação dos recursos humanos que não possam laborar durante este período. 
- alargar as moratórias fiscais e bancárias para um período superior a março de 2021; 

A Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, começou por agradecer o convite para estar presente neste encontro e, depois de ter tomado nota das várias propostas apresentadas, adiantou que as irá comunicar ao Ministro e que “o plano com as medidas para a retoma da economia deverá estar aprovado até finais de julho”. Deixou, também, a garantia que “do lado do Governo há urgência e sensibilidade para este tema e para a situação que se está a viver na região algarvia”, palavras reiteradas pelo Secretário de Estado José Apolinário, que reforçou esta ideia sublinhando que “os contactos com o governo têm sido frequentes e que o executivo tem-se mostrado particularmente preocupado com a situação económica no Algarve”.

Já António Pina, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, considerou “fundamental que façamos chegar ao Ministro da Economia as preocupações dos empresários de todos os sectores da região, porque se o turismo representa uma fatia importante na nossa economia, não queremos, nem podemos, deixar de preocupar-nos com todos os outros sectores, em especial com as microempresas da nossa região e os seus sócios gerentes, que precisam, nesta altura, de uma atenção ainda maior”. O autarca referiu ainda que “se por um lado não sabemos quando é que este contexto de pandemia vai terminar, por outro temos a certeza que estamos a evoluir para uma situação muito complexa e que coloca em risco a sobrevivência de muitas empresas do Algarve”. António Pina concluiu, defendendo que “ainda que a situação atual seja bastante preocupante, esta é também a altura para o Algarve se reinventar e ser repensada para uma região turística mais moderna e mais inovadora”.

Na reunião e na troca de ideias participaram ainda o Presidente do Turismo do Algarve, João Fernandes, o Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Pedro Monteiro, vários empresários de diferenciados sectores da região (como o turismo, comércio e agricultura), o IEFP, e responsáveis por várias associações nomeadamente a AHETA, ACRAL, NERA, ANJE, ARESP, AHP, entre outros. 

No próximo dia 8 de julho, o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 17h00, por videoconferência. Da reunião constarão assuntos que transitam da reunião de dia 3 de julho. 

Ordem de Trabalhos:
1. Autoridade de Transportes:
1.1. Plano da promoção da Intermodalidade do Algarve – Estudo do tarifário intermodal; 
1.2. Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros do Algarve – Decisão sobre o Naming. 

2.Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios: 

2.1. Pedidos de apoio: 
a) Programação cultural em rede – Apresentação de candidatura; 
b) Autódromo Internacional do Algarve – Fórmula 1; 
c) Serviço de Medicina Intensiva Neonatal e Pediátrica do CHUA. 

2.2. Horários de funcionamento da restauração;
2.3. Gabinete Florestal - Queimas e queimadas / Formação em fogo controlado. 

Faro, 6 de julho de 2020.

Para assinalar o restabelecimento da liberdade de circulação entre a Andaluzia e o Algarve, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e o Turismo do Algarve realizaram, ontem, uma cerimónia simbólica, no Posto de Turismo junto à Ponte Internacional do Guadiana.

A circulação na fronteira terrestre que liga o Algarve à Andaluzia foi retomada ontem, cerca de três meses depois de ter sido adotada a medida excecional e temporária de controlo nos pontos de passagem entre Portugal e Espanha, integrada no programa de combate à pandemia da doença Covid-19.

Para assinalar este momento, que se enquadra na reabertura generalizada das fronteiras com o país vizinho, decorreu um encontro com representantes dos dois territórios. Durante a ação também foram distribuídas laranjas algarvias e informação sobre o destino aos turistas que chegaram de Espanha, como forma de agradecimento pela confiança no regresso à região.

Na cerimónia marcaram presença António Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), João Fernandes, presidente do Turismo do Algarve, José Pacheco, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Pedro Valadas, diretor regional de Agricultura e Pescas do Algarve, e o Coronel Pedro Oliveira, da Guarda Nacional Republicana. Já do lado da comitiva espanhola, estiveram Eduardo Serra Jorge, cônsul de Espanha no Algarve, Bella Verano Dominguez, Delegada do Governo da Junta de Andaluzia em Huelva, e Maria Angel Muriel Rodriguez, Delegada Territorial de Turismo e Regeneración, Justicia y Administración Local en Huelva.

Foi, portanto, um momento que reflete as boas relações económicas, sociais e culturais existentes entre os dois territórios.

Neste contexto da colaboração transfronteiriça, merece destaque a Eurocidade do Guadiana, um projeto recente, comum aos municípios de Castro Marim, Vila Real de Santo António e Ayamonte, que trabalha de forma estratégica o desenvolvimento territorial e o seu património material e imaterial. Como tal, juntaram-se ainda à ação desta manhã, o presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, a presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, e a presidente do Município de Ayamonte, Natalia Santos.

É, portanto, de salientar que a retoma da circulação neste ponto de passagem da fronteira entre a Andaluzia e o Algarve é extremamente relevante para diversos setores de atividade, nomeadamente o Turismo.

Recorde-se que Espanha está no top 10 de mercados emissores de turistas para o Algarve, designadamente pela proximidade, tendo sido responsável por 1,13 milhões de dormidas em 2019 na região (+8,7% do que em2018), segundo o INE.

Para os presidentes da AMAL e do Turismo do Algarve, «a abertura das fronteiras com Espanha é uma notícia feliz. A retoma da circulação entre a Andaluzia e o Algarve significa que há uma perceção de segurança e a evidência de que estamos preparados para receber os turistas estrangeiros, nomeadamente os espanhóis, e continuar a desenvolver projetos comuns noutros setores da economia.»
«A nossa região, em estreita colaboração com as diferentes entidades oficiais e o tecido empresarial, tem vindo a desenvolver um conjunto de medidas extraordinárias adequadas a esta nova realidade, que acautelam a segurança e o bem-estar de todos os que escolhem visitar o Algarve. Inclusivamente, a região encontra-se entre os 21 destinos do velho continente mais seguros para passar férias durante os próximos meses, de acordo com a European Best Destinations», defenderam ainda os dirigentes.

No próximo dia 3 de julho, o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, por videoconferência.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de Trabalhos:

1. Autoridade de Transportes:

1.1. PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária – Contratos 2.º semestre 2020;

1.1.1. EVA-Transportes, S.A;

1.1.2. Frota Azul (Algarve) – Transportes e Turismo, Lda;

1.1.3. PXM-Transportes Rodoviários Urbanos de Faro, SA.

1.2. Atos de Imposição de serviços mínimos de transporte – julho:

1.2.1. EVA-Transportes, S.A;

1.2.2. Frota Azul (Algarve) – Transportes e Turismo, Lda.

1.3. PROTRANSP - Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte

Público – Proposta;

1.4. Plano da promoção da Intermodalidade do Algarve – Estudo do tarifário intermodal –

Arquiteto Avelino Oliveira (OLV) – Apresentação;

1.5. Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros do Algarve – Decisão sobre o

Naming.

2. Plano de Recuperação do Algarve;

3. PADRE – 3.ª Reprogramação – “Sistemas Alimentares Sustentáveis”

4. ALGAR – Conclusões da reunião do grupo técnico

5. Plano de Igualdade de Género e não Discriminação – Apresentação;

6. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

Faro, 26 de junho de 2020.