Na segunda Sessão Ordinária da Assembleia Intermunicipal, que decorreu no município de Castro Marim, os deputados ficaram a conhecer as áreas prioritárias da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2024, tendo sido aprovados os principais documentos de gestão da AMAL para o próximo ano e também uma Moção e uma Recomendação apresentadas pelo Grupo Intermunicipal do PSD.

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Plano de Desenvolvimento Social do Algarve /2023-2030

Pobreza, habitação, saúde, emprego, educação, imigração, apoio à infância e à terceira idade, estas são algumas das áreas a que pretende dar resposta o primeiro Plano de Desenvolvimento Social de âmbito regional, a ser implementado no sul do país, e que foi ontem apresentado, na presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foi promovido pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem e em colaboração com o Centro Distrital da Segurança Social de Faro. Conta, também, com o contributo de diversas entidades públicas e do setor social. 

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Vai estar a decorrer, entre os próximos dias 12 de dezembro e dia 10 de janeiro de 2024, a Consulta Pública à proposta de Plano de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa.

Os contributos devem ser enviados, entre as datas referidas, para o correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (com a indicação “Consulta Pública Cogestão PNRF” no assunto do correio eletrónico) ou, por via postal, para o Gabinete de Apoio ao Presidente, Câmara Municipal de Faro, Largo da Sé, 8004-001 Faro.

Neste âmbito, e para que todos os interessados possam ficar a conhecer melhor o que se pretende, vão ser promovidas duas sessões públicas de apresentação da proposta de Plano de Cogestão:

- 4 de janeiro de 2024 | 18h – Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, Tavira
- 9 de janeiro de 2024 | 18h – Salão Nobre da Câmara Municipal, Faro

PARTICIPE!

Pode consultar abaixo os documentos:
Edital  ||  Proposta do Plano (AQUI)

O modelo de cogestão do PNRF representa uma importante dimensão da gestão de proximidade das áreas protegidas, com intervenção dos municípios e das entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da valorização dos espaços naturais classificados que integram o seu território.

A Ria Formosa é a maior zona húmida do sul de Portugal e uma das áreas do país mais ricas em biodiversidade. O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) está situado no sotavento algarvio, assente na importante zona lagunar aí existente. Cobre uma superfície de cerca de 18.000 ha, incluindo a área submersa abrangendo os concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. A Reserva Natural da Ria Formosa foi constituída em 1978, tendo sido reclassificada como Parque Natural em 1987.

No próximo dia 15 de dezembro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, no Arquivo Municipal Dr. António Manuel Rosa Mendes de Vila Real de Santo António.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos:
1. Programa INCENTIVA+TP – (PART + PROTRANSP) - Ponto de situação da aplicação das reduções tarifárias;
2. Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve: SM1 - Reduzir perdas de água no setor urbano - Aditamento do contrato de financiamento;
3. Cogestão RNSCMVRSA - Adenda ao protocolo de colaboração técnica e financeira (Fundo Ambiental, AMAL, ICNF);
4. Projeto InovaJuntos - Termo de Cooperação Técnica e Institucional – Ratificação;
5. 10.ª Alteração ao Orçamento e às GOP;
6. BIBAL – Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Algarve:
     6.1. Plano de Atividades e Orçamento para 2024;
     6.2. Rotatividade de despesas pelos Municípios.
7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

A Comissão de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (RNSCMVRSA) aprovou por consenso, na passada 5ª feira (30 de novembro), o Plano de Cogestão desta área protegida. Este foi o primeiro plano desta tipologia a ser aprovado para este território.

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O arranque das comemorações do 5º Aniversário da BIBAL - Rede Intermunicipal das Bibliotecas do Algarve vai acontecer no próximo dia 7 de dezembro, com um encontro subordinado ao tema: O futuro nas Bibliotecas do Algarve.

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