No próximo dia 12 de março(*) o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos 

1. Autoridade Transportes: 
1.1. Passes gratuitos para jovens estudantes – Autorização de despesa; 
1.2. Concessão AMAL|VIZUR: aplicação de multas contratuais após pronúncia do operador; 
1.3. INCENTIVA +TP (fusão dos programas PART e PROTRANSP). 
2. 4ª Alteração ao Orçamento e às GOP 2024; 
3. Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos” (PAPERSU dos municípios do Algarve) – Apresentação das conclusões (IrRadiare); 
4. Programa Regional do Algarve 2021 – 2027. ITI – CIM – Ponto de situação; 
5. Contrato interadministrativo AGIF – AMAL. Comunicação e sensibilização de proximidade para redução de incêndios rurais na região do Algarve; 
6. Plano municipais de ação climática – Proposta para elaboração de um plano à escala intermunicipal; 
7. Projeto FIREPOCTEP+. Aquisição de serviços para a elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão de Combustíveis do Algarve;
8. Banco Alimentar contra a fome do Algarve – Conselho Superior; 
9. UALG - Conselho Consultivo do CCMar; 
10. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios. 

(*) devido a constrangimentos vários a reunião realiza-se, excecionalmente, a uma 3ª feira.

Faro, 1 de março de 2024.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

                 António Pina

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) realizou novas visitas de acompanhamento de três obras, executadas no âmbito do projeto de redução de perdas de água no setor urbano e que estão inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência. As visitas decorreram em vários pontos do concelho de Lagos, na passada quarta-feira, 28 de fevereiro.

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Face à situação de escassez hídrica no Algarve, o Conselho de Ministros aprovou, recentemente, um conjunto de medidas para dar resposta ao problema da falta de água na região.A Resolução acaba de ser publicada em Diário da República e contempla, entre outras ações, a obrigação em reduzir em 15% o consumo de água no setor urbano.

Consulte o documento AQUI.

Através do seu Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, a AMAL promoveu, esta semana, três reuniões colaborativas com os municípios do Algarve sobre as Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS).

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A AMAL, através do seu Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, e em parceria com o município de Monchique e a ASPAFLOBAL, promoveu, ontem, uma ação de Fogo Controlado em Monchique, em parcelas com povoamentos de Eucalipto.

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É urgente e absolutamente necessário poupar água no Algarve e a alteração aos tarifários integra um conjunto de medidas, já anunciadas pelo Governo, para se reduzir em 15% o consumo de água, face ao grave problema de seca na região. Restringir o consumo ao estritamente indispensável é, assim, o objetivo desta medida.  

As alterações foram decididas numa reunião realizada esta manhã, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, e têm por base a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). Os aumentos deixam de fora o primeiro escalão, no segundo a subida será de 15%, no terceiro de 30% e no quarto escalão chega aos 50%. 

Os escalões não são iguais em todos os concelhos, mas, de uma forma geral, os consumos estão distribuídos da seguinte forma:
- Primeiro escalão: até aos 5m3 de consumo por mês. Fica isento de aumento.
- Segundo escalão: entre os 5 e os 15m3 de consumo mensais. Abrange a maioria dos consumidores.  
- Terceiro escalão: vai dos 15 aos 25m3 de consumo. 
- Quarto escalão: acima dos 25m3.

Os municípios algarvios estão obrigados a alcançar a meta de 15% na redução de consumo de água, estabelecida pelo Governo, e irão ser aplicadas multas nos casos em que persistam usos considerados excessivos. Por outro lado, os municípios que, pelo segundo mês consecutivo, não reduzam o consumo, sofrem uma redução na água que lhes é fornecida, o que significa que irão ter menos água disponível nas torneiras.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, espera que com estas medidas se ganhe “real consciência do grave problema que vivemos, na região do Algarve, e que obriga ao envolvimento e ao esforço de todos”. António Pina considera que no caso do segundo escalão, que inclui a grande maioria dos consumidores, “se uma família poupar 15% no consumo, o aumento no tarifário vai ser nulo. Nos restantes escalões, se os consumidores adotarem a mesma postura, também não vão sentir a subida, mas quem não poupar, quem não for solidário com todos os outros consumidores e continuar a gastar mais água do que deve e necessita, vai ser penalizado, podendo, no limite, pagar mais 50% do que paga atualmente”. 

Dos 16 municípios algarvios, só Silves manifestou intenção de não implementar esta medida. 
Para além do aumento dos tarifários, os municípios já estão, há vários meses, a implementar uma série de outras medidas, com vista a baixar o consumo de água, como por exemplo, redução da rega nos espaços verdes, da lavagem de ruas e do tempo de funcionamento das fontes e fontanários, entre outras. Estão também, ao abrigo do PRR, a executar obras de reabilitação dos sistemas de abastecimento em baixa, com o objetivo de reduzir as perdas reais de água.