Enquadrado no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve acaba de lançar o 4º Aviso, no valor de 6,6 milhões de euros, para apoio a projetos que promovam a gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água da região. As candidaturas podem ser apresentadas até dia 30 de setembro.

Este Aviso tem como principais beneficiárias as entidades gestoras das redes de abastecimento de água em baixa, sendo elegíveis as operações que visem a redução de perdas reais nos sistemas de distribuição de água em baixa do Algarve, designadamente a reabilitação de infraestruturas degradadas ou inadequadas para uma boa gestão de perdas reais, a gestão de pressões e a deteção de fugas em componentes da infraestrutura mais problemáticos em perdas reais. 

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até ao dia 30 de setembro, podendo o Aviso ser consultado em: 
https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/08-sm1-reduzir-perdas-de-agua-no-sector-urbano-aviso-n-o-08-c09-i01-01-2023-2/

Este 4º Aviso surge no âmbito da “Medida SM1 – Reduzir Perdas de Água no Setor Urbano”, que é gerida pela AMAL e já permitiu a aprovação de 53 candidaturas, a que correspondem 42,10 milhões de euros e 157 empreitadas e aquisição de serviços. Na grande maioria dos casos, as obras estão a decorrer. 

A Medida SM1 integra três vertentes: Requalificação das redes de abastecimento de água; Instalação de zonas de medição; Controlo e criação de zonas de pressão controlada. No final da sua execução, até março de 2026, prevê-se que estejam reabilitados 125 km de rede de abastecimento de água em baixa e que se contribua para uma redução de 2hm3 na procura de água nos sistemas naturais. 

Informação Complementar:

Esta medida integra o Plano de Eficiência Hídrica no Algarve, que está enquadrado no PRR, é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, através da Administração da Região Hidrográfica do Algarve, e é composto por seis medidas:

• ·   SM1 – Reduzir perdas de água no sector urbano (da responsabilidade da AMAL)
• ·   SM2 – Reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no sector agrícola (da responsabilidade da DGADR/Fundo Ambiental)
• ·   SM3 – Reforçar a governança dos recursos hídricos (da responsabilidade da APA – ARH Algarve)
• ·   SM4 – Promover a utilização de Água Residual Tratada (da responsabilidade da Águas do Algarve)
• ·   SM5 – Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes e reforçar com novas origens de água (da responsabilidade da Águas do Algarve)
• ·   SM6 – Promover a dessalinização de água do mar (da responsabilidade da Águas do Algarve)

Ana Paula Martins, presidente da Câmara Municipal de Tavira, foi hoje eleita vice-presidente da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, na reunião ordinária do Conselho Intermunicipal.  

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A convite da Comunidade Intermunicipal do Oeste, a AMAL participou na conferência nacional “Fogos Rurais – Uma Visão do Território”, que decorreu, recentemente, nas Caldas da Rainha e contou com a presença do Secretário de Estado das Florestas, Rui Ladeira.

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No próximo dia 5 de julho o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, no Salão Nobre do ex-Governo Civil – Faro.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1. Eleição do Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal;

2. Autoridade Transportes:
2.1. Plano Intermunicipal de Transportes Escolares;
2.2. Concessão AMAL | VIZUR: intenção de aplicação de multas contratuais detetadas na Auditoria Externa

3. Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais (intervenção do Presidente da CM Monchique);

4. RecolhaBio - Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos 2024 - Protocolo de colaboração técnica e financeira;

5. Programa Regional do Algarve 2021 - 2027 - Contrato para o desenvolvimento e coesão territorial a celebrar com a Autoridade de Gestão do Programa;

6. Programa Regional do Algarve 2021 - 2027 - PADRE - Plano de Ação de Desenvolvimento de Recursos Endógenos;

7. Plano de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas da AMAL - Atualização;

8. 6.ª Alteração ao Orçamento do ano de 2024

9. Via Algarviana – Associação Almargem – Proposta de ação 2024/2025;

10. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.
10.1. Próxima reunião extraordinária – 19 de julho;
10.2. Companhia de Teatro ACTA.

Faro, 28 de junho de 2024.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

          António Pina

A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, e o Instituto Superior de Agronomia (ISA) acabam de assinar um acordo para a elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão de Combustíveis do Algarve (PIGCAlg). Uma iniciativa que surge no âmbito do projeto FIREPOCTEP+.

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As “Políticas Públicas e o Papel dos Municípios nas Áreas Florestais” deram o mote ao seminário promovido pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, que juntou autarcas, especialistas da área, académicos e associações do setor. Foi, também, um momento para fazerem ouvir as preocupações junto do Secretário de Estado das Florestas, que encerrou o encontro realizado ontem, em Silves.  

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