O Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) acolheu na quarta-feira, 12, uma sessão de trabalho sobre o Campeonato Nacional das Profissões 2020 (Skills Portugal).

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Há novas regras para os planos de ordenamento do território e a CCDR do Algarve quer vê-las cumpridas.

A malha de controlo dos chamados direitos adquiridos de urbanização e construção vai ser apertada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR) do Algarve. Esta entidade vai deixar de considerar como sendo de direitos adquiridos para efeitos da classificação dos solos para fins urbanos «as operações urbanísticas licenciadas ou detentoras de alvarás de construção que se encontrem formalmente caducadas, pese embora a declaração de caducidade possa ainda não ter ocorrido», segundo a CCDR algarvia.

Consoante os casos, os terrenos em causa poderão ter de «passar a solos rústicos, inviabilizando-se dessa forma a hipótese de renovação das licenças».

«A não adaptação das atuais áreas de solos urbanizáveis às novas regras implicará a suspensão do regime de uso do solo, não podendo na área abrangida e enquanto durar a suspensão haver lugar à prática de quaisquer atos ou operações que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo para fins urbanos», alertou a CCDR do Algarve.

Este aviso surge no seguimento do acompanhamento que esta entidade está a fazer às revisões dos PTM – Planos Territoriais Municipais (PDM – Planos Diretores Municipais, PU – Planos de Urbanização, PP – Planos de Pormenor). A mensagem está, de resto, a ser transmitida às Câmaras Municipais do Algarve.

Fonte: Sul Informação

+ INFO em https://www.sulinformacao.pt/2019/06/ccdr-aumenta-controlo-aos-direitos-adquiridos-de-urbanizacao/

AMAL é a primeira CIM a avançar com a transposição da diretiva comunitária
Algarve vai ter mais e melhores transportes

A AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve, acaba de lançar o Concurso Público Internacional para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros. Está previsto um reforço da rede de transportes públicos na região, uma redefinição das carreiras e de horários existentes, havendo duas grandes novidades: serão criadas novas linhas em locais que tenham mais de 40 habitantes sem paragem a 800 mt., e um serviço de Aerobus que permitirá ligações entre alguns concelhos do Algarve e o Aeroporto de Faro.

O valor do concurso ronda os 85 milhões de euros para uma concessão de 5 anos, contemplando 98 linhas. A AMAL, que gere o sistema de transportes rodoviários do Algarve, é a primeira CIM do país a avançar com a transposição desta diretiva comunitária. Este processo não representa qualquer custo para as autarquias, uma vez que os custos do serviço estarão todos concentrados no lado dos concorrentes.

As propostas podem ser apresentadas até ao dia 3 de setembro, e a AMAL terá assim condições para fazer cumprir a diretiva comunitária que estabelece o dia 3 de dezembro como data limite para concluir todo o processo.

Para Jorge Botelho, presidente da comunidade Intermunicipal do Algarve, este projeto representa “um avanço enorme para a região, com a criação de uma rede rodoviária intermunicipal mais eficiente e funcional. Uma rede mais amiga do ambiente e com ligações que melhor servem e facilitam o dia-a-dia das pessoas. Este é mais um compromisso da AMAL que está a ser cumprido”.   

Associada a este serviço, será apresentada uma nova imagem gráfica do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Algarve.

A Rede Regional de Parcerias de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Social do Algarve – Rede INVESTALGARVE tem como propósito criar um sistema de resposta adequado às necessidades dos empreendedores e empresários da região.

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O Tribunal de Contas (TC) considerou improcedente o recurso apresentado pela Infraestruturas de Portugal (IP) à recusa do visto à renegociação do contrato de concessão da EN125.

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O Algarve acaba de ganhar o Óscar de Melhor Destino de Praia da Europa 2019, enquanto Portugal foi eleito, pelo terceiro ano consecutivo, como o Melhor Destino Turístico europeu pelos World Travel Awards Europe, numa cerimónia que decorreu no sábado à noite na Madeira.

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