A prorrogação do protocolo de colaboração técnica e financeira entre o Fundo Ambiental, a AMAL e o ICNF, I.P, que prevê a atribuição de um apoio extra do Fundo Ambiental, num valor que ronda os 16 mil euros, para implementação do modelo de cogestão e execução do Plano de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, até ao final de 2024, foi aprovada em Reunião do Conselho Intermunicipal que decorreu no passado dia 15 de dezembro, em Vila Real de Santo António.

Na segunda Sessão Ordinária da Assembleia Intermunicipal, que decorreu no município de Castro Marim, os deputados ficaram a conhecer as áreas prioritárias da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2024, tendo sido aprovados os principais documentos de gestão da AMAL para o próximo ano e também uma Moção e uma Recomendação apresentadas pelo Grupo Intermunicipal do PSD.

Plano de Desenvolvimento Social do Algarve /2023-2030

Pobreza, habitação, saúde, emprego, educação, imigração, apoio à infância e à terceira idade, estas são algumas das áreas a que pretende dar resposta o primeiro Plano de Desenvolvimento Social de âmbito regional, a ser implementado no sul do país, e que foi ontem apresentado, na presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Foi promovido pela AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, com o envolvimento direto dos 16 municípios que a compõem e em colaboração com o Centro Distrital da Segurança Social de Faro. Conta, também, com o contributo de diversas entidades públicas e do setor social. 

Vai estar a decorrer, entre os próximos dias 12 de dezembro e dia 10 de janeiro de 2024, a Consulta Pública à proposta de Plano de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa.

Os contributos devem ser enviados, entre as datas referidas, para o correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (com a indicação “Consulta Pública Cogestão PNRF” no assunto do correio eletrónico) ou, por via postal, para o Gabinete de Apoio ao Presidente, Câmara Municipal de Faro, Largo da Sé, 8004-001 Faro.

Neste âmbito, e para que todos os interessados possam ficar a conhecer melhor o que se pretende, vão ser promovidas duas sessões públicas de apresentação da proposta de Plano de Cogestão:

- 4 de janeiro de 2024 | 18h – Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, Tavira
- 9 de janeiro de 2024 | 18h – Salão Nobre da Câmara Municipal, Faro

PARTICIPE!

Pode consultar abaixo os documentos:
Edital  ||  Proposta do Plano (AQUI)


O modelo de cogestão do PNRF representa uma importante dimensão da gestão de proximidade das áreas protegidas, com intervenção dos municípios e das entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da valorização dos espaços naturais classificados que integram o seu território.

A Ria Formosa é a maior zona húmida do sul de Portugal e uma das áreas do país mais ricas em biodiversidade. O Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) está situado no sotavento algarvio, assente na importante zona lagunar aí existente. Cobre uma superfície de cerca de 18.000 ha, incluindo a área submersa abrangendo os concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António. A Reserva Natural da Ria Formosa foi constituída em 1978, tendo sido reclassificada como Parque Natural em 1987.

 

No próximo dia 15 de dezembro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, no Arquivo Municipal Dr. António Manuel Rosa Mendes de Vila Real de Santo António.
Conheça os assuntos que serão tratados.

Ordem de trabalhos:
1. Programa INCENTIVA+TP – (PART + PROTRANSP) - Ponto de situação da aplicação das reduções tarifárias;
2. Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve: SM1 - Reduzir perdas de água no setor urbano - Aditamento do contrato de financiamento;
3. Cogestão RNSCMVRSA - Adenda ao protocolo de colaboração técnica e financeira (Fundo Ambiental, AMAL, ICNF);
4. Projeto InovaJuntos - Termo de Cooperação Técnica e Institucional – Ratificação;
5. 10.ª Alteração ao Orçamento e às GOP;
6. BIBAL – Rede Intermunicipal de Bibliotecas do Algarve:
     6.1. Plano de Atividades e Orçamento para 2024;
     6.2. Rotatividade de despesas pelos Municípios.
7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

 

CONVITE

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) gostaria de contar com a sua honrosa presença no Evento de Apresentação do Plano de Desenvolvimento Social do Algarve, no dia 11 de dezembro de 2023, pelas 14h30, no Teatro das Figuras, em Faro (conforme programa em anexo).
Tratar-se-á de um momento de extrema importância para o futuro da região, em nome de um Algarve ainda melhor para se viver.

O presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL,
António Pina 


As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, e devem ser feitas até ao dia 5 de Dezembro, AQUI
Informação sobre o programa AQUI

A Comunidade Intermunicipal do Algarve assinou, com o Fundo Ambiental, pelo segundo ano, um Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira, num valor que ronda um milhão e duzentos mil euros, que permitirá a atribuição de financiamento aos municípios para investimentos em projetos que visem o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem de resíduos, em particular dos biorresíduos.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2024, que ronda os 7 milhões e 300 mil euros, foram aprovados na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada esta segunda-feira. A contratualização de programas e operacionalização de novos instrumentos afetos a fundos europeus, a mobilidade, o ambiente e a área social são alguns dos setores prioritários da AMAL para o próximo ano.

No próximo dia 20 de novembro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.


Ordem de trabalhos 

  1. Autoridade Transportes:
    1. 1. Rede VAMUS - Atualização Tarifária Regular (TAT) 2024.
  2. Contribuições financeiras dos municípios para a AMAL – 2024;
  3. Contribuição financeira anual suplementar – 2024;
  4. Contribuições financeiras para projetos
    4.1. Plataforma de Gestão do Transporte Flexível;
    4.2. Sistema de Transporte Intermodal do Algarve (Passe único);
    4.3. Plataforma de Gestão de Rede de Transportes
    4.4. Programa Regional do Algarve 2021 – 2027 – Contratualização do ITI-CIM;
    4.5. Brigada de Sapadores Florestais.
  5. Fundo de maneio para o ano de 2024;
  6. Plano de Recrutamento para o ano de 2024;
  7. Mapa de Pessoal para o ano de 2024;
  8. Orçamento e Grandes Opções do Plano - 2024;
  9. 2.ª revisão ao Orçamento do ano de 2023;
  10. 9.ª Alteração ao Orçamento e às GOP do ano de 2023;
  11. Protocolo Recolha Bio 2023 - Aprovação;
  12. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.

Faro, 13 de novembro de 2023.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

                 António Pina

 

A Comunidade Intermunicipal do Algarve lança hoje uma campanha de alerta para a problemática das alterações climáticas. Com o lema “Não feches os olhos ao clima. Algarve, Tempo de Cuidar”, é destinada, em particular, aos residentes na região e estará disponível em português e em inglês. 

Viana do Castelo acolhe a edição 2023 do maior evento português de investidores da diáspora. Os Encontros PNAID (Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora) rumam ao Minho, em dezembro, com o objetivo de promover o investimento, fomentar as exportações e apoiar a internacionalização dos negócios locais, através do potencial empreendedor das comunidades portuguesas. As inscrições já estão abertas.

No próximo dia 03 de novembro o Conselho Intermunicipal reúne, a partir das 10h00, na sede da AMAL.
Conheça os assuntos que serão tratados.


Ordem de trabalhos:

1.Autoridade Transportes:
1.1. Concessão AMAL | VIZUR: Execução da caução;
1.2. PROTransP 2023 – Transferência de verbas da AMAL para as Autoridades de Transporte;
1.3. Concurso público Internacional para o transporte VAMUS além 2026:
    a) Anúncio de pré-informação no Jornal Oficial da União Europeia
    b) Consultoria para elaboração das peças do procedimento de contratação
1.4. Plano de Mobilidade do Algarve

2. Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar (PIMPSE);
3. Nomeação de auditor externo;
4. 8ª Alteração ao Orçamento e às GOP de 2023
5. Águas do Algarve – Indicação de representante para o Conselho Fiscal
6. "Protocolo Recolha Bio 2022 - Adenda ao contrato" – Ratificação;
7. Informações e outros assuntos de interesse para os Municípios.


Faro, 27 de outubro de 2023.

O Presidente do Conselho Intermunicipal

                António Pina

 

Desde que foi constituída, em 2021, que a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) se reúne mensalmente e ontem, 26 de outubro, foi a vez de Tavira receber o grupo de trabalho. Esta é uma prática que a Comissão pretende implementar, a descentralização de algumas destas reuniões pelos municípios que integram o PNRF (Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António).

Chegou ao fim, ontem à tarde, a quarta edição do Exercício Nacional de Cibersegurança dedicado à administração pública local, organizado pelo CNCS, em cooperação com a European Union Agency for Cybersecurity, com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP e das 25 Entidades Intermunicipais Portuguesas.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve foi uma das CIM´s que participaram, acolhendo técnicos dos 16 municípios para a participação na iniciativa.

O balanço feito a partir da sede da Comunidade Intermunicipal do Oeste, nas Caldas da Rainha, dá a conhecer os grandes números da ação de treino em cibersegurança e capacidade de cooperação em rede:

✔mais de 270 municípios

✔mais de 1000 participantes

✔mais de 15 000 injects enviados

✔mais de 1000 relatórios submetidos

O resultado do ExNCS’23 foi, segundo o coordenador do CNCS, Lino Santos, “uma boa resposta por parte dos municípios”, que permitiu perceber quem é quem e promover uma maior cooperação entre as autarquias e as autoridades que permita uma “resposta em rede”.

O Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, reuniu-se ontem à tarde com os autarcas do Algarve para fazer o ponto de situação de alguns investimentos fundamentais na região e ouvir as preocupações dos presidentes de câmara relacionadas com o setor da saúde. No encontro, foi assumido pelo governante que os concursos para o Hospital Central do Algarve e para o Centro Oncológico da Região Sul irão ser lançados no primeiro trimestre de 2024. 

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