É urgente e absolutamente necessário poupar água no Algarve e a alteração aos tarifários integra um conjunto de medidas, já anunciadas pelo Governo, para se reduzir em 15% o consumo de água, face ao grave problema de seca na região. Restringir o consumo ao estritamente indispensável é, assim, o objetivo desta medida.  

As alterações foram decididas numa reunião realizada esta manhã, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, e têm por base a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR). Os aumentos deixam de fora o primeiro escalão, no segundo a subida será de 15%, no terceiro de 30% e no quarto escalão chega aos 50%. 

Os escalões não são iguais em todos os concelhos, mas, de uma forma geral, os consumos estão distribuídos da seguinte forma:
- Primeiro escalão: até aos 5m3 de consumo por mês. Fica isento de aumento.
- Segundo escalão: entre os 5 e os 15m3 de consumo mensais. Abrange a maioria dos consumidores.  
- Terceiro escalão: vai dos 15 aos 25m3 de consumo. 
- Quarto escalão: acima dos 25m3.

Os municípios algarvios estão obrigados a alcançar a meta de 15% na redução de consumo de água, estabelecida pelo Governo, e irão ser aplicadas multas nos casos em que persistam usos considerados excessivos. Por outro lado, os municípios que, pelo segundo mês consecutivo, não reduzam o consumo, sofrem uma redução na água que lhes é fornecida, o que significa que irão ter menos água disponível nas torneiras.

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, espera que com estas medidas se ganhe “real consciência do grave problema que vivemos, na região do Algarve, e que obriga ao envolvimento e ao esforço de todos”. António Pina considera que no caso do segundo escalão, que inclui a grande maioria dos consumidores,se uma família poupar 15% no consumo, o aumento no tarifário vai ser nulo. Nos restantes escalões, se os consumidores adotarem a mesma postura, também não vão sentir a subida, mas quem não poupar, quem não for solidário com todos os outros consumidores e continuar a gastar mais água do que deve e necessita, vai ser penalizado, podendo, no limite, pagar mais 50% do que paga atualmente”

Dos 16 municípios algarvios, só Silves manifestou intenção de não implementar esta medida. 
Para além do aumento dos tarifários, os municípios já estão, há vários meses, a implementar uma série de outras medidas, com vista a baixar o consumo de água, como por exemplo, redução da rega nos espaços verdes, da lavagem de ruas e do tempo de funcionamento das fontes e fontanários, entre outras. Estão também, ao abrigo do PRR, a executar obras de reabilitação dos sistemas de abastecimento em baixa, com o objetivo de reduzir as perdas reais de água. 

 

Os beneficiários do projeto FIREPOCTEP+, cofinanciado pela União Europeia no âmbito do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VI-A Espanha-Portugal 2021-2027 (POCTEP), realizaram a primeira ação em consórcio através de uma missão de trabalho em Bruxelas (Bélgica), que decorreu a semana passada. A Comunidade Intermunicipal do Algarve é um dos parceiros e integrou a comitiva. 

No próximo dia 02 de fevereiro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.


Ordem de trabalhos:
1.Autoridade Transportes:
1.1. Rede VAMUS: serviços adicionais (Incentiva+TP); 
1.2. PART 2023 – Transferências para os operadores – Autorização do reforço da despesa.
2. Acordo Quadro – Análise de águas e aquisição de produtos – Remuneração; 
3. Programa Regional do Algarve 2021 - 2027 - Convite para apresentação do Plano de Ação  para operacionalização do Instrumento Territorial Integrado CIM – AMAL; 
4. Protocolo de cooperação – AMAL – Universidade de Lisboa – Estágios curriculares;
5. 3.ª Alteração ao Orçamento e às GOP 2024; 
6. Representantes dos Municípios nos Órgãos Sociais da ALGAR; 
7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.


Faro, 26 de janeiro de 2024.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

                                                             António Pina

Representantes da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) realizaram mais uma ação de acompanhamento de três candidaturas, aprovadas e em execução, inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência. As visitas, a obras da responsabilidade das Entidades Gestoras Inframoura e Município de Loulé, decorreram em vários pontos do concelho de Loulé, no dia 23 de janeiro.

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